honorários arquitectura
455 resultados para honorários arquitectura
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... em especial a Base das Lajes, é uma peça fundamental nessa arquitectura; há pois que dinamizar participação nacional/regional na formulação ... 11.1.4 Tribunal Europeu: ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... em especial a Base das Lajes, é uma peça fundamental nessa arquitectura; há pois que dinamizar participação nacional/regional na formulação ... 11.1.4 Tribunal Europeu: ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª ...
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Acórdão nº 0421191 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2004 (caso NULL)
... 250.000$00, no qual se incluem os honorários do seu mandatário ... Na resposta, os Autores pugnaram pela ... , que exigia como condição a apresentação de projecto de arquitectura referente à habitação que o Autor se propunha construir na parcela, ...
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Acórdão nº 3501/05.0TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2010
... honorários e despesas que a A. venha a despender no decurso da presente acção e em ... , a transmissão ou a radiodifusão, a construção de obra de arquitectura" ou de obra plástica nela incorporada e a exposição de qualquer obra art\xC3" ...
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Acórdão nº 04A4464 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - A redução do preço do contrato de compra e venda, em resultado de defeitos apresentados pelo prédio, construído pelo vendedor, não corresponde a uma indemnização. II - A redução do preço encontra o seu fundamento numa equivalência das prestações e, com ela, pretende-se tão só estabelecer um reajustamento do preço. III - A redução do preço também não corresponde ao custo da eliminação dos
... térmico da fracção (427.890$00) e ao montante dos honorários de advogado necessário para o patrocínio da presente acção ... água; - há desconformidades com os projectos térmico e de arquitectura do edifício, designadamente a colocação de vidros simples em vez de ... -
Acórdão nº 06S892 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006 (caso NULL)
1. Não configura um contrato de trabalho, mas sim um contrato de prestação de serviço, aquele que tem por objecto a realização de peritagens relacionadas com a sinistralidade automóvel, em que o trabalhador está colectado nas finanças como trabalhador independente e exerce a sua actividade sem estar sujeito a horário de trabalho, sem ter um local de trabalho nas instalações das rés (seguradoras),
... 2º outorgante serão remunerados de acordo com a tabela de honorários fixada em Anexo a este contrato e do qual faz parte integrante ... O ... profissões liberais (por ex., a medicina, a advocacia e a arquitectura) e também é crescente o número de empresários em nome individual que ... -
Acórdão nº 38/05.1TBPPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2008
1. No erro na declaração, existe uma divergência entre o que a pessoa quer e o que declara, enquanto que, no erro-vício, a pessoa declara o que quer, mas não teria aceite o que, realmente, quis e declarou querer, se não fosse o erro que sofreu. 2. Implicando a redução da área do terreno vendido uma muito considerável diminuição do valor do prédio, desde logo, insusceptível de poder vir a ser...
... que efectuaram com o levantamento topográfico e com os honorários de advogado, relativos à presente acção, despesas estas não inferiores ... de 420 m2, indispensável à execução de um projecto de arquitectura, que compreendia a construção de uma moradia com logradouro, mas que se ... -
Acórdão nº 07A3343 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2008
I - Embora sejam comuns, em geral, as coisas (como certos equipamentos) que, pelo título não sejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos (al. e) do n.º 1 do art. 1421.º do CC), o certo é que só podem essas coisas ser consideradas comuns, se, embora não descriminadas no título, fizerem parte do prédio onde foi construído o edifício constituído em propriedade horizontal. II - Não é...
... Cautelar n° 407/2002, deste douto Tribunal, designadamente os honorários do serralheiro contratado para o arrombamento e abertura de portas, ... ão está junto aos autos) a 1ª Ré apresentou 2 projectos de arquitectura distintos, um para o conjunto de apartamentos e outro para o Clube de ... -
Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... 1.283.906$50; 447. "A.A.P.- Atelier de Arquitectura ... Lda (empresa que travou de vários projectos de arquitectura para o R ... Pagou-lhe os honorários facturados pelos serviços prestados directamente por si ou pelo seu ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... , pinta e maquetiza representações gráficas estabelecendo a arquitectura da obra a imprimir; elabora e executa modelos de impressos e desenhos de ... trabalhador, se este assim o desejar, sendo os respectivos honorários de conta da parte cuja posição não seja confirmada ... 4 - Se os ...
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
... d) A indemnizaçáo a testemunhas; ... e) Honorários de defensores oficiosos; ... f) Emolumentos devidos a peritos ... 2 - As ... inscriçáo para assinar projectos de qualquer natureza, de arquitectura, de especialidades, loteamentos urbanos, obras de urbanizaçáo e ...
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Acórdão nº 229/08.3TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2011
I – Apesar de participadas e sob a influência dominante de municípios, as empresas municipais não se confundem com eles: mesmo quando assumam carácter unipessoal, são entidades juridicamente distintas, pelo menos num plano formal. II – Não é pelo facto de a recorrente ser uma empresa municipal que se pode eximir à aplicação do CCT aplicável ao sector da limpeza bem como a Portaria...
... , tendo em conta as normas legais aplicáveis em matéria de honorários dos revisores oficiais de contas ... Capítulo III Orientações ... A arquitectura do novel regime jurídico procura assim, aproximar o conceito de empresa ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... parcial, só será deferida depois de aprovado o projecto de arquitectura para o local ou, nos termos da legislação aplicável, uma ocupação de ... e) Os Consulados de carreira ou honorários -- até dois lugares; ... f) As Empresas e Fundações Municipais -- até ...
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Decreto-Lei n.º 197/99
... financeiros, os honorários, comissões e juros ou ... outros tipos de remuneração; ... c) Quanto ... mento urbanístico, da arquitectura e engenharia civil ... ou do processamento de dados ... 2 — Nos ...
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Acórdão nº 05B3287 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)
... mesmo das despesas que efectuou com a presente lide, incluindo honorários dos mandatários e/ou técnicos ... Ambas as partes interpuseram recurso ... ao projecto de arquitectura inicial, com vista ao aproveitamento do telhado ( 7º ) ... ( 42 ) - No ...
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Acórdão nº 07A2761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2007
I - O contrato de permuta, também denominado de troca ou escambo, é hoje um contrato atípico, inominado, já que não tem regulamentação específica na nossa lei, desde o Código Civil de 1966. II - No contrato de troca ou permuta, a regulação de referência há-de buscar-se, adaptadamente, no contrato de compra e venda. III - Inexistindo PDM, as partes, sem terem qualquer possibilidade de...
... topográfica, com vista à apresentação do projecto de arquitectura de acordo com a solução já apresentada, mas ainda em fase de ... anterior, o autor é condenado nas custas e a satisfazer os honorários ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ção, a caracterização do Programa PIDDAC, a definição da arquitectura da hierarquia decisional como instrumento da política pública sectorial ... Os pagamentos em 1998, referem-se a despesas de funcionamento (honorários, despesas de electricidade e outras) das comissões liquidatárias dos ...
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Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... ção e explicação dos contornos mais salientes da arquitectura do processo penal previsto no presente Código. Três notas complementares ... ério da Justiça ou, na sua falta, tendo em atenção os honorários correntemente pagos por serviços do género e do relevo dos que foram ...
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Acórdão nº 0030443 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2000
I - No caso de um engenheiro ou de um arquitecto se comprometer a elaborar um projecto para a construção de determinado edifício, justifica-se que, ao contrato celebrado, se apliquem, na medida do possível, as regras da empreitada. II - É lícito condenar no que se liquidar em execução de sentença se foram seleccionados na base instrutória os factos necessários para fixar o objecto ou a...
... º, dada a sua relevância para demonstrar a exorbitância dos honorários e do desinteresse do A. pela eficácia da adega, e o seu interesse para a ... 779), enquadra a execução de projectos de engenharia e arquitectura na empreitada ... Ora, no caso sub judice, o A. elaborou o projecto ... -
Acórdão nº 0030443 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2000 (caso None)
I - No caso de um engenheiro ou de um arquitecto se comprometer a elaborar um projecto para a construção de determinado edifício, justifica-se que, ao contrato celebrado, se apliquem, na medida do possível, as regras da empreitada. II - É lícito condenar no que se liquidar em execução de sentença se foram seleccionados na base instrutória os factos necessários para fixar o objecto ou a...
... º, dada a sua relevância para demonstrar a exorbitância dos honorários e do desinteresse do A. pela eficácia da adega, e o seu interesse para a ... 779), enquadra a execução de projectos de engenharia e arquitectura na empreitada ... Ora, no caso sub judice, o A. elaborou o projecto ... -
Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... 1.3 - Projecto dos edifícios: Anteprojectos tipo de arquitectura - ... meses a contar da data da aprovação do loteamento; Projectos de ... º, 36.º, 46.º e 52.º das instruções para o cálculo dos honorários, referente aos projectos de obras públicas, anexas à portaria de 7 de ...
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Acórdão nº 01911/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2009
I - Se o pedido de informação prévia é formulado nos termos do art. 14º, nº 1 do DL. nº 555/99, solicitando-se que a Câmara Municipal informe sobre a viabilidade da operação, nada se requerendo quanto à "estimativa de encargos urbanísticos devidos" (alínea e) do nº 2 do art. 14º), não está a Câmara obrigada a prestar informação sobre tal matéria; II - De facto, no conceito de condicionamentos...
... ício antigo, tendo assumido encargos e liquidado despesas e honorários a técnicos, engenheiros e arquitectos, sem contar com o pagamento de ... de 16 de Agosto de 2004 foi aprovado o projecto de arquitectura referente às obras do edifício para o qual tinha sido solicitada a ... -
Acórdão nº 3028/08.9TVLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Março de 2009
I - O sociologicamente típico "contrato de utilização de loja em centro comercial" é um contrato legalmente atípico, inominado, e não um contrato de arrendamento; II - A cláusula contratual que confere à gestora do centro comercial o direito de, uma vez resolvido o contrato de utilização de loja, reassumir a detenção da loja com recurso aos meios extrajudiciais que entenda necessários e adequados
... , sistemas de segurança e emergência, sistemas de limpeza, honorários e remuneração de pessoal contratado para a prestação de serviços ... de instalação de Lojas, cópia dos elementos do projecto de arquitectura e de instalações especiais do Centro Comercial, na parte relevante para ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... , pinta e maquetiza representações gráficas estabelecendo a arquitectura da obra a imprimir; elabora e executa modelos de impressos e desenhos de ... trabalhador, se este assim o desejar, sendo os respectivos honorários de conta da parte cuja posição não seja confirmada ... 4 - Se os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... honorários relativos à interposição do recurso, no Tribunal de Justiça Europeu, ... ou eventual aquisição, elaboração dos projectos de arquitectura. 17.2.6 Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia Início da ...