Despacho N.º 1162/2006 de 7 de Novembro

BIBLIOTECA PÚBLICA E ARQUIVO DA HORTA

Despacho n.º 1162/2006 de 7 de Novembro de 2006

Nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, de acordo com a Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, delego, com efeitos a partir 12 de Outubro de 2006, no Dr. Vítor Manuel da Silva Soares, técnico superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, no período compreendido entre os dias 12 de Outubro e 04 de Novembro de 2006, as competências para:

Assinar a correspondência de mero expediente dando conhecimento de deliberações, de despachos ou de resoluções referentes...

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