guarda conjunta minuta
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Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ... de irmos receber essa comitiva conjunta com os jornalistas e tudo isso; e o Senhor C… ... solicitado a comparência da Guarda Nacional Republicana, e no dia 7 de Novembro, ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... trabalho, uma vez que tal pode resultar de minuta adotada pela própria entidade patronal ... ção de alarmes; o transporte, a guarda, o tratamento e a distribuição de valores (A); ... por base a apreciação crítica, conjunta e livre de todos os meios de prova carreados para ... -
Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... parentais, onde peticiona a guarda dos menores - que corre termos no 2.º Juízo do ... e 2.15., que com a nova redacção conjunta passarão a integrar os factos provados, ... contra si; e juntando desde logo a minuta" da desistência assinada por ele próprio (cuja c\xC3" ...
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Edital n.º 362/2008, de 10 de Abril de 2008
... de criaçáo, de estimaçáo, de caça ou guarda, cuja área náo seja superior a 6 m2 e altura ... urbano definido pelo PMOT, cuja área conjunta seja superior a 750 m2 de área de construçáo; ... de propriedade horizontal, conforme a minuta existente na autarquia; ... b) Especificaçáo da ...
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Aviso n.º 19687/2008, de 08 de Julho de 2008
... de criaçáo, de estimaçáo, de caça ou guarda, cuja área náo seja superior a 6 m2 e altura ... urbano definido pelo PMOT, cuja área conjunta seja superior a 750 m2 de área de construçáo; ... de propriedade horizontal, conforme a minuta existente na autarquia; ... b) Especificaçáo da ...
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Constituição de Associação N.º 18/2006 de 16 de Janeiro
... uma acta, que deverão ser feitas em minuta lidas e aprovadas pelos presentes no final de ... são lavradas pelo 1º Secretário, a guarda de quem ficará o livro de actas, ou por quem as ... da direcção ou com a assinatura conjunta do presidente e tesoureiro, ou com a assinatura ...
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Acórdão nº 243/15.2JELSB.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
... a proceder a operações de vigilância conjunta tendentes a detectar a transacção de produto ... Extrai da respectiva minuta as seguintes conclusões: «1 - Os factos ... americanas, que o mantiveram sob a sua guarda ... 3- Em meados do mês de Julho de 2015, em ...
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Acórdão nº 5674/05.3TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
I- Não basta que qualquer pessoa compareça num cartório notarial ou de outro oficial dotado de fé pública e com poderes para lavrar escritura pública ou documento equivalente, munida de procurações de terceiros, e declare que os seus representados são os únicos herdeiros de determinado falecido, afirmando, naquele acto, que aliena a outrem bens imóveis do defunto ou a totalidade da sua herança,...
... ção, P) Daí que, da aplicação conjunta desses preceitos legais, não nos parece que seja ... em u), utilizando a parte urbana para guarda de lenhas e utensílios agrícolas e a afrutar e ... , como parece inferir a Recorrente nas sua minuta recursória condensada nas respectivas ... -
Aviso n.º 1599/2006, de 06 de Julho de 2006
... à linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço, incluindo andares recuados mas ... 1 - O presidente da Administraçáo Conjunta da AUGI, eleita nos termos legais e os técnicos ... da Lei n ... 91/95, conforme minuta tipo aprovada por deliberaçáo camarária de 19 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... 1 - Por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas das ... , relativos a aquisições destinadas à Guarda ... Nacional Republicana, nos termos definidos na ...
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Aviso N.º 176/2009 de 26 de Agosto
... Esta deliberação foi aprovada em minuta para efeitos de execução imediata, de acordo ... à linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço, incluindo andares recuados, mas ... para o presente plano, utilizados conjunta e coordenadamente, são os seguintes: ... a) ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2008/A de 14 de Fevereiro
... ção do vínculo inicial, hajam ficado à guarda de um dos ex-cônjuges, sempre que um elemento de ... apoios serão fixados em contrato, cuja minuta tipo será aprovada por despacho do membro do ... diploma serão objecto de portaria conjunta dos secretários regionais da tutela das áreas ...
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Acórdão nº 1784/05.5TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2008
1. A integração da declaração negocial ocorre quando existe uma lacuna, um caso omisso ou um minus cogitatum nas estipulações negociais, não tendo as partes incluído no negócio jurídico, podendo fazê-lo, a regulamentação de certas questões que se relacionam com a composição de interesses nele consubstanciada. 2. A integração da declaração negocial como operação intelectual destinada a suprir...
... instaurou, no Tribunal Judicial da Guarda, acção declarativa, sob a forma de processo ... êxito da lide, tendo extraído da sua minuta de recurso as seguintes conclusões: 1ª-A ... ou com a intervenção conjunta dos restantes gerentes – cf ... doc. de fls. 23 e ... -
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Guarda-nocturno ... 1.11 - Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... contactos e propor formas de actuaçáo conjunta com associaçóes e instituiçóes locais e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ... deverão ser definidas por portaria conjunta dos membros do Governo Regio- nal responsáveis ... órgãos locais da Autoridade Marítima, à Guarda Nacional Republicana, à Inspeção Regional das ...
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Despacho normativo n.º 20/2007, de 14 de Maio de 2007
... o número anterior devem contribuir, conjunta ou alternativamente, para: ... a) O ... minuta do correspondente contrato e do pedido de ... da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal e Trancoso ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 7/2004/A de 26 de Março
... minuta será aprovada por despacho do secretário ... ção do vínculo inicial, hajam ficado à guarda de um dos ex-cônjuges sempre que um elemento de ... diploma serão objecto de portaria conjunta dos secretários regionais da tutela das áreas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/A, de 26 de Março de 2004
... minuta será aprovada por despacho do secretário ... ção do vínculo inicial, hajam ficado à guarda de um dos ex-cônjuges sempre que um elemento de ... diploma serão objecto de portaria conjunta dos secretários regionais da tutela das áreas ...
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Acórdão nº 6824/03.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2009
... 9 e 10 foram elaborados por adaptação da minuta do contrato promessa junto com o mesmo articulado ... e fora dele, e ainda “manter sob a sua guarda e responsabilidade os bens e valores da ... à partida seria necessária a assinatura conjunta do presidente e de um outro membro ... Esta é ...
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Declaração n.º 15/2001(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2001
... Cópia de parte da minuta da acta da sessão ordinária da Assembleia ... à linha superior de beirado, platibanda ou guarda do terraço ... Obras de construção - ... no presente Plano, transitarão, conjunta ...
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Decreto-Lei n.º 192/2008, de 01 de Outubro de 2008
... de empresas designado NORMETRO, cuja minuta foi aprovada por Resoluçáo do Conselho de ... ária deve solicitar a autorizaçáo conjunta dos membros do Governo referidos nos números ... a Polícia de Segurança Pública e com a Guarda Nacional Republicana ... 2 - A concessionária ...
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Portaria n.º 1154/2008, de 13 de Outubro de 2008
... de turismo sáo aprovados por portaria conjunta dos membros do Governo com a tutela na área da ... , Fornos de Algodres, Fundáo, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e ... minuta ...
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
... ao serviço; c) Gerir o arquivo sob a sua guarda; d) Atender pessoas e telefonemas destinados ao ... áos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... à cultura e promover a realizaçáo conjunta de iniciativas naquele domínio; l) Apoiar as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/A, de 14 de Fevereiro de 2008
... çáo do vínculo inicial, hajam ficado à guarda de um dos ex -cônjuges, sempre que um elemento ... apoios seráo fixados em contrato, cuja minuta tipo será aprovada por despacho do membro do ... diploma seráo objecto de portaria conjunta dos secretários regionais da tutela das áreas ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... subterrâneo de gás natural no sítio da Guarda Norte, Carriço, no concelho de Pombal, e da ... a auto-rizaçáo, mediante portaria conjunta do Ministro das Finanças e do ministro ... áo ou ao trespasse, remetendo-lhe a minuta do respectivo contrato de subconcessáo ou de ...