Inépcia da petição inicial
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Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 2489/05.2TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. São elementos caracterizadores da constituição da servidão de passagem por destinação de pai de família: a) O acto constitutivo propriamente traduzido na separação jurídica de dois prédios; b) Que os prédios em causa tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário; c) Que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; d) Que existam pré-existentes...
... 72 e seg. dos autos novo articulado de petição" inicial aperfeiçoado, relativamente ao qual os R\xC3" ... Manuel de Andrade "a negligência ou inépcia das partes em seu prejuízo"[3] ... Por outro ... -
Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 087641 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1996 (caso NULL)
O tribunal não pode, nos termos do artigo 661 n. 1 do Código de Processo Civil, quando condenar em dívida de valor, proceder oficiosamente à sua actualização em montante superior ao valor do pedido do autor.
... 1), quer o inicial quer o subsequente, e a correspondência entre o ... 107. O autor, ao concluir a sua petição (isto sem prejuízo da sua posterior ... A negligência ou inépcia das partes redunda inevitavelmente em prejuízo ... -
Acórdão nº 5406/10.4TBMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012
Para efeitos de interrupção de prazo em curso, nos termos do art.º 24.º, n.º 4 da Lei n.º 34/2004, de 29/7, o requerente da nomeação de patrono deve juntar à acção, naquele prazo, documento comprovativo da apresentação do requerimento de apoio, nessa modalidade, na segurança social.
... oposição à execução, através de petição inicial subscrita por patrono nomeado, que deu ... a seu próprio risco, a negligência ou inépcia delas redunda inevitavelmente em prejuízo das ... -
Acórdão nº 789/09.1TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2010
... a considerar são os que constam da petição inicial que, no essencial, foram acima ... apenas da culpa (negligência ou inépcia) do devedor ... Esclarece ainda o mesmo Autor ...
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Acórdão nº 789/09.1TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... a considerar são os que constam da petição inicial que, no essencial, foram acima ... apenas da culpa (negligência ou inépcia) do devedor ... Esclarece ainda o mesmo Autor ...
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Princípio da auto-responsabilidade das partes
Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.
... sendo certo que ante a negligência ou a inépcia, sofrerão uma decisão adversa. Esta lesão ... Deve a parte, numa petição inicial, formular a pretensão de tutela ... - Acórdão nº 02A2876 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 0524239 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I- Sendo nulo o mútuo por vício de forma, a declaração de nulidade implica a devolução do dinheiro mutuado. II- Cheques que representem essa devolução são válidos como títulos executivos, nada tendo a ver com a dita nulidade.
... inculcar à última da hora, também a petição inicial executiva, por outro, é absolutamente ... 9.ª- Ao Mmo Juiz estava vedado suprir a inépcia" da exequente e pronunciar-se sobre factos e quest\xC3" ... -
Acórdão nº 11082/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2003 (caso NULL)
... da Recorrente: 1 - A recorrente, na sua petição inicial alega desde logo que o acto em causa foi ... , ainda que fosse manifesta a sua inépcia no plano teórico ... Deste modo, é de ...
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Acórdão nº 02182/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2008
I - Um direito cujo conteúdo e alcance a lei faz depender de futura regulamentação não é susceptível de reconhecimento judicial, em acção para reconhecimento de direito. II - Está nessas circunstâncias o direito consagrado no artigo 89º da Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, aprovada pelo DL nº 204/83, de 20 de Maio, que atribuiu, "nos termos que vierem a ser regulamentados", um...
... ções internacionais referidos na petição inicial ... 9ª - A desigualdade de tratamento ... , exclusivamente, a inércia, ou a inépcia, do legislador ... No fundo, o que espanta é ... -
Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...