garantias bancárias empreitadas
850 resultados para garantias bancárias empreitadas
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Acórdão nº 0560/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
... na sentença recorrida que as garantias bancárias prestadas pelo Banco recorrente o ...
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Acórdão nº 0560/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
... na sentença recorrida que as garantias bancárias prestadas pelo Banco recorrente o ...
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Aviso n.º 8397/2020
... Universidade de Coimbra;2014: Curso "Empreitadas - Concurso Público e Ajuste Direto", pela ... garantias bancárias das empreitadas a decorrer na UC, ...
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Aviso n.º 1212/2022
... de Coimbra; 2014: Curso “Empreitadas — Concurso Público e Ajuste Direto”, pela ... HR do SAP R/3 e acom- panhamento das garantias bancárias das empreitadas a decorrer na UC, ...
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Aviso n.º 1212/2022
... 2014: Curso “Empreitadas — Concurso Público e Ajuste Direto”, pela ... panhamento das garantias bancárias das empreitadas a decorrer na UC, ...
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Deliberação n.º 515/2020
... ça;h) Assegurar a gestão das contas bancárias, incluindo as aplicações financeiras na ... 000,00 (setenta e cinco mil euros), e empreitadas até ao montante de (euro) 150.000, 00 (cento e ... vista à libertação das respetivas garantias bancárias;j) Aprovar contas finais referentes ...
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Deliberação n.º 1220/2020
... ça;h) Assegurar a gestão das contas bancárias, incluindo as aplicações financeiras na ... 000,00 (setenta e cinco mil euros) e empreitadas até ao montante de (euro) 150.000,00 (cento e ... vista à libertação das respetivas garantias bancárias;j) Aprovar contas finais referentes ...
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Despacho n.º 5827/2020
... de formação de contratos de empreitadas de obras públicas, de locação e aquisição de ... a restituição de valores referentes a garantias bancárias ou seguro caução prestados para ...
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Despacho n.º 11259/2020
... de formação de contratos de empreitadas de obras públicas, de locação e aquisição de ... a restituição de valores referentes a garantias bancárias ou seguro caução prestados para ...
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Despacho n.º 8992/2022
... tratos de empreitadas de obras públicas, de locação e aquisição de ... a restituição de valores referentes a garantias bancárias ou seguro cau- ... ção prestados ...
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Despacho n.º 12229/2022
... tratos de empreitadas de obras públicas, de locação e aquisição de ... a restituição de valores referentes a garantias bancárias ou seguro caução ... prestados para ...
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Regulamento n.º 75/2017
... e/ou original de transferências bancárias, enviando toda a documentação à Tesouraria ... 17.º Auto de medição de obras/empreitadas 1 - Os autos de medição de obra são emitidos ... 5 - As Cauções e Garantias Bancárias, nomeadamente as respeitantes a ...
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Regulamento n.º 181/2017
... e/ou original de transferências bancárias, enviando toda a documentação à Tesouraria ... 17.º Auto de medição de obras/empreitadas 1 - Os autos de medição de obra são emitidos, ... 5 - As Cauções e Garantias Bancárias, nomeadamente as respeitantes a ...
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Acórdão nº 29081/22.4T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-13
A alegação necessária ao preenchimento do pressuposto de verificação de lesão grave dum direito do empreiteiro para o fim de decretamento de um procedimento cautelar, pelo qual se pede que o garante não pague uma garantia à primeira solicitação que foi accionada pelo beneficiário dono da obra, podendo bastar-se com a invocação de risco para o bom nome comercial e do risco de não concessão de mais
... garantias bancárias para novas obras; causará fortes ... grande frequência no domínio das empreitadas quer de obras públicas quer particulares ... -
Despacho n.º 22030/2006, de 30 de Outubro de 2006
... despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas e aquisio de bens e servios, at ... contratos; e) Autorizar a libertao de garantias bancrias ou depsitos de garantia; ... f) ...
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Acórdão nº 1765/13.5TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 2015
- O seguro-caução à primeira solicitação (on first demand) implica que a seguradora pague a quantia garantida com base no mero pedido do beneficiário. - Trata-se de uma garantia autónoma, em que não é lícito à seguradora invocar qualquer vício no negócio celebrado entre o tomador do seguro e o beneficiário. - Tal garantia implica o intuitu personae, não podendo ser transmitida a terceiro...
... , que enquanto dono de obra nas empreitadas de imóveis celebradas com a sociedade E ... , Lda. é titular das garantias bancárias e seguros caução pela empreiteira ... -
Despacho n.º 7857/2020
... ; f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o(a) trabalhador(a) com competência ... : a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas" - SOPE 7 - No âmbito da DRU: a) Unidade de Opera\xC3" ... ; f) Proceder à contabilização das garantias bancárias; g) Emitir guias de receita; h) ...
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Despacho n.º 1173/2019
... ; f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o trabalhador com competência para a ... acompanhamento e a fiscalização de empreitadas de obras públicas ou de prestação de ... ; f) Proceder à contabilização das garantias bancárias; g) Emitir guias de receita; h) ...
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Despacho n.º 765/2018
... ; f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o trabalhador com competência para a ... : a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas - SOPE. CAPÍTULO I Da Divisão Administrativa ... ; f) Proceder à contabilização das garantias bancárias; g) Emitir guias de receita; h) ...
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Acórdão nº 11482/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I. Nos processos urgentes os prazos para interposição de recurso e para o recorrido alegar seguem a regra prevista no artigo 147º do CPTA. II. Assim, são reduzidos a metade todos os prazos a observar para a prática de actos processuais, e designadamente os prazos previstos nos artigos 145º, n.º 1 do CPTA e 638º, n.º 7 do CPC, sendo o primeiro reduzido para 15 dias e o segundo para 5 dias. III. A...
... empresa junto de outras instituições bancárias, assim como perante o mercado face à ideia de a ... influi na dificuldade de acesso a novas garantias por parte das instituições bancárias, como se ... para celebração de contratos de empreitadas de obras públicas – S…….; x ... Deixando ... -
Deliberação n.º 600/2023
... h) Assegurar a gestão das contas bancárias, incluindo as aplicações financeiras na ... 000,00 (setenta e cinco mil euros) e empreitadas até ao montante de € 150.000,00 ... (cento e ... vista à libertação das respetivas garantias bancárias; ... j) Aprovar contas finais ...
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Deliberação n.º 107-A/2023
... h) Assegurar a gestão das contas bancárias, incluindo as aplicações financeiras na ... 000,00 (setenta e cinco mil euros) e empreitadas até ao montante de € 150.000,00 (cento ... e ... vista à libertação das respetivas garantias bancárias; ... j) Aprovar contas finais ...
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Deliberação n.º 1277/2022
... h) Assegurar a gestão das contas bancárias, incluindo as aplicações financeiras na ... 000,00 (setenta e cinco mil euros) e empreitadas até ao montante de € 150.000,00 ... (cento e ... vista à libertação das respetivas garantias bancárias; ... j) Aprovar contas finais ...
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Acórdão nº 12890/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I – Uma das características do processo cautelar é a sua instrumentalidade, isto é, a sua dependência de uma acção principal, que tem por objecto a decisão sobre o mérito, significando esta relação de dependência, por um lado, que a pronúncia a emitir no procedimento cautelar é sempre provisória e, por outro, que o direito aparente a proteger é necessariamente aquele que a causa principal...
... de accionar a totalidade das cauções bancárias atinentes à garantia da obra (empreitada de ... acionar a totalidade do montante das garantias bancárias prestadas pelos Bancos ora demandados no âmbito da execução das empreitadas à construção do "Centro Escolar de Benavente" ... -
Despacho n.º 1640/2022
... f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o(a) trabalhador(a) com competência ... e prazos previstos, bem como de empreitadas de obras públicas ... 2 — Compete à Secção ... f) Proceder à contabilização das garantias bancárias; ... g) Emitir guias de receita; ...