garantias bancárias empreitadas
851 resultados para garantias bancárias empreitadas
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Despacho n.º 1640/2022
... ; f ) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o(a) trabalhador(a) com competência ... e prazos previstos, bem como de empreitadas de obras públicas. 2 — Compete à Secção de ... ; f ) Proceder à contabilização das garantias bancárias; g ) Emitir guias de receita; h ) ...
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Despacho n.º 6174/2023
... f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o(a) trabalhador(a) com competência ... e prazos previstos, bem como de empreitadas de obras públicas ... 2 — Compete à Secção ... f) Proceder à contabilização das garantias bancárias; ... g) Emitir guias de receita; ...
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Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... accionar e obter o pagamento das garantias prestadas no âmbito do contrato de empreitada ... na imediata libertação das garantias bancárias prestadas, na parte proporcionalmente ... da mesma natureza, relativos a outras empreitadas) respondeu a Requerente através de e-mail datado ...
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Despacho n.º 1157/2018
... a nível interno, como ao nível das empreitadas; m) Gerir o processo de fornecimento e ... ; r) Elaborar as reconciliações bancárias; s) Assegurar o cálculo e controlar a evolução ... de empreitadas; e) Gerir e controlar as garantias bancárias prestadas, por terceiros a favor do ...
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Despacho n.º 8412/2020
... a nível interno, como ao nível das empreitadas; m) Gerir o processo de fornecimento e ... ; r) Elaborar as reconciliações bancárias; s) Assegurar o cálculo e controlar a evolução ... de empreitadas; e) Gerir e controlar as garantias bancárias prestadas, por terceiros a favor do ...
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Despacho n.º 4564/2019
... a nível interno, como ao nível das empreitadas; m) Gerir o processo de fornecimento e ... ; r) Elaborar as reconciliações bancárias; s) Assegurar o cálculo e controlar a evolução ... de empreitadas; e) Gerir e controlar as garantias bancárias prestadas, por terceiros a favor do ...
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Despacho n.º 13333/2022
... ) Coordenar a segurança e saúde nas empreitadas" em que a Câmara Municipal de Abrantes ... é o \xE2\x80" ... r) Elaborar as reconciliações bancárias; ... s) Assegurar o cálculo e controlar a ... e) Gerir e controlar as garantias bancárias prestadas, por terceiros a favor do ...
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Despacho n.º 12615/2021
... ) Coordenar a segurança e saúde nas empreitadas" em que a Câmara Municipal de Abrantes ... é o \xE2\x80" ... r) Elaborar as reconciliações bancárias; ... s) Assegurar o cálculo e controlar a ... e) Gerir e controlar as garantias bancárias prestadas, por terceiros a favor do ...
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Regulamento n.º 359/2023
... domínios da promoção e gestão de empreitadas, da manutenção do edificado e da gestão da ... ções de defeitos e na libertação de garantias bancárias; ... f) Desenvolver outras atividades ...
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Acórdão nº 0501/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2015
Não é de admitir a revista relativamente à questão de saber se um prazo de caducidade já totalmente ultrapassado ainda pode ser interrompido.
... garantias bancárias entregues por esta àquele, no âmbito ... taxas de juros de mora para as empreitadas de obras públicas, tendo por referência os ... -
Acórdão nº 00976/15.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
1 - Para garantir o sucesso da sua pretensão a Requerente deveria ter alegado os factos concretos descritivos da invocada debilidade económica e financeira, justificativos dum juízo de prognose pessimista sobre a sua capacidade de arcar com os encargos de financiamento da dívida bancária resultante da execução das garantias bancárias por si assumidas. 2 – Para tanto não basta a invocação de
... para que se abstivesse de executar as garantias identificadas em 4.º, 5.º e 6.º da petição ... accione as garantias bancárias identificadas nos presentes autos; 6ª - Atento o ... de reparação de defeitos de obra de empreitadas públicas. – Da pretensão da Câmara ... -
Acórdão nº 29/14.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2015
I – Para um contrato de swap de taxa de juros, à semelhança da generalidade dos contratos, a prova da declaração não inibe a prova do contexto do documento rectius a prova das circunstâncias em que a declaração foi produzida (artº 393º nº3 CCiv), designadamente a prova de que o valor nocional do contrato foi fixado tendo em atenção o passivo bancário da Autora. II – A prova...
... de factoring, pedidos de emissão de garantias bancárias para caucionar contratos de ... -
Acórdão nº 18196/19.6T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-30
I - Assumindo um contraente o compromisso de diligenciar e encetar todos os esforços para que todos os condicionalismos existentes à liquidação de uma factura fossem ultrapassados, de modo a que o dono da obra procedesse ao seu pagamento, no valor em 1.017.760,08€, este contraente não está a assumir a obrigação de pagar aquela quantia, nem a garantir o seu pagamento, pelo que só terá que entregar
... ês consórcios para realização de empreitadas em Marrocos; em Maio de 2011, aditado em Out2011, ... originando que não sejam libertadas as garantias bancárias prestadas ao dono de obra cuja ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... garantias públicas de linhas de financiamento e ... durante o período das garantias das empreitadas. Execução de ... obras que necessitam de ... e acionamento das respetivas garantias bancárias ... 8.2.13 — Património arqueológico ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... competitividade empresarial, incluindo garantias públicas de linhas de financiamento e ... durante o período das garantias das empreitadas. Execução de obras que necessitam de ... e acionamento das respetivas garantias bancárias. 8.2.13 — Património arqueológico ...
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Lei n.º 24-D/2022
... à contratação de trabalhadores, a empreitadas ... de grande e pequena manutenção, bem como ... 1 — Os municípios podem conceder garantias reais sobre imóveis inseridos no comércio ... contas bancárias junto do IGCP, E. P. E., para recebimento, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Regional dos Açores, relativas às empreitadas de obras públicas e às aquisições de bens e ... ário, abrangendo o pagamento de juros e garantias. 3.1.5 - Recapitalização das empresas ... e acionamento das respetivas garantias bancárias. 8.2.13 - Património arqueológico subaquático ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... , incompatíveis com os direitos e garantias dos contribuintes. Pelo contrário, sem eficácia ... ) Celebrar contratos de fornecimentos, empreitadas de obras públicas ou aquisição de serviços e ... 12 - As garantias bancárias, caução e seguros-caução previstas neste ...
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Acórdão nº 06A3335 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2006
I - As garantias bancárias que constituem títulos executivos foram prestadas ao abrigo do regime estabelecido no DL n.º 48871, de 19-02-1969, para as empreitadas de obras públicas, tratando-se de garantias autónomas à primeira solicitação. II - As garantias autónomas têm o seu traço distintivo na inexistência de acessoriedade com a relação jurídica fundamental, na completa distinção entre a...
... Como títulos executivos apresentou garantias bancárias prestadas pelo Empresa-B, depois ... de Empresa-C, ... " adjudicatária das empreitadas de construção de casas pré-fabricadas; c) foi ... -
Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... com a seguinte redacção: '2.24 - As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, ... redacção: 'Artigo 63.º-C Contas bancárias exclusivamente afectas à actividade empresarial ... Artigo 44.º Constituição de garantias Fica isenta de imposto do selo a constituição ...
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Lei n.º 58/2020
... , conferindo à base de dados do RCBE garantias de segurança necessárias a impedir a consulta, ... ções de abertura e gestão de contas bancárias, de poupança ou de valores mobiliários; d) ... ) Celebrar contratos de fornecimentos, empreitadas ...
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Acórdão nº 5943/07.8YYPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... O regime de autonomia das garantias autónomas relativamente ao contrato-base emerge ... excepção de extinção das garantias bancárias dadas à execução, absolvendo o Banco executado ... CC – assegurar o cumprimento das empreitadas adjudicadas pela BB com garantias autónomas à ...
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Acórdão nº 5943/07.8YYPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... O regime de autonomia das garantias autónomas relativamente ao contrato-base emerge ... excepção de extinção das garantias bancárias dadas à execução, absolvendo o Banco executado ... CC – assegurar o cumprimento das empreitadas adjudicadas pela BB com garantias autónomas à ...
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Relatório 12-C/2007, de 16 de Agosto de 2007
... A descriçáo das responsabilidades por garantias prestadas, desdobradas por natureza é ... a terceiros referentes a garantias bancárias e a seguros cauçáo prestados a donos de obras ujas empreitadas estáo a cargo das diversas empresas do Grupo, ...
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Despacho n.º 5911/2020
... (euro) 5.000,00 (cinco mil euros) e empreitadas até ao montante de (euro) 10.000, 00 (dez mil ... libertação/liberação das respetivas garantias bancárias, no âmbito dos contratos de ...