Aviso (extracto) n.º 2027/2008, de 24 de Janeiro de 2008
Aviso (extracto) n. 2027/2008
Mafalda Patrícia Silva Rego, vereadora da área de recursos humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
1 - Nos termos do disposto nos n. 1 e 2 conjugado com a alínea a) do n. 4, do artigo 6. do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local por força do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do aviso no "32. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, para provimento de 3 (três) lugares de técnico profissional especialista principal/desenhador, do grupo de pessoal Técnico Profissional.
2 - Foi dado cumprimento ao n. 2 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta no SigaMe, com o código de oferta P20070201, tendo sido fechado o procedimento a 28 de Dezembro de 2007 sem candidatos dentro do prazo legal.
3 - O concurso é válido para as vagas existentes e cessa com o preenchimento das mesmas, nos termos da alínea a) do n. 4 do artigo 6., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho.
4 - O vencimento será o correspondente ao escaláo 1, índice 316,do sistema retributivo da Funçáo Pública aprovado pela Portaria n. 88 -A/2007, de 18 de Janeiro.
5 - O conteúdo funcional é o que consta na Portaria n. 351/87, de
29 de Abril.
6 - O presente concurso rege -se pelo Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 Junho; pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho e aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
7 - O local de trabalho será o Município de Viana do Castelo.
8 - Os requisitos gerais de admissáo sáo os constantes do artigo 29., do Decreto -Lei n. 204/98, 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e a alínea b) do n. 1 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, na nova redacçáo introduzida pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho.
9 - Métodos de Selecçáo: Prova prática de conhecimentos (PC2), avaliaçáo curricular (AC) e entrevista profissional de selecçáo (E), pre-vistas no artigo 19., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 Junho.
9.1 - O Programa da prova prática de...
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