Aviso n.º 23039/2007, de 23 de Novembro de 2007
Aviso n.o 23 039/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de lugares do grupo de pessoal operário
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de Novembro de 2007, e nos termos do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicaçáo do presente aviso no 2.a série, concurso externo de ingresso para admissáo de:
Referência A - um lugar de pedreiro do grupo de pessoal operário qualificado;
Referência B - um lugar de trolha do grupo de pessoal operário qualificado;
Referência C - um lugar de marteleiro do grupo de pessoal operário qualificado;
Referência D - quatro lugares de cantoneiro do grupo de pessoal operário semiqualificado;
Referência E - um lugar de cabouqueiro do grupo de pessoal operário semiqualificado.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas postas a concurso, cessando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional:
Referência A - o previsto no despacho n.o 1/90 (2.a série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, de 27 de Janeiro de 1990;
Referência B - o previsto no despacho n.o 1/90 (2.a série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, de 27 de Janeiro de 1990;
Referência C - o previsto no despacho n.o 1/90 (2.a série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, de 27 de Janeiro de 1990;
Referência D - o previsto no despacho n.o 1/90 (2.a série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, de 27 de Janeiro de 1990;
Referência E - o previsto no despacho n.o 4/88 (2.a série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, de 11 de Dezembro de 1989.
4 - Local de trabalho - área do município de Miranda do Douro. 5 - Vencimento e condiçóes de trabalho - o vencimento é o estipulado através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local:
Referência A - escaláo I, índice 142, actualmente E 463,99; Referência B - escaláo I, índice 142, actualmente E 463,99; Referência C - escaláo I, índice 142, actualmente E 463,99; Referência D - escaláo I, índice 137, actualmente E 447,65; Referência E - escaláo I, índice 137, actualmente E 447,65.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso - podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
6.1 - Gerais - os constantes no artigo 29.o...
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