honorários arquitectura
455 resultados para honorários arquitectura
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Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 4 - No caso de, na aprovaçáo definitiva do projecto de arquitectura, haver aumento de área de construçáo em relaçáo ao projecto entrado ... a realizar para licenciamento sanitário, sáo devidos os honorários dos peritos e os subsídios de transporte fixados por lei ... 4 - Na ...
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Acórdão nº 2114/10.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2012
1. A ruptura ou rompimento de uma negociação antes da sua efectivação só é lesiva da boa fé das partes que a desenvolvem se se mantiverem todos os seus pressupostos iniciais. Toda e qualquer modificação do objecto negocial carece da aderência da outra parte, não sendo defensável afirmar que esta está vinculada a produzir o mesmo comportamento que dela se esperaria para o projecto negocial inicial.
... [26] Com os projectos de loteamento, arquitectura e especialidades o valor de € 15.125,00. [27] Com a aquisição da ... [29] Com honorários" de contabilidade e advogada o valor de € 6.742,60. [30] Em encargos banc\xC3" ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... da OTAN, da ONU e da OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e defesa - participação activa na cimeira da OTAN em ... órios consulares em Manchester e na Córsega, e de consulados honorários em Los Angeles, nos EUA, em London, Kingston e Leamington, Canadá, em ...
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Acórdão nº 01748/05.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2012
I. Para que se possa falar de litigância de má fé e se justifique a aplicação de alguma das sanções previstas para tal situação deverá ter-se como assente que a atuação de alguma das partes desrespeita o Tribunal ou a parte que lhe é contrária no processo. II. Para que se possa integrar no conceito de litigância de má fé deve a atuação/omissão ser viciada por dolo ou negligência grave e não...
... º 85/384/CEE que considera que as atividades do domínio da Arquitectura «podem ser igualmente exercidas por outros profissionais, nomeadamente ... dias da semana, horário de cada sessão, bem como o valor dos honorários ... GGG) É a própria Ré, aqui recorrida, a reconhecer as ... -
Acórdão nº 981/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. 2. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a...
... ões de registo, marcação e outorgas de escrituras; recebendo honorários em contrapartida e emitindo os correspectivos recibos ... Mais disse que ... arquitectura e contabilidade; - no âmbito da prestação de serviços de ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... a NATO, a ONU e a OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e defesa - Exercício da Presidência da OSCE em 2002 e ... portuguesas no estrangeiro e a actuação dos cônsules honorários; - participação nos trabalhos do Fórum dos Embaixadores, enquanto ...
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Acórdão nº 7439/10.1T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2012
I - Visto que a promitente-vendedora se obrigou a obter toda a documentação considerada necessária pelo Cartório Notarial para a celebração da escritura de compra e venda, cabia-lhe alegar e provar que não estavam reunidas as condições para obter a licença de utilização e o registo da propriedade horizontal no prazo de 8 dias fixado pelos recorrentes. II - Assim o impõe o princípio da boa fé...
... no pagamento das despesas não documentadas e honorários com o patrocínio da presente acção em valor não inferior a 3.500 € ... termo de responsabilidade da técnica autora do projecto de arquitectura ... Da análise do processo verifica-se, no entanto, que o presente ... -
Despacho normativo n.º 46/96, de 05 de Novembro de 1996
... competência no domínio da avaliação de projectos de arquitectura e de engenharia civil; c) Um técnico de reconhecida competência no ... destinados à construção de recintos culturais; d) Os honorários de trabalhos de projectação; e) Os encargos financeiros resultantes dos ...
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Acórdão nº 7439/10.1T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
I - Estando em causa a compra-e-venda de fracção de prédio urbano para a qual era exigida diversa documentação, designadamente a licença de utilização e o registo da constituição em propriedade horizontal, objectivamente, não se mostra razoável a fixação de um prazo de 8 dias, por demasiado curto, para a celebração da respectiva escritura pública. II - A razoabilidade do prazo a que se refere o
... no pagamento das despesas não documentadas e honorários com o patrocínio da presente acção em valor não inferior a 3.500 € ... termo de responsabilidade da técnica autora do projecto de arquitectura ... Da análise do processo verifica-se, no entanto, que o presente ... -
Acórdão nº 860/03.3TBLGS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I Tendo por base a causa de pedir na acção a existência de um contrato promessa de constituição de sociedade entre a Autora/Recorrida e os Réus celebrado por escrito e cujo objecto seria a constituição de uma Sociedade destinada à promoção de turismo de habitação e exploração de turismo hoteleiro, bem como a aquisição e alienação de bens imobiliários, nunca tendo sido intenção dos Réus cumprir a...
... para custear as despesas com levantamentos e projectos de arquitectura pagou a quantia de 800.000$00. (17.) – A autora pagou a quantia de ... Dezembro de 1989, a autora recebe um extracto das despesas e honorários, que lhe foi enviado pelo Dr. R, onde se encontram discriminadas todas as ... -
Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013
I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por um dos seus administradores, apesar de nos estatutos se estabelecer que ela só se obriga com a assinatura de dois membros do Conselho de Administração. II - A parte que, conforme o disposto no artigo 685.º-B n.º 1 a) CPC, pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição&qu
... (arquitecto) em causa o Arquitecto A.., autor do projecto de arquitectura que já consignava a divisão do espaço em várias (4 ou 5) lojas ... , e pelo qual a Ré se obrigou a pagar à Autora a título de honorários a quantia de € 5.000,000 acrescida de IVA à taxa legal. – Alínea S) ... -
Acórdão nº 6353/05.7TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I – Em ação de responsabilidade civil, por danos causados por obras, estranha em absoluto ao fundamento dos pedidos de reconstituição natural e de indemnização em dinheiro, deduzidos pelos AA., a circunstância de os RR. reconvintes terem despesas com a sua defesa na ação, e, alegadamente, verem afetados, com a propositura daquela, o seu bom nome, reputação, paz e descanso. II - Do mesmo...
... irão perder a liquidar em execução de sentença, e dos honorários com advogados…estes e aquelas a apurar em liquidação de sentença ... do mesmo prédio; F) A mesma ré apresentou os projectos de arquitectura, de estabilidade, de águas e esgotos, que vieram a ser aprovados, para a ... -
Acórdão nº 07B287 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2007
... de má fé, em multa e indemnização que incluísse os honorários do Exmo Advogado e a reparação dos restantes prejuízos ( passados e ... Municipal da Figueira da Foz, de harmonia com as plantas de arquitectura entregues pela S ... -Construções, Lda e com a respectiva licença a ...
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Aviso n.º 1595/2006, de 29 de Junho de 2006
... çáo deve ser instruído com as telas finais do projecto de arquitectura e ainda dos projectos de especialidades que em funçáo das alteraçóes ... 6) As despesas efectuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores da comissáo arbitral será assumida pelo requerente ...
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Regulamento n.º 18/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... a) Se encontre aprovado o projecto de arquitectura; b) Tenham sido entregues os projectos de especialidades; c) Tenha sido ... 4 - As despesas efectuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores seráo assumidas pelo requerente ... 5 - Quando se ...
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Aviso n.º 20238/2008, de 16 de Julho de 2008
... ção deve ser instruído com as telas finais do projecto de arquitectura e com as telas finais dos projectos de especialidades que, em função ... 6 -- As despesas efectuadas com o pagamento dos honorários" dos avaliadores, são assumidos pelo requerente da instalação da comiss\xC3" ...
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Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
... ao constante da calendarizaçáo anexa ao projecto de arquitectura ou, caso a mesma náo seja referida no processo, cobrar -se -à a taxa ... a realizar para licenciamento sanitário, sáo devidos os honorários dos peritos e os subsídios de transporte fixados por lei ... 4 - Na ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... em euros 1 -- Por inscrição, para assinar projectos, de arquitectura, especialidades, loteamentos urbanos, obras de urbanização e ... 8 -- As despesas efectuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores, serão assumidas pelo requerente ... CAPÍTULO V Taxas ...
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Acórdão nº 3525/09.9TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2012
1. São essenciais à caracterização de um contrato como de comodato: o carácter gratuito, a precariedade, a temporalidade e o dever de restituição. 2. A indeterminação do uso da coisa comodatada, bem como a não estipulação de prazo certo para a restituição, implica para o comodatário o dever de restituir a mesma, logo que o comodante o exija. 3. A privação do uso de um bem é susceptível de...
... de todos custos e encargos com a presente lide, incluindo os honorários advocatícios ... Em novo articulado, vieram os RR./Reconvintes ... o efeito, seria necessário não só entregar os projectos de arquitectura na generalidade e na especialidade, como realizar obras de adaptação que ... -
Acórdão nº 0554/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2012
Se não há nexo de causalidade entre o alegado acto ilícito e os alegados prejuízos, não se verifica responsabilidade do autor daquele acto perante aqueles danos.
... C)); 1.4 - Elaborou os projectos de arquitectura e apresentou na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia o pedido de ... era de 20% (resposta ao facto 9°); 2.8 - A Autora pagou honorários para poder reformular e adaptar todos os projectos às normas do PDM ... -
Acórdão nº 2725/08.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2012
I. O abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium pressupõe: i) uma primeira conduta (que se poderá traduzir numa declaração negocial), entendida como uma tomada de posição vinculante em relação ao futuro e, por essa razão, geradora de uma situação objectiva de confiança; ii) a boa-fé da contraparte, que justificadamente confiou nessa conduta; iii) uma segunda conduta,...
... requeridos comprometem-se, a expensas do requerente, incluindo honorários a pagar a técnicos e custos com a construção da obra, a requerer a ... 7. Por deliberação camarária de 18.08.2003 o projecto de arquitectura apresentado na CML relativo ao locado foi aprovado, sendo que o autor ... -
Edital n.º 441/2006, de 23 de Outubro de 2006
... de 7 de Fevereiro de 1972 («Instruçóes para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas») ... 2 - Todo o restante ... áo dispensados de apresentaçáo de projecto de execuçáo de arquitectura e das várias especialidades as obras de escassa relevância urbanística ...
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Acórdão nº 984/07.8TVLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2010
... correspondente ao valor das despesas efectuadas, incluindo os honorários da sua mandatária ... Admitindo tal facto, a co-autora C…………… ... Data em que frequentava o 4° ano do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade F………… ... de V. N. Famalicão ... 8. (H) Sendo ...
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Acórdão nº 3109/08.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011
I - Acordado entre autor e réus contrato-promessa de arrendamento com opção de compra, tal contrato, com a entrega do imóvel, convola-se em contrato de arrendamento com opção de compra. II - A opção de compra ou pacto de opção traduz um acordo em que uma das partes se vincula à declaração negocial correspondente ao negócio visado – no caso contrato-promessa de compra e venda –...
... em indemnização por litigância de má fé, multa e honorários do mandatários dos réus, a liquidar em execução de sentença ... - ... O referido lugar de estacionamento viola o projecto de arquitectura aprovado pela CML, assim como o titulo constitutivo da propriedade ... -
Acórdão nº 98A089 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 1998 (caso None)
O Supremo Tribunal pode ordenar a ampliação da matéria de facto em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, ou, quando ocorrerem contradições desta, inviabilizando a decisão jurídica do pleito, mandar proceder no sentido de pôr termo às mesmas.
... e juros vencidos e vincendos, até pagamento integral, de honorários por actividade profissional de arquitecto que prestou à Ré ... elaborou um painel de desenhos definidores de um projecto de arquitectura para construção na Exponor de um pavilhão permanente de prestação de ...