ferias judiciais
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Despacho n.º 25500/2000(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2000
... entre 1 de Fevereiro a 14 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais ... 29 de Novembro de 2000. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 13880/2006, de 03 de Julho de 2006
... e enquanto se mantiver no seu exerccio, com excluso das frias judiciais ... 22 de Junho de 2006. - O Secretrio de Estado Adjunto e da Justia, Jos ...
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Despacho n.º 18159/2000(2ªSérie), de 07 de Setembro de 2000
... entre 26 de Janeiro e 26 de Abril de 2000, com a exclusão das férias judiciais ... 24 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 6363/2001(2ªSérie), de 29 de Março de 2001
... enquanto se mantiver em exercício de funções, com exclusão das férias judiciais ... 16 de Março de 2001. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 7687/2000(2ªSérie), de 10 de Abril de 2000
... de 2000 e enquanto se mantiver em funções, com exclusão das férias judiciais ... 28 de Março de 2000. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 14676/2000(2ªSérie), de 20 de Julho de 2000
... 30 de Setembro de 1999 e 31 de Janeiro de 2000, com excepção das férias judiciais ... 7 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 14679/2000(2ªSérie), de 20 de Julho de 2000
... 15 de Setembro de 1999 e 9 de Fevereiro de 2000, com exclusão das férias judiciais ... 7 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 14673/2000(2ªSérie), de 20 de Julho de 2000
... 1 de Novembro de 1998 e 24 de Fevereiro de 1999, com exclusão das férias judiciais ... 7 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 18164/2000(2ªSérie), de 07 de Setembro de 2000
... entre 20 de Janeiro e 14 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais ... 24 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 17173/2006, de 25 de Agosto de 2006
... entre 3 de Fevereiro e 13 de Julho de 2005, exceptuadas as frias judiciais ... 20 de Julho de 2006. - O Secretrio de Estado Adjunto e da Justia, Jos ...
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Despacho n.º 14681/2000(2ªSérie), de 20 de Julho de 2000
... de Setembro de 1999 a 16 de Fevereiro de 2000, com exclusão das férias judiciais ... 7 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 12568/2006, de 16 de Junho de 2006
... 2004 e enquanto se mantiver nessa situao, com excepo das frias judiciais ... 2 de Junho de 2006. - O Secretrio de Estado Adjunto e da Justia, ...
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Despacho n.º 8520/2000(2ªSérie), de 19 de Abril de 2000
... 1 de Outubro de 1999 e 10 de Janeiro de 2000, com exclusão das férias judiciais ... 6 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 14668/2000(2ª Série), de 20 de Julho de 2000
... 3 de Dezembro de 1999 e 10 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais ... 7 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 18167/2000(2ªSérie), de 07 de Setembro de 2000
... 17 de Setembro de 1998 e 15 de Setembro de 1999, com exclusão das férias judiciais ... 24 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 14352/2006, de 07 de Julho de 2006
... de 20 de Janeiro a 31 de Maio de 2005, com excepo das frias judiciais ... 27 de Junho de 2006. - O Secretrio de Estado Adjunto e da Justia, Jos ...
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Despacho n.º 9260/2000(2ªSérie), de 05 de Maio de 2000
... entre 3 de Julho de 1998 e 15 de Julho de 1999, com exclusão das férias judiciais ... 19 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 9259/2000(2ªSérie), de 05 de Maio de 2000
... 26 de Junho de 1997 e 4 de Janeiro de 1998, com exclusão das férias judiciais ... 19 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 14684/2000(2ªSérie), de 20 de Julho de 2000
... 2000 e enquanto se mantiver no exercício de funções, salvo as férias judiciais ... 7 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 24364/2000(2ªSérie), de 28 de Novembro de 2000
... e enquanto se mantiver na referida acumulação com exclusão das férias judiciais ... 16 de Novembro de 2000. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 14355/2006, de 07 de Julho de 2006
... de Novembro de 2004 e 15 de Julho de 2005, exceptuadas as frias judiciais ... 27 de Junho de 2006. - O Secretrio de Estado Adjunto e da Justia, Jos ...
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Despacho n.º 11848/2000(2ªSérie), de 08 de Junho de 2000
... 2000 e enquanto se mantiver no exercício de funções, salvo as férias judiciais ... 26 de Maio de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto ...
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Despacho n.º 18168/2000(2ªSérie), de 07 de Setembro de 2000
... entre 20 de Março e 30 de Junho de 2000, com exclusão das férias judiciais ... 24 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 17304/2006, de 28 de Agosto de 2006
... e enquanto se mantiver no seu exerccio, com excluso das frias judiciais ... 31 de Julho de 2006. - O Secretrio de Estado Adjunto e da Justia, Jos ...
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Despacho n.º 7688/2000(2ªSérie), de 10 de Abril de 2000
... mantiver em exercício de funções, exceptuados os períodos das férias judiciais ... 28 de Março de 2000. - O Secretário de Estado ...