introdução ao estudo do direito

5476 resultados para introdução ao estudo do direito

  • Despacho conjunto n.º 787/2000, de 03 de Agosto de 2000
    ... Formaçãoacadémica: 1981 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - licenciatura em ... Universidade de Lisboa: 1981-1983 - Introdução ao Estudo do Direito - Ciência Política; ...
  • Despacho n.º 1469/2007, de 30 de Janeiro de 2007
    ... estruturas curriculares e dos planos de estudo dos cursos do Instituto Politécnico de Tomar ...Opçáo VII. Introduçáo ao Estudo do Direito...
  • Acórdão n.º 3/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
    ...direito, no domínio da mesma legislação e no que res- ...g., Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, vol. I , 1999, pp. 235 e ...
  • Acórdão nº 01319/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2013

    I – Para efeitos do IS, a usucapião é uma transmissão gratuita que apenas nasce com o trânsito em julgado da acção de justificação judicial, com a celebração da escritura de justificação notarial ou no momento em que se tornar definitiva a decisão proferida em processo de justificação. II – É o acto de usucapião de imóvel usucapido que constitui o objecto da incidência em IS e não...

    ... de erro de julgamento em matéria de direito. C) A questão a decidir nos presentes autos ...264, e ainda J. Baptista Machado, Introdução ao Estudo do Direito e ao Discurso Legitimador, ...
  • Despacho conjunto n.º 28/2001, de 16 de Janeiro de 2001
    ...II - Formação académica: 1) Mestre em Direito desde Junho de 2000, tendo obtido a ... II, Direito do Urbanismo e Introdução ao Estudo do Direito; 2) Colaborador na ...
  • Acórdão nº 0715084 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2009

    Não tem aplicação em sede de crime de abuso de confiança contra a segurança social o limite de € 7 500 estabelecido no nº 1 do art. 105º do RGIT, na redacção dada pela Lei nº 64-A/2009, de 31 de Dezembro.

    ... (OE 2009) circunscreveu-se à introdução de um limite ao valor da prestação tributária ... Antunes Varela, Noções Fundamentais de Direito Civil, I, 1973, p. 144 - Carlos Maximiliano, ...í se diz» (Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 1977, pág. 351). Ora, lendo ...
  • Despacho n.º 16302/2006, de 10 de Agosto de 2006
    ...Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ...Introduçáo ao Estudo do Direito, ediçáo da Faculdade de Direito da ...
  • Acórdão nº 10976/02.8TABRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2009

    O limite de € 7500 a que alude o n.º 1 do artigo 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 113º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, não é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto no artigo 107º do RGIT.

    ... bem jurídico multifacetado, abrangendo o direito fundamental à segurança social e o dever de ...º 15/2001, de 5 de Junho, mediante a introdução de um limite ao valor da prestação tributária ...í se diz”(Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 1977, pág. 351). Ora, lendo ...
  • Acórdão nº 0334/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2010
    ... – as aquisições por usucapião do direito de propriedade ou de qualquer outro direito real ...264, e ainda J. Baptista Machado, Introdução ao Estudo do Direito e ao Discurso Legitimador, ...
  • Acórdão nº 2083/10.6TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012

    Não se revela exagerado o valor de 10.000,00€ arbitrado a título de indemnização por danos patrimoniais futuros à lesada, com 45 anos de idade que exerce por conta própria a actividade de cabeleireira, tendo boa clientela e auferindo um rendimento médio mensal de 700,00€.

    ... 3. Fundamentos de direito Como se enunciou supra, na definição do objecto ... [11] Segundo um estudo... [12] Introdução...
  • Acórdão nº 11944/08.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2013

    I - É nulo o contrato de crédito ao consumo celebrado entre ausentes e que tenha sido assinado em primeiro lugar pelo consumidor. II - Relativamente à compra e venda financiada, os efeitos da nulidade do contrato de crédito depende da verificação dos requisitos da parte final do art.º 12.º do DL n.º 359/91, de 21/9.

    ... verdadeiramente se pode dizer que para o direito não há nada: não há sequer uma base que ... que existiu um acto inválido” (in Introdução ao Estudo do Direito, Edição dos Serviços ...
  • Acórdão nº 749/11.2TJCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2011

    I – O credor que deduz embargos à sentença de declaração de insolvência não pode ser, para os efeitos do artigo 39.º n.º 3 CPC, considerado como autor. II - A excepção dilatória prevista no artigo 494.º h) CPC só ocorre quando a parte se apresenta em juízo sem estar devidamente patrocinada por um advogado; quando intervém inicialmente no processo com mandatário constituído e, só mais...

    ... em que tal solução é contrária ao direito, pondo em causa as finalidades subjacentes ao ... [10] Inocêncio Galvão Teles, Introdução...] Inocêncio Galvão Teles, Introdução ao Estudo...
  • Acórdão nº 1318/11.2 T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Setembro de 2012

    Em processo contraordenacional o prazo de interposição de recurso da decisão judicial que decidiu impugnação judicial de decisão administrativa, é de dez dias.

    ...Dispõe este art.º 41.º, em sede de direito subsidiário processual: Sempre que o contrário ... [2] Galvão Telles, Introdução... [2] Galvão Telles, Introdução ao Estudo...
  • Acórdão nº 272/11.5TBSJM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2011

    Em processo de contra-ordenação, é de 10 dias quer o prazo de interposição do recurso para a Relação quer o prazo de apresentação da respectiva resposta.

    ...Dispõe este art.º 41º, em sede de direito subsidiário processual: sempre que o contrário ... [2] Galvão Telles, Introdução ao Estudo do ...
  • Acórdão nº 331/09.4GAETR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2012

    Quando o n.º 2, do art.º 48º, do Código Penal, estabelece que é “correspondentemente aplicável” o n.º 3, do art.º 58º, do mesmo Código, à substituição da multa por trabalho a requerimento do condenado, o que o legislador pretende é que, para este efeito, onde se estabelece que “cada dia de prisão fixado na sentença é substituído por uma hora de trabalho, no máximo de 480 horas

    ... Estado ou de outras pessoas colectivas de direito público, ou ainda de instituições particulares ... Inocêncio Galvão Teles, em Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11a edição, ...
  • Acórdão nº 2277/10.4PTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2012

    I- A determinação da duração do trabalho a prestar a favor da comunidade, é feita a partir da pena de multa originária e não da prisão subsidiária. II- Condenado o arguido em 230 dias de multa, a duração de trabalho a prestar a favor da comunidade será de 230 horas.

    ... Estado ou de outras pessoas colectivas de direito público, ou ainda de instituições particulares ... Inocêncio Gaivão Teles, em Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11ª edição, ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ...ário do Estado» a universa- lidade de direito, de que o Estado é titular, formada pelo ... escritos e desenhados que resulta de estudo elaborado com a finalidade de definir as ... à construção, conservação e à introdução de melhorias nas infraestruturas rodoviárias do ...
  • Acórdão nº 2233/07.0TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012

    I - A parte vencida, detentora de interesse direto em interpor recurso, não é aquela que não vê confirmados a razão ou os fundamentos em que sustenta a sua pretensão, mas antes aquela que não foi contemplada com o benefício que a decisão tem por fim assegurar. II - A partilha, envolvendo para cada um dos condividentes a cedência do direito indiviso sobre uma totalidade que tem em relação aos...

    ... intenção de prejudicarem a autora, por direito, judicialmente, reconhecido, devendo ser ... [8] Almeida Costa, Introdução ao Estudo do Direito e Elementos de Direito ...
  • Acórdão nº 1333/04.2TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...não é interpretativa do direito anterior, apenas e só porque interpretação da ... válido – veja-se Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, 1977, pg. 369, ou Oliveira ...
  • Acórdão nº 1333/04.2TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2010
    ...não é interpretativa do direito anterior, apenas e só porque interpretação da ... válido – veja-se Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, 1977, pg. 369, ou Oliveira ...
  • Acórdão nº 2112/09.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... financiadora da aquisição lhe confere o direito" a requerer a sua apreensão cautelar. *     \xC2"...introdução de novas normas ou decisões valorativas) pelo ... [15] Castro Mendes, “Introdução ao Estudo...
  • Acórdão nº 2112/09.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2010

    I – A reserva de propriedade apenas pode ser clausulada em contrato de alienação e a favor do vendedor. II – É nula a cláusula de reserva de propriedade que, inserida em contrato de mútuo, é estabelecida a favor do financiador da aquisição do bem, que não cumula a qualidade de vendedor (artºs 280º, nº 1, e 294º do C. Civ.). III – Carece de legitimidade substantiva para lançar

    ... financiadora da aquisição lhe confere o direito" a requerer a sua apreensão cautelar. *     \xC2"...introdução de novas normas ou decisões valorativas) pelo ... [15] Castro Mendes, “Introdução ao Estudo...
  • Acórdão nº 0701/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011

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    ...direito absoluto ou incondicional à realização de ...362/363; Baptista Machado, Introdução ao Direito, pág. 182; Oliveira Ascensão, O ...Estudo de Direito, 4ª ed., págs. 334 e ss.). O nosso ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...A introdução de epígrafes permitirá ainda uma melhor ... Estado e as demais pessoas colectivas de direito público referidas no número anterior são, em ... e contabilistas, e de gabinetes de estudo em todos os domínios, compreendendo os de ...
  • Acórdão nº 3898/06.5TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2011

    I - É fundamental distinguir entre “expropriação” propriamente dita, figura de direito substantivo, e “procedimento expropriativo”, enquanto conjunto de actos a praticar tendentes à expropriação, figura de direito processual. II-O processo de expropriação litigiosa desdobra-se em duas fases distintas: uma fase administrativa, promovida pela entidade expropriante, que se...

    ... considerou que o expropriado não tem direito a juros moratórios pela falta, em devido tempo, ...Introdução...êncio Galvão Telles, “Introdução ao Estudo...

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