formulários finanças
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Acórdão nº 183/05.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I. As notificações aos interessados que tenham constituído mandatário devem ser efectuadas na pessoa deste e no seu escritório, conforme resulta do disposto no citado artigo 40.º, n.º 1 do CPPT (cfr. art. 247.º do CPC), normativo que tem aplicação tanto no âmbito do procedimento gracioso, como no processo judicial tributário. II. A notificação do mandatário constituído no procedimento era...
... liquidação, e que correu os seus termos junto da Direcção de Finanças de Lisboa, sob o n.° de processo 400386.1/02 ... II. A douta Sentença ... ão foram cumpridos tendo-se verificado diversas situações: Formulários apresentados pelos titulares dos rendimentos, com data posterior aos da ... -
Aviso n.º 995/2017
... n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) - que aprovou os modelos de formulários-tipo. 3 - Procedimentos prévios: 3.1 - Para efeitos do estipulado no n.º ...
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Regulamento n.º 195/2023
... comprovativo de situação tributária regularizada às Finanças (aplicável apenas ... a empresas já existentes); ... viii) Documentos ... 2 — Todos os formulários ...
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Aviso n.º 7188-C/2016
... de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da ... Formulários» Letra E» com a designação de «Exercício do Direito de ...
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Aviso n.º 11219/2016
... pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministério de Estado e das Finanças ... www.ese.ipp.pt no separador Informações/Anúncios Públicos/Formulários ...
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Aviso n.º 1570/2017
... n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) - que aprovou os modelos de formulários-tipo. 3 - Procedimentos prévios: 3.1 - Para efeitos do estipulado no n.º ...
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Aviso n.º 1258/2019
... n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) - que aprovou os modelos de formulários-tipo. 3 - Procedimentos prévios: 3.1 - Para efeitos do estipulado no n.º ...
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Aviso n.º 1959/2019
... o exercício da atividade do Departamento de Administração e Finanças, Serviço de Aprovisionamento do Município de Almeirim. Torna-se ... 14 - Os formulários de candidatura devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena ...
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Instrução n.º 1/2019
... desenvolvimento dos sistemas de informação do Ministério das Finanças, em articulação com a UniLEO e demais serviços competentes daquele ... , devem ser remetidos em ficheiro pdf, em anexo aos respetivos formulários a preencher pelas entidades. 4.3 - Reconciliações bancárias - o modelo ...
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Despacho n.º 3026/2023
... solo e de entrega de formulários desmaterializados; preparação e acompanhamento das auditorias ... da ... Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, instituição financeira e agência ...
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Aviso n.º 11662/2016
... dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública;- Despacho n.º 10959/2013, publicado no ... P.): "Divulgação"» "Recursos Humanos"» "Recrutamento"»"Formulários ...
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Aviso n.º 1816/2017
... o exercício da atividade do Departamento de Administração e Finanças, Serviço de Aprovisionamento.Torna-se público, nos termos do artigo ... o envio de candidaturas por correio eletrónico.16 - Os formulários de candidatura devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena ...
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Aviso n.º 8884/2018
... n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) - que aprovou os modelos de formulários-tipo. 3 - Procedimentos prévios: 3.1 - Para efeitos do estipulado no n.º ...
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Aviso n.º 334/2019
... n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio ... formulários de candidatura devidamente assinados e datados devem ser acompanhados da ...
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Aviso (extrato) n.º 16593/2022
... Licenciatura em Finanças, Licenciatura em Administração Pública, não havendo possibilidade de ... e assinado, disponível em www.cm-barcelos.pt (Serviços/Formulários/Gestão de Recur- ... sos Humanos); ... f) Realizar o upload na plataforma ...
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Aviso n.º 15230/2016
... n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) - que aprovou os modelos de formulários-tipo. 3 - Procedimentos prévios: 3.1 - Para efeitos do estipulado no n.º ...
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Regulamento n.º 696/2022
... apresentar Certidão de isenção emitida pelas Finanças; ... c) Documentos comprovativos do rendimento de trabalho (para ... finalidades específicas do preenchimento de formulários («Formulário de Candidatura à Utilização ... do Lavadouro Público do ...
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Edital n.º 1220/2022
... situação tributária e contributiva à Segurança Social e às Finanças ... 3 — As Associações Juvenis que não estejam registadas na Base de ... se verifiquem incorreções ao nível do preenchimento dos formulários de ... candidatura ou a ausência de documentos obrigatórios à sua ...
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Despacho n.º 1996/2018
... Finanças e Gestão Patrimonial, Unidade de Desenvolvimento Social e o Gabinete de ... 3 - Disponibilizar serviços on-line (formulários ...
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Aviso n.º 16784/2018
... de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da ... Formulários» Letra E» com a designação de «Exercício do Direito de ...
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Aviso n.º 86/2023/A
... Exa., o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, de 1 1 de outubro de 2023, torna ... dos Açores — BEPA (https://bep.azores.gov.pt/paginas/formularios), o qual deverá ser dirigido à Presidente do Júri do procedimento ...
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Aviso n.º 12130/2016
... de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da ... ível em www.cm-amarante.pt - serviços» Recursos Humanos» Formulários» Formulário do Exercício do Direito de Participação de Interessados, ...
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Aviso n.º 333/2019
... n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio ... formulários de candidatura devidamente assinados e datados devem ser acompanhados da ...
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Aviso n.º 2088/2019
... o endereço de correio eletrónico e a morada presentes nos formulários das candidaturas. 12 - Documentos a Acompanhar na Candidatura A ... de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da ...
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Aviso n.º 12349/2019
... de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da ... Formulários» Letra E» com a designação de «Exercício do Direito de ...