garantia bancária first demand
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Acórdão nº 0655/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Julho de 2002
... deve ficar sujeita à prestação de garantia bancária ‘on first demand' sobre o montante de ...
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Acórdão nº 881/07.7TBVCT-O.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2009
I – Requerendo o devedor a substituição do arresto dos seus bens por uma caução – apresentando para o efeito uma garantia bancária autónoma – e deferida essa pretensão com o consequente levantamento do arresto, o depósito do valor caucionado, à ordem do tribunal, não constitui um bem que integre o património do devedor; II – Se posteriormente é declarada a insolvência do...
... se “ordene a entrega do montante da garantia bancária emitida a seu favor pelo Banco X no ... , uma garantia bancária autónoma on first demand, como decorre do texto da declaração que ... -
Acórdão nº 1622/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
... para reclamar o valor da referida garantia, por esta ter sido prestada à Comissão de ... Garantia bancária ou fiança? A qualificação dos documentos que ... a pagar " à primeira interpelação"- "on first demand" ... (3) As garantias bancárias, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/1999/A de 25 de Agosto
... , que poderá ser substituído por garantia bancária ou seguro-caução, mobilizáveis em ... bancária à primeira solicitação on first demand, seguro caução ou depósito, à ordem da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/99/A, de 25 de Agosto de 1999
... , que poderá ser substituído por garantia bancária ou seguro-caução, mobilizáveis em ... bancária à primeira solicitação on first demand, seguro-caução ou depósito, à ordem da ...
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Acórdão nº 08A3725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
... , alegando que o título executivo é uma garantia bancária, pela qual o oponente se ... - maxime quando sejam garantias "on fírst demand' ("a pagar à primeira interpelação") ...
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Acórdão nº 024/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso None)
... defendeu, em síntese: - os contratos de garantia bancária são contratos de direito privado, dado ... first demand", "à primeira solicitação ou ...
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Acórdão nº 024/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso None)
... defendeu, em síntese: - os contratos de garantia bancária são contratos de direito privado, dado ... first demand", "à primeira solicitação ou ...
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Acórdão nº 024/03 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Junho de 2004
... defendeu, em síntese: - os contratos de garantia bancária são contratos de direito privado, dado ... first demand", "à primeira solicitação ou ...
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Acórdão nº 06A2211 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
1) A garantia bancária autónoma, automática, ou à primeira solicitação, responsabiliza o garante perante o credor de um terceiro pelas perdas financeiras por ele sofridas, em resultado do incumprimento do devedor. 2) A obrigação do garante não depende da extensão, validade ou exequibilidade, da obrigação do terceiro, devendo o pagamento ser feito após potestativa interpelação do beneficiário.
... accionamento e pagamento ilegal de uma garantia bancária, bem como da acção executiva ... Conhecendo ... 1- Garantia "on first demand" ... 2- Limites à exigência ... 3- ... -
Acórdão nº 03B905 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... e culposamente o estipulado na garantia bancria emitida pelo 1 R; se considere nula, por ... garantia bancria autnoma nem como garantia first demand ; a garantia documentada ter que ser ...
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Acórdão nº 2253/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2006
... força da sua qualidade de prestador de garantia bancária autónoma e do pagamento feito se ... que prestou uma garantia bancária «on first demand», tese que não foi acolhida na sentença ...
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Acórdão nº 04B1226 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I - Resulta claramente do artigo 732º A do Código de Processo Civil que o recurso ampliado de revista não tem por objecto os acórdãos do STJ e o princípio invocado da adequação formal reporta-se à tramitação processual dele não podendo resultar a criação de uma via de recurso que a lei não prevê. II - Enfim o princípio da segurança jurídica também não pode exigir que, ocorrendo jurisprudência...
... A, no exercício da sua actividade bancária, prestou garantia total e autónoma on first ... a garantia total e autónoma "on first demand" n°63.379/96, anualmente actualizada, destinada ... -
Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...
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Acórdão nº 2379/09.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... a cessação de tal direito real de garantia e, como tal, o processo especial de prestação ... se propõe prestar através de garantia bancária do montante de 70.000,00€ que reputa , “on the first demand” ou “à primeira solicitação”, ou ...