Indústria mecânica
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Decreto n.º 20/76, de 14 de Janeiro de 1976
..., incluindo sobresselentes e acessórios, sobretudo para a indústria alimentar e similares, a electrotécnica e a electrónica, a indústria de máquinas-ferramentas, a indústria mecânica pesada e a indústria têxtil; 2. Máquinas agrícolas, meios de ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
...ção Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, o seguinte: 1.º É aprovada a lista, ..."Extracção em fusão" e "pulverização" g. "Ligação mecânica". 1. C. 2. c. Materiais ligados, na forma de palhetas, fitas ou barras ...
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Aviso n.º DD3120, de 21 de Julho de 1977
... das possibilidades de produção conjunta de equipamento para a indústria naval. 2 - Veículos para todo o terreno: Constatando com satisfação o ... recomendam ao grupo misto de trabalho para a indústria metalo-mecânica a promoção e coordenação de contactos técnicos que possam facilitar o ...
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Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos de facto que se consideram incorrrectamente julgados não se mostra devidamente observado quando os recorrentes remetem para extensa matéria da petição inicial onde, entre o mais, consta um emaranhado de juízos conclusivos, generalizações, transcrição de documentos e Direito. O ónus de identificação dos concretos...
... objecto a realização de actividades económicas alusivas à indústria de construção e reparação de navios, bem como actividades referentes mecânica. 3 - A terceira Ré tinha como objecto a compra e venda e arrendamento de ... -
Acórdão nº 253/05.8TAPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013
I - Tanto na actual como na antiga redacção do DL 48/95, de 15 de Março, sem reconhecimento judicial de insolvência o agente não pode ser perseguido pelo crime de insolvência dolosa. II - Assim, independentemente da data em que tenham sido praticados os actos integradores daquele ilícito penal, o prazo de prescrição do procedimento criminal não pode começar a correr antes da declaração de...
... 3. O seu objecto era a indústria metalo-mecânica. 4.Desde a fundação desta sociedade, em 17/06/1972, ... -
Aviso n.º DD3117, de 14 de Julho de 1977
...indústria de plásticos e de vidro. A Delegação portuguesa reafirmou também o seu ... enviar a Portugal algumas missões no domínio da indústria mecânica, durante os anos de 1977 e 1978. 9. As duas Partes notaram que se ...
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Anúncio (extracto) 2161/2007, de 23 de Abril de 2007
...VAPOREL - Soc. Indústria Metálica. Mecânica. Ajuste directo ...... 3 890,40. Substituiçáo de ...
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Acórdão nº 1231/11.3T3AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2013
1.- Não atribuindo a lei a uma concreta entidade a competência para ordenar o cumprimento do art.105.º, n.º4, al. b), do RGIT, esta notificação pode ser ordenada pela entidade perante o qual estiver o processo quando a questão do seu cumprimento se vier a suscitar; 2.- Estando o processo na fase de instrução e entendendo a Ex.ma JIC que essa notificação do arguido e que anteriormente havia sido...
... o n.º (..), que exerce normal e habitualmente a actividade de indústria da serralharia mecânica de fundição e outras derivadas ou similares e ... -
Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Janeiro
...1.º Núcleo: Pessoal da Indústria da Construção Civil e materiais ligados à mesma;. 2.º Núcleo: Pessoal ...3.º Núcleo: Pessoal da Indústria Metalo-Mecânica;. 4.º Núcleo: Pessoal da Indústria Serração de Madeiras;. 5.º ...
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Acórdão nº 425/18.5T8ALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo n.º 1 do artigo 662.º do Código de Processo Civil, não se basta com a possibilidade de uma alternativa decisória, antes exige que o juízo efectuado pela Primeira Instância esteja estruturado num lapso relevante no processo de avaliação da prova. 2 – A inversão do ónus da prova nos termos previstos no...
... Energia, Unipessoal, Lda.” contra “(…) – Rectificação Mecânica de Precisão de (…), Lda.”, a sociedade Autora veio interpor recurso ... 3 – A Ré é uma empresa que se dedica à indústria de retificação mecânica de precisão. 4 – Em 12/06/2017, o veículo ... -
Resolução n.º 11/85, de 07 de Março de 1985
...R. L., adiante designada por MDF, é uma empresa do sector da indústria metalo-mecânica fundada em 1880, no Tramagal, concelho de Abrantes, ...
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Regulamento de Extensão N.º 58/2004 de 30 de Setembro
... Regulamento de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias ... e Santa Maria - Sectores de Serração de Madeiras e Carpintaria Mecânica - Alteração Salarial. Nos termos do artigo 576.º, do Código do ...
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Despacho normativo n.º 297/78, de 11 de Novembro de 1978
... 1978 e subscrito pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, tendo em conta: Que 'a indústria metalo-mecânica e ...
- Portaria de Extensão N.º 27/2011 de 6 de Setembro
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Acórdão nº 949/14.3IDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - O acórdão de fixação de jurisprudência n.º 8/2012 do Supremo Tribunal de Justiça tal como o artigo 14.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, não afastam a aplicabilidade do artigo 51.º, n.º 2 do Código Penal, o qual materializa a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, como se alcança do artigo 1º da Constituição da República Portuguesa. II - O que tal AUJ obriga é que...
...indústria metalomecânica; actividades de mecânica em geral; outras actividades de ... -
Acórdão nº 5020/11.7TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2015
I) Nos termos da alínea a) do artigo 879º do CC a transmissão da propriedade do bem ou da titularidade do direito vendidos, dá-se por efeito do contrato, independentemente da efetiva entrega ou pagamento do preço; II) Assim sendo, tendo o de cujus, no âmbito de um contrato de transação firmado com uma sociedade terceira, transmitido a titularidade de um lote de ações que em testamento havia...
... 13) Esta sociedade tem por objecto a exploração da indústria metalúrgica e metalo-mecânica. 14) Através de escritura pública ... -
Aviso n.º DD3081, de 03 de Agosto de 1977
...; a assistência prestada pelo Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar, proporcionando condições mais favoráveis para a cultura do ...c) Construção mecânica, radioelectrónica, indústria ligeira e construção civil: Com vista a ...
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Decreto n.º 27/77, de 08 de Março de 1977
..., particularmente nos seguintes sectores: Agricultura e agro-indústria; Hidrocarbonetos; Exploração mineira; Pesca e transformação do ; Transportes; Indústria naval; Indústria metalo-mecânica; Engenharia civil. As duas Partes considerarão a oportunidade e ...
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Portaria N.º 76/1985 de 19 de Novembro
. S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 76/1985 de 19 de Novembro. Considerando que o Contrato de « ... o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários e a Mecanipol - Mecânica Povoense Ldª., em 5 de Julho de 1985, prevê o pagamento de 9.123.660$00 ...
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Despacho n.º 10430/2022
...nharia Mecânica. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º .... 162,0 30,0 30,0 60,0 6,0 Opção. Eficiência Energética na Indústria...
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Decreto n.º 47776, de 05 de Julho de 1967
Decreto n.º 47776 A indústria de alimentos compostos para o arraçoamento de animais tem sofrido no ... capacidade adequada à laboração da fábrica, e de aparelhagem mecânica que garantam suficiente precisão quantitativa dos componentes em ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 14 de Fevereiro
...SEGUNDO: - Tem por objecto o comércio ou industria de Oficina Mecânica, Bate-Chapa. Pintura, Stand ou qualquer outro ramo de ...
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Despacho N.º SN/1982 de 21 de Outubro
. S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Despacho Nº SN/1982 de 21 de Outubro. DESPACHOS SOBRE NOVAS INDUSTRIAS. ...CLASSE: 3311.2 — CARPINTARIA MECÂNICA. João Inácio Matos Corvelo, residente na Rua do Meio, 53, freguesia de ...
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Acórdão nº 0938/17.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - A constatação de que a decisão arbitral recorrida perfilhou a mesma orientação que vem sendo acolhida pela jurisprudência mais recentemente consolidada do Pleno da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo é, per se, suficiente, à luz do regime de verificação cumulativa consagrado, conjugadamente, nos artigos 152.º do CPTA e 25.º do RJAT, para que não se tome...
... m de diâmetro que conseguem apresentar níveis de fiabilidade mecânica acima de 95%.. Ora toda a indústria refere como tempo de vida útil de ... -
Despacho N.º SN/1982 de 30 de Dezembro
. S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA". Despacho Nº SN/1982 de 30 de Dezembro. CLASSE: 9513.0 - PINTURA E REPARA\xC3"... um estabelecimento industrial destinado a oficina de carpintaria mecânica, que ficará situado no caminho do meio, Ajuda da Bretanha do referido ...