Despacho n.º 4305/2002(2ªSérie), de 27 de Fevereiro de 2002
Despacho n.º 4305/2002 (2.' série). - Tem-se assistido em Portugal a um grande desenvolvimento no campo das ciências da saúde, que se pretende ver reflectido em melhoria de desempenho dos prestadores, das instituições e, em última análise, em ganhos de saúde para a população.
No entanto, para a prossecução de uma estratégia com finalidades bem definidas na perspectiva dos governantes e cidadãos, torna-se necessário definir uma agenda de investigação em saúde, centrada em prioridades nacionais, que conduza à celebração de protocolos com os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.
Por um lado, torna-se necessário, do ponto de vista do Ministério da Saúde, recolher, apreciar e avaliar a actividade, na investigação em saúde, dos serviços dele dependentes, incluindo a experiência da Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde. Desta análise crítica, resultante do levantamento a elaborar, terá de surgir um conjunto de orientações para o futuro, estabelecidas em função das capacidades instaladas, do histórico e dos grandes problemas nacionais de saúde. Por outro lado, a elaboração de uma agenda em saúde deverá englobar todos os aspectos da pesquisa em ciências e metodologias da saúde, nomeadamente investigação biomédica básica, epidemiológica, clínica e em serviços de saúde, a qual deverá ser tipificada e analisada por objectivos. A esta problemática deverá acrescentar-se a necessidade de avaliar e sintetizar o quadro normativo nacional, com aplicação à investigação em saúde, em particular aquele que rege a avaliação ética.
Impõe-se, por conseguinte, o estabelecimento de um grupo de trabalho que se ocupe do levantamento da situação portuguesa actual na investigação em ciências da saúde, contribua para a avaliação da actuação do Ministério da Saúde nestas áreas, identifique lacunas e limitações existentes, nomeadamente de carácter normativo, e estabeleça uma agenda incluindo as prioridades para a investigação em saúde.
Nestes termos, determino: 1 - É criado, na dependência da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, um grupo de trabalho para o estudo da agenda da investigação em saúde, adiante designado por grupo de trabalho.
2 - O grupo de trabalho terá a seguinte composição: a) Mestre João Manuel Lopes Borges Lavinha, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo...
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