Higiene pública
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Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março de 1991
... industriais, tendo em vista salvaguardar a saúde pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e ...
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Aviso n.º 18470/2018
... édia de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços VerdesConsiderando que:Nos termos do n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 13429/2019
... n.º 13429/2019 Sumário: Projeto do Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Franca de Xira. Nos termos do ...
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Aviso n.º 10530/2020
... Higiene Pública do Concelho de Paredes.Alteração da Postura de Resíduos ...
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Anúncio de procedimento n.º 519/2024
... DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de Higiene Pública para a Freguesia de Agualva e Mira Sintra Descrição sucinta do ...
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Edital n.º 589/2021
Edital n.º 589/2021 Sumário: Regulamento Municipal da Limpeza Pública" e Higiene Urbana de Guimarães Domingos Bragança Salgado, Presidente da C\xC3" ...
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Edital n.º 630/2020
Edital n.º 630/2020Sumário: Consulta pública do Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública.Nuno Filipe ...
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Edital n.º 365/2022
... Edital n.º 365/2022 ... Sumário: Consulta pública de alteração ao Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene ...
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Edital n.º 1734/2022
... ário: Proposta de alteração à Postura de Resíduos Urbanos e Higiene Pública do Concelho ... de Paredes ... José Alexandre Silva Almeida, ...
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Regulamento n.º 931/2022
... Regulamento n.º 931/2022 ... Sumário: Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Franca de ... Nos termos do ...
- Declaração de retificação de anúncio n.º 62/2024
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Aviso n.º 11811/2021
... de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Pública da Inframoura Empresa de Infraestruturas da Vilamoura, E ...
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Edital n.º 889/2019
... ª alteração ao Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene Pública do Município de Beja.Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da ...
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Anúncio de procedimento n.º 1766/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de higiene urbana e salubridade pública das zonas urbanas de Samora Correia, ...
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Anúncio de procedimento n.º 5579/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de higiene urbana e salubridade pública das zonas urbanas de Samora Correia, ...
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Aviso (extrato) n.º 13212/2018
... édio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes - Nelson Ricardo Diogo Santos.30 de agosto de ...
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Aviso (extrato) n.º 7697/2018
... édio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene" Pública e Espaços VerdesNos termos do prescrito no artigo 4.º da Lei n.\xC2" ...
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Edital n.º 622/2022
... disciplinar de Medicina Veterinária — Saúde Pública e Higiene Alimentar ... Torna-se público que pelo prazo de 30 dias ...
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Aviso (extrato) n.º 22125/2021
... Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes do técnico ... superior Nelson Ricardo Diogo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7069/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de higiene" urbana e salubridade pública das zonas urbanas de Benavente, Santo Estêv\xC3" ...
- Edital n.º 993/2014 - Diário da República n.º 212/2014, Série II de 2014-11-03
- Edital (extrato) n.º 290/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
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Edital n.º 822/2019
... - Ciências Pré-Clínicas e de Medicina Veterinária - Saúde Pública e Higiene Alimentar, da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade ...
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Edital (extrato) n.º 890/2016
... 17.º do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública, nos seguintes termos:«Regulamento Municipal de ...
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Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008
... aprovar a Proposta de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do Município da Guarda, na sua Reuniáo de 22 de Outubro de ...