introdução ao estudo do direito
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Despacho n.º 6249/2007, de 27 de Março de 2007
... Direito ... 30(T/P+20(OT) ... Introduçáo ao Estudo do Direito ... 30(T/P+20(OT) ...
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Despacho n.º 17575/2006, de 29 de Agosto de 2006
... M Sem. 150 TP: 100 6 ... Introduçáo ao Estudo do Direito ... CJ Sem. 125 ...
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Despacho n.º 18414/2006, de 11 de Setembro de 2006
... História ... Direito ... Sociologia ... 30 (T/P)+20 (OT) ... Introduçáo ao Estudo do Direito ... Semestral ...
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Despacho n.º 18416/2006, de 11 de Setembro de 2006
... Matemática ... Direito ... Sociologia ... Introduçáo ao Estudo do Direito ... Semestral ...
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Acórdão nº 3435/12.2TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I – Proferido despacho, nos quadros do art.º 27º, n.º 1, alínea b), do CIRE, convidando o requerente/devedor a suprir a falta de documentos que a lei – art.º 24º do mesmo CIRE – determina deverem ser juntos com a petição, se aquele não corresponder nem justificar a não apresentação, impõe-se o cominado indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência. II – Não
... restante, inovadoramente introduzido no direito insolvencial português pelo CIRE, regulada nos ... [4] In “Introdução ... [4] In “Introdução ao Estudo ... -
Despacho n.º 14501/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra ... ), onde leccionou a disciplina de Introdução" ao Estudo do Direito, do curso superior de Relaç\xC3" ...
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Despacho n.º 14155/2002(2ªSérie), de 25 de Junho de 2002
... Formação académica: licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra ... Experiência ... ), onde leccionou a disciplina de Introdução" ao Estudo do Direito, do curso superior de Relaç\xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2011, de 17 de Maio de 2011
... direito, em nome do interesse público. 22 — Só ... produto» (Fernando Araújo, Introdução à Economia, vol. 2.ª ed., Coimbra) e funciona ... preciosas lições de Introdução ao Estudo do Direito: «o argumento a contrario sensu é ...
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Acórdão nº 01264/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I – As sucursais financeiras exteriores (situadas em zonas off shore) não têm personalidade jurídica nem personalidade tributária não podendo ser directamente sujeitos de relações jurídicas tributárias. II – O sentido do nº 8 do art. 60º do CIRC (segundo redacção vigente à data dos factos), na parte a que se refere, como pressuposto da sua aplicabilidade, que “o sócio...
... — atendendo a que a matéria de direito foi bem apreciada pelo Tribunal a quo — ... Introdução ao Estudo do Direito, 10ª ed., Coimbra Editora, ... -
Acórdão nº 484/05.0TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2010
1) Os pais não são obrigados à prestação alimentar se, por culpa grave dos filhos maiores, estes não terminarem a sua formação técnico-profissional no tempo de duração normal; 2) Compete ao devedor de alimentos o ónus da prova de que a falta de aproveitamento escolar de um filho maior se deveu a um comportamento censurável deste em termos de cumprimento das obrigações escolares universitárias.
... -se matriculada no 1.º ano do curso de Direito da Universidade do Minho, sendo que só com tal ... aproveitamento a cadeira anual de Introdução ao Estudo do Direito; 10. Seguidamente, por se ... -
Acórdão nº 3221/10.4TJCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2012
... das suas atribuições, para defesa do Direito Social dos cidadãos à Segurança Social, ... 1288 ... [11] Santos Justo, Introdução ... [11] Santos Justo, Introdução ao Estudo ...
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Despacho n.º 4882/2022
... Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) de ... /regente de Direito Bancário, Introdução ... ao Estudo do Direito e Direito Internacional ...
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Acórdão nº 8264/15.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2021
I- A qualificação de um caminho como público pode basear-se em dois fundamentos distintos: por um lado ser propriedade de entidade de direito público e, nessa condição, estar afecto à utilidade pública ou estar no uso directo e imediato pelo público, desde tempos imemoriais, visando a satisfação de interesses colectivos relevantes. II- Não deve excluir-se a dominialidade de um caminho que,...
... e invocam a aquisição originária do direito de propriedade, fundada no exercício da posse ... e Sérgio Mouta Faria, Cadernos de Introdução ao Estudo do Direito, 1ª Edição, 2013, página ... -
Acórdão nº 760/09.3TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2012
I - Tendo sido a contestação apresentada por telecópia remetida do escritório do mandatário da parte, sem que o número do respectivo equipamento constasse das listas a que se referem os n. 2, 3, e 4 do artº 2 do DL 28/92, sem que tenha sido impugnada a autenticidade da referida peça processual, o Tribunal deve admiti-la. II - Como decorre do art. 4 do citado normativo, a inclusão nas referidas...
... 3. Fundamentos de direito O Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de Fevereiro, ... Santos Justo, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª edição, Coimbra ... -
Acórdão nº 534/09.1TBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2012
Quem formular um pedido que esteja em oposição com um acórdão de uniformização de jurisprudência do STJ tem o ónus de o fundar num novo facto, num novo argumento ou numa nova realidade, que seja susceptível de abalar os alicerces em que assentou esse aresto, sob pena de poder ver a sua pretensão, no todo ou em parte, qualificada como "manifestamente improcedente", para os efeitos do...
... STJ persiste, teimosamente, em aplicar o direito de forma individualizada e sem atender a tal ... 427 ... [12] Batista Machado, Introdução ... [13] Santos Justo, Introdução ao Estudo ... -
Despacho n.º 10029/2001(2ªSérie), de 14 de Maio de 2001
... 49/99, de 22 de Junho, nomeio a mestra em Direito Susana de Meneses Brasil de Brito para exercer o ... da Família e das Sucessões e Introdução ao Estudo do Direito; Funções docentes, ...
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Acórdão nº 886/09.3PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A escolha e o doseamento da pena não podem, em princípio, prescindir do conhecimento circunstanciado das condições pessoais do agente. II - O facto de os serviços de reinserção social não terem conseguido contactar pessoalmente o arguido não constitui obstáculo à elaboração do competente relatório social, uma vez que este não é, nem deve ser, elaborado apenas com base na entrevista ao...
... agulha acoplada à seringa no antebraço direito do ofendido e abandonou o local, levando consigo ... [6] V. Batista Machado, in “Introdução ... Santos Justo, in “Introdução ao Estudo ... -
Parecer n.º 23/2007, de 01 de Abril de 2008
... 21/85, de 30 de Julho, e têm direito, nos termos do artigo 17., n. 1, alínea c), do ... e Castro Mendes, Introduçáo ao Estudo do Direito, 1984, pp. 252 -255 ... 26 Oliveira ...
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Despacho conjunto n.º 787/2000, de 03 de Agosto de 2000
... Formaçãoacadémica: 1981 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - licenciatura em ... Universidade de Lisboa: 1981-1983 - Introdução ao Estudo do Direito - Ciência Política; ...
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Despacho n.º 1469/2007, de 30 de Janeiro de 2007
... estruturas curriculares e dos planos de estudo dos cursos do Instituto Politécnico de Tomar ... Introduçáo ao Estudo do Direito ...
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Acórdão n.º 3/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... relativamente a uma mesma questo de direito, no domnio da mesma legislao e no que res- peita ... g., Inocncio Galvo Telles, Introduo ao Estudo do Direito, vol ... I , 1999, pp. 235 e segs., e ...
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Acórdão nº 01319/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2013
I – Para efeitos do IS, a usucapião é uma transmissão gratuita que apenas nasce com o trânsito em julgado da acção de justificação judicial, com a celebração da escritura de justificação notarial ou no momento em que se tornar definitiva a decisão proferida em processo de justificação. II – É o acto de usucapião de imóvel usucapido que constitui o objecto da incidência em IS e não...
... de erro de julgamento em matéria de direito ... C) A questão a decidir nos presentes autos ... 264, e ainda J. Baptista Machado, Introdução ao Estudo do Direito e ao Discurso Legitimador, ... -
Despacho conjunto n.º 28/2001, de 16 de Janeiro de 2001
... II - Formação académica: 1) Mestre em Direito desde Junho de 2000, tendo obtido a ... II, Direito do Urbanismo e Introdução ao Estudo do Direito; 2) Colaborador na ...
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Acórdão nº 0715084 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2009
Não tem aplicação em sede de crime de abuso de confiança contra a segurança social o limite de € 7 500 estabelecido no nº 1 do art. 105º do RGIT, na redacção dada pela Lei nº 64-A/2009, de 31 de Dezembro.
... (OE 2009) circunscreveu-se à introdução de um limite ao valor da prestação tributária ... Antunes Varela, Noções Fundamentais de Direito Civil, I, 1973, p. 144 - Carlos Maximiliano, ... í se diz» (Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 1977, pág. 351) ... Ora, ... -
Despacho n.º 16302/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ... Introduo ao Estudo do Direito, edio da Faculdade de Direito da ...