furto de energia
505 resultados para furto de energia
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Regulamento n.º 717/2023
... No Parque não é permitido: ... a) Fazer uso da água e energia elétrica para fins diferentes daqueles para que estão facultadas; ... b) ... Artigo 16.º ... Extravio, furto, roubo e acidentes ... 1 — A Junta de Freguesia não se ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... causa (3 crimes) que de modo algum justificam a pena de multa pela energia criminosa aposta nos factos pelo arguido reveladora da sua personalidade ... ex. furto, abuso de confiança) e em que a escuta estaria legitimada.” in ...
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Acórdão nº 845/06.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2010
... instalações onde se encontrava um posto de transformação de energia eléctrica para se apoderar de materiais que aí se encontravam ... 5. O ... a prática dos crimes de introdução em local vedado e de furto na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 191º, 204º e 22º do ...
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Acórdão nº 02P2358 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... entre 30Set e 1Out94 de um crime de roubo agravado, de um crime de furto de uso de veculo, de um crime de conduo sem carta, na pena nica de 8 anos ... alm da violncia em sentido estrito, caracterizada pelo emprego da energia fsica (vis phisica) para vencer um obstculo real ou suposto, existe anulao ...
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Acórdão nº 520/06.3JALRA de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Março de 2009
... Que no âmbito de uma questão de alegado furto de letras, carimbos e cheques a testemunha ... lhe tenha comunicado: Que ... ém da violência em sentido estrito, caracterizada pelo emprego da energia física (vis phisica) para vencer um obstáculo real ou suposto, existe ...
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Acórdão nº 520/06.3JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Março de 2009
... Que no âmbito de uma questão de alegado furto de letras, carimbos e cheques a testemunha … lhe tenha comunicado: Que ... ém da violência em sentido estrito, caracterizada pelo emprego da energia física (vis phisica) para vencer um obstáculo real ou suposto, existe ...
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Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro de 1994
... Artigo203.º Furto 1 - Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra ... º 1 do artigo anterior forem praticados mediante libertação de energia nuclear, o agente é punido com pena de prisão: a) De 5 a 15 anos, no ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... 3.2.0 'Indústria e energia'. - Abrange despesas com a construção, manutenção e modernização dos ... ção a título oneroso; 02 - alienação a título gratuito; 03 - furto ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... entidades; 9) Transferir verbas do PEDIP II, IMIT e Programa Energia, inscritas no capítulo 50 do Ministério da Economia em transferências ... condenados por crime fiscal aduaneiro, crime fiscal não aduaneiro, furto, abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, emissão de ...
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Acórdão nº 0644795 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
Para que possa funcionar a norma do nº 2 do art. 186º é necessário que haja nexo causal e portanto um lapso de tempo muito curto entre a conduta ilícita ou repreensível do ofendido e a ofensa à honra.
... dos factos provados, como ilícita - crime de furto qualificado - o tribunal recorrido violou os arts. 202º, 203º e 204º, ... de mácula na conduta anterior não se apresentarem com especial "energia" no quadro das exigências de prevenção geral positiva, o certo é que ... -
Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... fixas da habitação, a contribuição no pagamento da água e energia eléctrica ... 133 - Actualmente, é de ressaltar uma alteração ... de 2004, pela prática, em 28 de Março de 2001, de um crime de furto qualificado p. e p. pelo art. 204.º, n.ºs 1, f), 2, e) e 3, do Código ... -
Resolução n.º 7-A/2003, de 11 de Fevereiro de 2003
... Energia 1 - A cooperação neste domínio tem por objectivo: a) Melhorar o acesso ... uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 1 - Em caso de furto ou roubo, extravio ou destruição de um certificado de circulação ...
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Acórdão nº 041462 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 1991 (caso None)
I - Nos termos do artigo 73 do Codigo Penal so se justifica a atenuação especial da pena, quando existam circunstancias anteriores ou posteriores ao crime ou contemporaneas dele que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do arguido. II - Nenhuma pena envolve como efeito necessario a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou politicos (confere constituição, 1 revisão
... pela autoria material de dois crimes em concurso real, um de furto qualificado e outro de introdução em lugar vedado ao publico, na pena ... o arguido apropriou-se de uma maquina calculadora, de energia solar, tres relogios de pulso, nove maços de tabaco "S.G. Gigante" e ... -
Acórdão nº 041462 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 1991
I - Nos termos do artigo 73 do Codigo Penal so se justifica a atenuação especial da pena, quando existam circunstancias anteriores ou posteriores ao crime ou contemporaneas dele que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do arguido. II - Nenhuma pena envolve como efeito necessario a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou politicos (confere constituição, 1 revisão
... pela autoria material de dois crimes em concurso real, um de furto qualificado e outro de introdução em lugar vedado ao publico, na pena ... o arguido apropriou-se de uma maquina calculadora, de energia solar, tres relogios de pulso, nove maços de tabaco "S.G. Gigante" e ... -
Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... Artigo 54.º Energia A cooperação incide nos seguintes domínios: a) Promoção das energias ... uma segunda via do certificado de circulação EUR 1 1 - Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR 1, o ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99
... 3.2.0 Indústria e energia (*) ... 3.3.0 Transportes e comunicações ... 3.3.1 Transportes ... 02 — alienação a título gratuito; ... 03 — furto ...
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Decreto-Lei n.º 352/89, de 13 de Outubro de 1989
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... 3 - O relatório ... ção de veículos; d) Corrupção, burla ou extorsão; e) Roubo, furto ou abuso de confiança; 2) Tenham sido declarados delinquentes habituais ...
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Portaria n.º 885/85, de 21 de Novembro de 1985
... motivo de insuficiência de conhecimentos profissionais, falta de energia, decisão e qualidade de mando, procedimento notório que afecte a ... Circunstâncias anormais) 1 - Quando, por virtude de assalto, roubo, furto ou ainda por qualquer circunstância anormal, forem destruídos, ...
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Acórdão nº 03A2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
... 183) aceitasse que, em relao aos dbitos de gua e energia elctrica, s depois de apresentados os recibos se poder apurar qual o ... de fls. 266); r-1)- no final da concluso da obra, ocorreu um furto de peas de vinlico Sarlon Mousse 43, que provocou um atraso na obra; s-1)- ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... , até à comunicação ao banco em caso de extravio, perda, furto ou roubo de cartão, independentemente de culpa, por qualquer uso ... @Instalação de postes de transporte de energia eléctrica ... Acórdão de 31 de Março de 2004 Supremo Tribunal ... -
Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
... funcionamento que forem determinados, controla o fornecimento de energia e lê e regista temperaturas ... Monta, desmonta e repara órgãos e ... Vigia mercadorias susceptíveis de furto ... Verifica situações anómalas e comunica superiormente as ...
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Acórdão nº 02B1814 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
I- Excluídas, por falta de comunicação, as cláusulas contratuais gerais que o integravam, o contrato deve valer com o sentido que um declaratário normal lhe atribuiria perante as restantes cláusulas não excluídas. II- O apuramento da vontade real dos outorgantes constitui matéria de facto. III- Constitui matéria de direito averiguar se, na interpretação do negócio, foram observados os critérios...
... induzido por electricidade atmosférica na linha telefónica e de energia, o que levou a que o equipamento TA (terminal Adpter) da RDIS entrasse em ... Na acta a folhas 24 vêm cobertos danos por água, furto e roubo ... Coloca a autora a questão de o seguro cobrir o sinistro ... -
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... E INFORMATICA, LDA ... 6 350 AGENEAL - AGENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE ALMADA ... 3 680 AGENTE AUTORIZADO - MULTIMEDIA T. INTEGRADAS, LDA ... 4 092 SENSORMATIC PROTECÇAO CONTRA FURTO, LDA ... 1 443 SENTITEC - CENTRO OCUPAÇAO TEMPOS LIVRES, LDA ... 75 233 ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... b) A qualidade e antiguidade das edificações e das suas redes de energia eléctrica e de água ... 3 - Nos novos aquartelamentos deve atender-se ... destruição de produtos, plantações ou sementeiras; d) Corte ou furto de lenhas, madeiras e pastos; e) Furto de sementes ou frutos; f) Entrada, ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 132-135) ... Energia eléctrica / Instalações destinadas à sua condução ou entrega / ... furto e falsificação de documento, o número da conta bancária em que ...