Inépcia da petição inicial
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , reafirmando o entendimento plasmado na petição inicial e pedindo, ainda, a condenação do réu ... ário que se tenha agido com ignorância, inépcia ou negligência. Antes de tudo, competia às ...
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Acórdão nº 08A3806 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
I - A lei portuguesa, em matéria de responsabilidade civil dos obrigados à vigilância de outrem, utiliza dois critérios autónomos, mas conjugados, referindo-se o primeiro à fonte [lei ou negócio jurídico] de onde decorre o dever de vigilância, e o segundo ao motivo da vigilância [a incapacidade natural, tal como a menoridade] que determina a prática de um facto ilícito danoso. II - Com o novo...
... Na réplica, o autor conclui como na petição inicial ... Admitidos os chamamentos, os ... direcção ao EE que, provavelmente, por inépcia no seu manejo, não a conseguiu reter, vindo a ... -
Início e desenvolvimento da instância
... ção, dar lugar à ineptidão da petição inicial (art. 193.º-1-a) ... Com Manuel ... o tribunal pode suprir a negligência ou inépcia das partes, carreando-os para o processo e ...
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Acórdão nº 02B1993 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... causa, como confessado no artigo 5º da petição inicial e exigido pelo preceito aí invocado; c) ... própria, "a negligência ou a inépcia da parte, quer na alegação dos factos que ...
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O Facto
I – Factos Jurídicos em Geral II – A Eficácia da Vontade nos Actos Jurídicos III – O Facto à Luz do Código Civil
... 130.º), situa a eficácia inicial da declaração no momento em que esta entra na ... , anomalia psíquica, incapacidade, inépcia, inexperiência ou fraqueza de carácter do ... dias a contar da apresentação da petição em juízo ... prazo com que o autor pode e deve ... -
Acórdão nº 09A0512 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2009
... ao 3º Réu era o indicado na petição inicial, a condenação dos 2º a 4º Réus a ... legislador, por lapso, inadvertência ou inépcia, criou uma regra jurídica incongruente e ...
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Acórdão nº 0720800 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Abril de 2007
I - O convite ao aperfeiçoamento dos articulados baseado no nº 3 do artº 508º do CPC está reservado a falhas menores na alegação dos factos, não sendo permitida a intromissão do juiz na intromissão do pleito, o que conduziria à violação do princípio do dispositivo (artº 264º do CPC). II - O convite ao aperfeiçoamento não pode bulir com a estrutura básica da causa de pedir ou afectar o que...
... Autor e impugna os factos alegados na petição inicial ... No mesmo articulado deduziu pedido ... 352 ... A negligência ou inépcia das partes resulta inevitavelmente em prejuízo ... -
Acórdão nº 07A2752 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2007
À luz da redacção original do art. 30º, nº 2 do CPEREF, são nulos todos os negócios, quaisquer que eles sejam, inter vivos, celebrados posteriores ao despacho do prosseguimento da acção que envolvam alienação ou oneração das partes sociais da devedora. Tendo a sociedade devedora tido conhecimento da cessão de créditos (da credora inicial para uma outra terceira) e não a tendo impugnado por...
... nos artigos 41º, 44º, 47º e 50º da petição inicial e dos equipamentos aí descritos e, bem ... (Relação) A razão é esta: perante a inépcia do recorrente em atacar, nos termos do supra ... -
Acórdão nº 03B2372 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Conforme o acórdão de uniformização do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/97, de 4 de Dezembro de 1997, na compra e venda de imóvel defeituoso os prazos de denúncia dos defeitos e de caducidade de uma acção como a presente, destinada a exigir a sua reparação ou indemnização, no regime anterior ao Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro - com início de vigência a 1 de Janeiro de 1995 - são os...
... é a reparar os defeitos que enuncia na petição, ou, em alternativa, a pagar-lhe o custo estimado ... depois dessa denúncia, tendo a petição inicial sido apresentada a juízo em 8/10/1999, ou seja, ... inépcia, não os pratica atempadamente. Pelo que estamos ...