honorários arquitectura
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Acórdão nº 0912/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
I - Nos termos do art. 58º do Dec. Lei 197/99, de 8 de Junho, a entidade competente para autorizar a despesa pode anular o procedimento quando: a) por circunstância imprevisível, seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao procedimento; b) outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem. II - É, assim, ilegal o despacho que...
... , pioneiro no país, num total de € 525.000,00 a título de honorários cobrados pela equipa técnica autora do projecto ... 36. A Recorrente ... os valores pedidos a título de concepção de projecto de arquitectura, até porque a apresentação de qualquer proposta, independentemente de ... -
Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 1285/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2006
-Em matéria de expropriação por utilidade pública, os requisitos determinantes da qualificação do solo, como apto para construção, designadamente rede de saneamento, águas, electricidade e viária, devem aferir-se com referência à data da DUP e não a qualquer momento futuro, designadamente à data da sentença. -Por isso só relevam os que existirem naquela data e não os que por força da...
... para a parcela expropriada é de Esc.: 2.748.190.000$00 e os honorários do projecto de Esc.: 159.120.000$00 (cfr. documento de fls. 206) ... de construção bruta total de acordo com o anteprojecto de arquitectura é de 22.529m2 (cfr. documento de fls. 206) ... XXIV. Na parcela ... -
Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... aos serviços bancários e outros serviços financeiros, os honorários", comissões e juros ou outros tipos de remunerações; c) Quanto aos servi\xC3" ... ordenamento do território, do planeamento urbanístico, da arquitectura e engenharia civil ou do processamento de dados, um plano ou projecto ...
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Por um código de processo colectivo em Portugal
Em momento em que se debate a eventualidade do lançamento de uma acção colectiva transfronteiras, como resulta, aliás, de uma das opções hipotisadas no LIVRO VERDE DA ACÇÃO COLECTIVA, em fase de discussão pública no seio da União Europeia, afigura-se-nos curial ponderar acerca dos nefastos efeitos resultantes das deficiências de regime das distintas acções colectivas consagradas no ordenamento
... Artigo 17 ... (Custas e honorários) ... Artigo 18 ... (Juízos especializados) ... (Da acção ... údo seja abrangente, como parece ser mais apropriado, a sua arquitectura poderia apresentar-se de modo distinto, próximo da que o anteprojecto ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... FCE quanto à determinação dos custos elegíveis relativos a honorários de consultores ou formadores, despesas de preparação e coordenação da ... Não foi também identificada uma arquitectura de coerência vertical que deveria estabelecer uma articulação entre ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... ão e financiamento de projectos de investigação na área da arquitectura e história ... 4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e ... 11.1.4 - Tribunal Europeu ... Pagamento de honorários a uma equipa de advogados belga, relativos à acção interposta no ...
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Acórdão nº 0294/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006
... resposta ao quesito 15°; 48. Em honorários dos técnicos autores dos projectos do seu empreendimento turístico a ... tácito do seu pedido de aprovação do projecto de arquitectura, , teria havido manifesta negligência no indeferimento expresso » (Ac ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 0825720 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2008
I- A palavra «CAPOTO» é uma imitação gráfica e tem a mesma fonética e o me mo significado na linguagem corrente ligada ao ramo da construção civil que a palavra «CAPPOTTQ». II- Estando provado que essas duas marcas foram registadas para assinalar produtos da mesma classe, que tais produtos não são fabricados pela titular do registo mas por ela adquiridos em Itália e comercializados e aplicados...
... t) A requerida terá de suportar os honorários" do ora signatário, bem como todos os demais custos decorrentes do prepara\xC3" ... 25) No sítio geral português de arquitectura, engenharia e construção o catálogo «Sistema Térmico Cappotto Etics - ... -
Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... De acordo com a cláusula 7ª do mesmo contrato, "o valor dos honorários devidos é calculado de acordo com a tabela de remunerações em vigor e ... ária de 10 P horas semanais, do 4º ano do Departamento de Arquitectura é de 1.160,50 euros e será pago de 1 de Outubro a 30 de Setembro ...