honorários arquitectura
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Acórdão nº 0386/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008
... juntou a memória descritiva do projecto de arquitectura onde, a fls. 3, se encontra exarado o seguinte: "INSTALAÇÕES EXISTENTES" ... n° 23/93; 5. Por este motivo condenou a Recorrente a pagar os honorários devidos pelos serviços realizados a posterior dos trabalhos compreendidos ...
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Acórdão nº 984/07.8TVLSB.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - Não padece de nulidade, por falta de fundamentação nem por omissão de pronúncia, a sentença que contenha fundamentação insuficiente e não tenha apreciado questão fáctica que já havia sido decidida na decisão da matéria de facto. II - O direito à indemnização por danos não patrimoniais por morte da vítima é um direito próprio do familiar do falecido nos termos definidos no n.º 2 do art.º 496.
... , correspondente ao valor das despesas efectuadas, incluindo os honorários da sua mandatária, sem oposição da A. quanto à requerida absolvição ... Data em que frequentava o .º ano do curso de licenciatura em Arquitectura na F1… ... 8. (H) Sendo igualmente membro da Tuna Académica, como ... -
Acórdão nº 02A3679 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2003 (caso NULL)
... Alega, em resumo: arquitecto e, do exerccio da arquitectura, faz profisso. Em 1994, a r adjudicou-lhe os seguintes trabalhos: a)- ...
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Portaria n.º 1103/2010, de 25 de Outubro de 2010
... c) No que respeita aos projectos de arquitectura ou às memórias descritivas do investimento, quando exigíveis ... taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial; ... v) ...
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Portaria n.º 353-C/2009, de 03 de Abril de 2009
... c) No que respeita aos projectos de arquitectura ou às memórias descritivas do investimento, quando exigíveis ... taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial; ... v) ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... de pessoal 62.2.27 Deslocações e estadas 62.2.29 Honorários (incluir 10 %) 62.2.31 Contencioso e notariado 62.2.32 ... Administrativos apurados pela apreciação do projecto de arquitectura e pela apreciação dos projectos das especialidades, conforme Tabelas 7 e ...
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Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro de 2007
... c) No que respeita aos projectos de arquitectura ou às memórias descritivas do investimento, quando exigíveis ... taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial; ... v) Despesas ...
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Acórdão nº 04683/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2009
... ão da Câmara Municipal de Sintra que aprovou o projecto de arquitectura e a decisão de emissão de licença de construção de uma habitação ... honorários de patrono, pedido esse que obteve deferimento em 13-11-2007 – cfr. doc ...
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Acórdão nº 04683/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... ão da Câmara Municipal de Sintra que aprovou o projecto de arquitectura e a decisão de emissão de licença de construção de uma habitação ... honorários de patrono, pedido esse que obteve deferimento em 13-11-2007 – cfr. doc ...
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Anúncio (extracto) 1546/2007, de 08 de Março de 2007
... Categorias de associados - fundadores, honorários e efectivos. Condiçóes de admissáo - poderáo ser associados todas as ... a uma pessoa licenciada na área de Engenharia Civil, de Arquitectura ou de Geografia e com comprovada experiência profissional, autárquica, ...
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Acórdão nº 1393/04.6PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Novembro de 2008
... a técnicas de regeneração óssea para remodelação da arquitectura do rebordo alveolar; § colocação de coroas de revestimento total dos ... facial; § € 120 em consultas; § € 4.000,00 em consultas/honorários; § € 150,00 na colocação de prótese acrílica com quatro dentes (11, ...
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Acórdão nº 08756/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
... pagar à parte vencedora, para compensação das despesas com honorários, pelo menos, 50% do somatório das taxas de justiça pagas pela parte ... , designadamente a sumptuosidade, as áreas invulgares e a arquitectura, e o valor patrimonial tributário é inferior em mais de 15 % do valor ...
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Portaria N.º 61/2009 de 20 de Julho
... 2.1.1. Despesas com honorários de arquitectos, engenheiros e consultores; ... 2.1.2. Estudos e ... 3.10. Trabalhos de arquitectura paisagística e equipamentos de recreio, tais como, arranjos de espaços ...
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Relatório n.º 44/2008, de 24 de Outubro de 2008
... com a fiscalizaçáo e com a elaboraçáo dos projectos de arquitectura ... Equipamento básico, equipamento de transporte, ferramentas e ... 389 529,67 5,00% 351 044,95 5,20% 38 484,72 10,96% ... Honorários ... 843 ...
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Despacho n.º 16085/2000(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2000
... no prazo de oito meses, no GEPI, o projecto de execução, da arquitectura e das especialidades de fundações e estruturas, instalações ... 46 - Não são comparticipáveis os honorários relativos a estudos e projectos necessários à implementação dos ...
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Portaria N.º 99/2009 de 2 de Dezembro
... 2.1.1. Despesas com honorários de arquitectos, engenheiros e consultores; ... 2.1.2. Estudos e ... 3.10. Trabalhos de arquitectura ...
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Portaria N.º 78/2008 de 19 de Setembro
... 2.1.1. Despesas com honorários de arquitectos, engenheiros e consultores; ... 2.1.2. Estudos e ... 3.10. Trabalhos de arquitectura paisagística e equipamentos de recreio, tais como, arranjos de espaços ...
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Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
... a) Se encontre aprovado o projecto de arquitectura; ... b) Tenham sido entregues os projectos de especialidades; ... c) Tenha ... 4 - As despesas efectuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores, será assumida pelo requerente ... 5 - Quando se ...
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Regulamento n.º 435/2008, de 07 de Agosto de 2008
... a) Se encontre aprovado o projecto de arquitectura; ... b) Tenham sido entregues os projectos de especialidades; ... c) Tenha ... 4 - As despesas efectuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores, será assumida pelo requerente ... 5 - Quando se ...
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Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... 4 -- No caso de, na aprovação definitiva do projecto de arquitectura, haver aumento de área de construção em relação ao projecto entrado ... a realizar para licenciamento sanitário são devidos os honorários dos peritos e subsídios de transporte fixados por lei. 4 -- Na emissão ...
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Aviso n.º 1542/2006, de 14 de Junho de 2006
... de 1972, relativa às «instruçóes para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas», e pelas condiçóes ... a apresentaçáo de cópia do projecto de execuçáo de arquitectura" e das várias especialidades de moradias unifamiliares destinadas a habita\xC3" ...
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Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... 4 - No caso de, na aprovaçáo definitiva do projecto de arquitectura, haver aumento de área de construçáo em relaçáo ao projecto entrado ... a realizar para licenciamento sanitário sáo devidos os honorários dos peritos e subsídios de transporte fixados por lei ... 4 - Na ...
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Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 4 - No caso de, na aprovaçáo definitiva do projecto de arquitectura, haver aumento de área de construçáo em relaçáo ao projecto entrado ... a realizar para licenciamento sanitário, sáo devidos os honorários dos peritos e os subsídios de transporte fixados por lei ... 4 - Na ...
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Acórdão nº 2114/10.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2012
1. A ruptura ou rompimento de uma negociação antes da sua efectivação só é lesiva da boa fé das partes que a desenvolvem se se mantiverem todos os seus pressupostos iniciais. Toda e qualquer modificação do objecto negocial carece da aderência da outra parte, não sendo defensável afirmar que esta está vinculada a produzir o mesmo comportamento que dela se esperaria para o projecto negocial inicial.
... [26] Com os projectos de loteamento, arquitectura e especialidades o valor de € 15.125,00. [27] Com a aquisição da ... [29] Com honorários" de contabilidade e advogada o valor de € 6.742,60. [30] Em encargos banc\xC3" ... -
Acórdão nº 506/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
... despender em materiais necessários à conclusão da obra e em honorários" relativos ao seu patrocínio, acrescidas de juros de mora à taxa legal at\xC3" ... aaa)A aprovação do projecto de arquitectura no que respeita à instalação das linhas telefónicas é irrelevante ...