Aviso n.º 5427/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 5427/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar do grupo de pessoal auxiliar
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberaçáo da Junta de Freguesia de Pedrógáo, no dia 30 de Novembro de 2007, no uso da competências que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicaçáo do presente aviso no admissáo de um lugar de coveiro, do grupo de pessoal auxiliar.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, cessando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o constante no despacho SEALOT n. 38/88, publicado no 4 - Local de trabalho - área da freguesia de Pedrógáo.
5 - Vencimento e condiçóes de trabalho - o vencimento é o estipulado através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos termos do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local: escaláo 1, índice 155, actualmente 506,46 €.
6 - Requisito de admissáo ao concurso - podem candidatar -se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
6.1 - Gerais - os constantes no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho;
6.2 - Especiais - escolaridade obrigatória.
7 - Formalizaçóes das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissáo ao concurso, ou em impresso tipo a solicitar pessoalmente ou pelo correio, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Pedrógáo, podendo ser entregue pessoalmente, durante as horas normais de expediente, na secretaria da Junta, até ao termo do prazo, ou enviado pelo correio, com aviso de recepçáo, para a morada já referida neste número, atendendo -se neste último caso à data do registo, fazendo mençáo ao concurso em apreço.
7.1 - Do requerimento de admissáo deveráo constar obrigatoriamente: identificaçáo completa (nome, filiaçáo, nacionalidade, naturali-dade, data de nascimento, número, local e data de emissáo do bilhete de identidade), número de contribuinte, residência, código postal e telefone; habilitaçóes literárias; lugar a que se candidata com identificaçáo do respectivo concurso, com indicaçáo do número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciaçáo do seu mérito ou possam constituir...
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