inquirição testemunha
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Acórdão nº 048055 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2002
... 285 e recebido a fls. 288, que indeferiu o pedido de inquirição de testemunhas não arroladas e a fixação de nova data para a testemunha. Este recurso fora recebido para subir com o primeiro que viesse a ser ...
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Acórdão nº 39/14.9JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2016
I - Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a depor para que o depoimento de ouvir dizer possa ser valorado; necessário é também que a testemunha preste depoimento. II - De outro modo não se entenderia a referência à impossibilidade de inquirição para justificar a (segunda) excepção legal, prevista no n.º 1 do artigo 129.º do CPP, que permite a valoração do depoimento indirecto. ...
... pode afirmar em momentos anteriores, aquando da inquirição" da menor e da realização de relatórios e perícias \xC3" ... da leitura de documento de autoria de pessoa diversa da testemunha ... 3 - Não pode, em caso algum, servir como meio de prova o depoimento ... -
Acórdão nº 9730333 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1997 (caso None)
I - Tendo o tribunal indeferido o pedido de inquirição de uma testemunha que faltou ao julgamento ( depois de já ter havido um adiamento da audiência ) fundado em que os factos de que teria conhecimento estavam fora do contexto da matéria alegada e levada ao questionário, esta decisão tem de ser mantida por virtude da respectiva fundamentação não poder ser controlada pela Relação.
... Sumário: I - Tendo o tribunal indeferido o pedido de inquirição de uma testemunha que faltou ao julgamento ( depois de já ter havido um ... -
Acórdão nº 98P876 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 1999 (caso NULL)
O arguido tem o direito de prestar declarações em qualquer momento da audiência, nos termos do artigo 343, n. 1, do CPP, não lhe podendo ser negado esse direito, com base no disposto no artigo 341 do mesmo Código, caso aquele pretenda usar da palavra logo que finde a inquirição de uma testemunha e apesar de haver ainda muita prova por produzir.
... ódigo, caso aquele pretenda usar da palavra logo que finde a inquirição de uma testemunha e apesar de haver ainda muita prova ... -
Acórdão nº 9730333 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 1997
I - Tendo o tribunal indeferido o pedido de inquirição de uma testemunha que faltou ao julgamento ( depois de já ter havido um adiamento da audiência ) fundado em que os factos de que teria conhecimento estavam fora do contexto da matéria alegada e levada ao questionário, esta decisão tem de ser mantida por virtude da respectiva fundamentação não poder ser controlada pela Relação.
... Sumário: I - Tendo o tribunal indeferido o pedido de inquirição de uma testemunha que faltou ao julgamento ( depois de já ter havido um ... -
Acórdão nº 032774 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 1995
I - Encontra-se suficientemente concretizada a acusação que imputa a um médico de um centro de saúde procedimentos de actuação precisos e determinados, identificando os utentes prejudicados, embora não conste da nota de culpa as datas em que tiveram lugar. II - A falta de inquirição de uma testemunha arrolada pela defesa constitui omissão de diligência essencial para a descoberta da verdade,...
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Acórdão nº 041689 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 1991
A recusa do tribunal deprecado (na inquirição de testemunha) so e legitima quando se trate de interdição absoluta e não apenas de interdição relativa do mesmo acto (artigo 184, n. 1, b) e 187, n. 1, do Codigo de Processo Civil "ex vi" artigo 4 do Codigo de Processo Penal).
... aquele tribunal a expedição de carta precatoria para a inquirição das testemunhas B e C, soldado e cabo respectivamente do Posto da Guarda ... -
Acórdão nº 041689 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 1991 (caso None)
A recusa do tribunal deprecado (na inquirição de testemunha) so e legitima quando se trate de interdição absoluta e não apenas de interdição relativa do mesmo acto (artigo 184, n. 1, b) e 187, n. 1, do Codigo de Processo Civil "ex vi" artigo 4 do Codigo de Processo Penal).
... aquele tribunal a expedição de carta precatoria para a inquirição das testemunhas B e C, soldado e cabo respectivamente do Posto da Guarda ... -
Acórdão nº 0018124 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2001 (caso None)
I - O envio de deprecada para inquirição de testemunha pressupõe, em processo laboral, que esta não só resida fora da área da jurisdição do tribunal, como também que não seja comportável em termos económicos para a parte a sua apresentação e que, em todo o caso, a diligência se mostre necessária. II - Restringe-se, assim, a utilização da deprecada para inquirição de testemunhas a casos de...
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Acórdão nº 0018124 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2001
I - O envio de deprecada para inquirição de testemunha pressupõe, em processo laboral, que esta não só resida fora da área da jurisdição do tribunal, como também que não seja comportável em termos económicos para a parte a sua apresentação e que, em todo o caso, a diligência se mostre necessária. II - Restringe-se, assim, a utilização da deprecada para inquirição de testemunhas a casos de...
- Acórdão nº 71/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Março de 1999
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Acórdão nº 9520534 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 1995
I - Não é legal a inquirição de testemunha, residente no estrangeiro, através de carta enviada ao Consulado dessa residência.
... Sumário: I - Não é legal a inquirição de testemunha, residente no estrangeiro, através de carta enviada ao ... -
Acórdão nº 9430547 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 1996
I - Em processo comum, a inquirição de testemunha, por carta precatória, para efeitos de audiência de julgamento, sem a presença do defensor do arguido, constitui nulidade insanável, de conhecimento oficioso, a ser declarada em qualquer fase do procedimento.
... Sumário: I - Em processo comum, a inquirição de testemunha, por carta precatória, para efeitos de audiência de ... -
Acórdão nº 98A768 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1998 (caso None)
... IX - A arguição da nulidade por inquiriçãoção de testemunha ...
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Acórdão nº 98A768 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 1998
... IX - A arguição da nulidade por inquiriçãoção de testemunha ...
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Acórdão nº 0003736 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 1995 (caso None)
I - Pedindo a parte a inquirição de uma testemunha, residente no estrangeiro, por carta rogatória, e tomando conhecimento, antes da data em que teria lugar a audiência de julgamento, que a mesma testemunha não fôra ouvida naquela carta por se ignorar o seu paradeiro, tinha o dever de, no prazo geral de cinco dias, ao saber que a mesma já se encontrava em Portugal, solicitar a inquirição de tal...
... CCIV66 ART558 N1 ... Sumário: I - Pedindo a parte a inquirição de uma testemunha, residente no estrangeiro, por carta rogatória, e ... -
Acórdão nº 0003736 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 1995
I - Pedindo a parte a inquirição de uma testemunha, residente no estrangeiro, por carta rogatória, e tomando conhecimento, antes da data em que teria lugar a audiência de julgamento, que a mesma testemunha não fôra ouvida naquela carta por se ignorar o seu paradeiro, tinha o dever de, no prazo geral de cinco dias, ao saber que a mesma já se encontrava em Portugal, solicitar a inquirição de tal...
... CCIV66 ART558 N1 ... Sumário: I - Pedindo a parte a inquirição de uma testemunha, residente no estrangeiro, por carta rogatória, e ... -
Acórdão nº 08S0010 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
... da audiência de discussão e julgamento, a Ré requereu a inquirição da testemunha Rui Amaral, arrolada por ambas as partes e por elas ...
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Acórdão nº 031261 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 1997
I - Improcede necessariamente o recurso para o Pleno de acórdão da Secção em que o recorrente, na impugnação da decidida anulação do acto punitivo - disciplinar por falta de inquirição de testemunha de defesa arrolada pelo arguido e tida como necessária e essencial para a descoberta da verdade, se limita a invocar estarem provados certos factos que o aresto recorrido, em sua livre convicção, deu...
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Acórdão nº 019634 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1997
I - O princípio do inquisitório pleno previsto no art. 40 n. 1 do CPT não contende com as disposições do CPC (arts. 616, 618 n. 1 e 553) que impedem a inquirição como testemunha do administrador da oponente. II - Se o acórdão recorrido conclui pela ocorrência de simulação tendo em conta os elementos existentes no processo com base nos quais fixou o probatório, não se verifica violação de ónus da...
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Acórdão nº 194/15.0BEALM-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
i)A inquirição por iniciativa do tribunal prevista no artigo 526.º, nº 1, do CPC (anteriormente o art. 645º, n.º 1) constitui um poder-dever que se impõe ao juiz sempre que, com base em elementos objectivos colhidos nos autos (nomeadamente outras provas) e nos limites fixados da discussão da causa, haja razões para presumir que determinada pessoa, que não tenha sido proposta como testemunha, tem...
... 526.º, n.º 1, do CPC, a inquirição de seis testemunhas requerida pela Autora em sede de audiência de ... da decisão de inquirição oficiosa é o da necessidade de a testemunha não arrolada ter que ser ouvida por supostamente ter conhecimento de ... -
Acórdão nº 713/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Dezembro de 2019
... do CPC, dada a omissão da inquirição da testemunha arrolada e da falta de ... fundamentação da referida ...
- Acórdão nº 0150515 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 2001
- Acórdão nº 0150515 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 039831 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 1989 (caso NULL)
I - Se a Secretaria corrigir o lapso do juiz de, por deprecada, ordenar a inquirição de testemunha diferente da devida, não se podera dizer que houve omissão de diligencia essencial que acabou por ser feita. II - Ficara sanada a falta de notificação do advogado da parte de que iria ser expedida deprecada, bem como da data da inquirição, caso a testemunha acabe por vir ao julgamento e possa ser...
... corrigir o lapso do juiz de, por deprecada, ordenar a inquirição de testemunha diferente da devida, não se podera dizer que houve omissão ...