garantias first demand
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Acórdão nº 087302 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 1996
A declaração feita por uma entidade bancária e dirigida a uma sua cliente que a aceitou, nos termos da qual "constitui-se fiador e principal pagador da cliente... referente à proposta de contrato (celebrado pela cliente com terceiro), referente à aquisição de um imóvel, pela importância de..., massivamente subtraída ao valor mensal pago... correspondente a caução prestada a favor (do terceiro)...
... de garantia bancária autónoma "on first demand" ele deve definir-se, de facto, pela ... 13- Todas as garantias que a recorrida pretendia foram-lhe entregues ... -
Acórdão nº 10593/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2007
... do respectivo crédito por força das garantias que prestou no montante global de € 63. 243, ... ício, Preliminares Sobre A Garantia «On First Demand», ROA, Ano 43, Dezembro de 1983, 667 ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... admonitória, mesmo sem considerar as garantias bancárias existentes, o saldo situava-se abaixo ... 12.500 contos, por outra de igual valor mas first demand e sem prazo de caducidade, situação a ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... admonitória, mesmo sem considerar as garantias bancárias existentes, o saldo situava-se abaixo ... 12.500 contos, por outra de igual valor mas first demand e sem prazo de caducidade, situação a ...
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Acórdão nº 0511/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... de 1990, o Recorrente emitiu três garantias bancárias a favor da então Guarda Fiscal, sob ... , apetrechada com uma cláusula on first demand, que se poderá traduzir por “à ...
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Acórdão nº 0511/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... de 1990, o Recorrente emitiu três garantias bancárias a favor da então Guarda Fiscal, sob ... , apetrechada com uma cláusula on first demand, que se poderá traduzir por “à ...
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Acórdão nº 0021427 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2001
I - A garantia bancária pode revestir a natureza de fiança, sendo uma das formas adequadas à prestação de caução. II - Nada garantindo que os embargos à execução sejam decididos com trânsito em julgado durante a vigência da caução oferecida com prazo de um ano, e não havendo garantias de que o fiador está disposto a estender a caução para além desse prazo, deve aquela caução ser considerada...
... uma garantia à primeira solicitação (on first demand), e por ter uma data limite demasiado ... , dos termos da garantia dada, nenhumas garantias existem segundo as quais o fiador esteja disposto ... -
Acórdão nº 6152/03.0TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011
... de reforço, ao longo dos anos, das garantias dos seus créditos sobre o universo empresarial ... acções por uma garantia bancária on first demand do valor do preço em falta ... Ainda ...
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Acórdão nº 0021427 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2001 (caso None)
I - A garantia bancária pode revestir a natureza de fiança, sendo uma das formas adequadas à prestação de caução. II - Nada garantindo que os embargos à execução sejam decididos com trânsito em julgado durante a vigência da caução oferecida com prazo de um ano, e não havendo garantias de que o fiador está disposto a estender a caução para além desse prazo, deve aquela caução ser considerada...
... uma garantia à primeira solicitação (on first demand), e por ter uma data limite demasiado ... , dos termos da garantia dada, nenhumas garantias existem segundo as quais o fiador esteja disposto ... -
Acórdão nº 00731/12.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2012
... devem ser respeitados, não podendo as garantias automáticas violar grosseiramente os aludidos ... Patrício, Preliminares sobre a garantia on first demand” in Revista da Ordem dos Advogados, ano ...
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Acórdão nº 0633601 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I- Através do contrato de garantia autónoma, o garante assume uma garantia dita principal ou independente da obrigação jurídica que ela tem precisamente por fim garantir, presta a sua garantia sem ligar a sua obrigação de pagamento ao contrato-base. II- Por isso, a medida da obrigação de pagamento do garante determina-se unicamente em função das condições prestadas no contrato de garantia. ...
... e à primeira solicitação ( on first demand ), no montante máximo de 120.000.000$00, ... garantias por eles efectuadas no presente Contrato e, em ... -
Acórdão nº 9035/03.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2012
... CC ao AA uma garantia bancária «on first demand», incondicional e irrevogável, emitida a ... inseridas no contrato (designadamente, garantias bancárias) ... Dos factos apurados, ...
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Decreto Regulamentar n.º 30/99, de 20 de Dezembro de 1999
... bancária à primeira solicitação on first demand, seguro-caução ou depósitos à ordem do ... º ou o cancelamento das correspondentes garantias bancárias ou dos seguros-caução que os tiverem ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 000,00€ que reputa suficiente, “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ... [3] In Garantias ...