estatuto psp
1667 resultados para estatuto psp
-
Aviso n.º 10203/2022
... (PSP), nos termos do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e do despacho anual de ...
-
Aviso n.º 10618/2023
... vagas, para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos termos ... do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e do despacho anual de ...
-
Acórdão nº 0940/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018
... ]», pedindo a este Supremo Tribunal que os condene a todos a «reconhecer que ele tem direito a ser integrado na posição remuneratória do Estatuto Remuneratório da PSP, com vencimento base no valor de 1.995,83€, equivalente ao que possuía no SIRP [ao abrigo dos artigos 49º, nº5 alínea b), ...
-
Despacho (extrato) n.º 2458/2023
... anexo I, do artigo 62.º e artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que ... aprova o Estatuto do Pessoal da PSP ... 06-02-2023. — O Diretor ...
-
Despacho (extrato) n.º 8960/2016
... ), que ingressaram no Mapa de Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 85.º e 94.º, do Estatuto do Pessoal Policial da PSP (EPP/PSP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de Subcomissário, com efeitos a 1 de ...
-
Decreto-Lei n.º 77-C/2021
... aprovam, respetivamente, o sistema remuneratório dos militares da GNR e o Estatuto" do Pessoal ... Policial da PSP ... \fN.º 179 14 de setembro de 2021 Pág. 12-(3) ... Diário da República, 1.ª série ... Foram ouvidas as associa\xC3" ...
-
Despacho (extrato) n.º 8960/2016
... ), que ingressaram no Mapa de Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 85.º e 94.º, do Estatuto do Pessoal Policial da PSP (EPP/PSP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de Subcomissário, com efeitos a 1 de ...
-
Acórdão nº 0969/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I - A proteção/garantia em termos remuneratórios decorrente dos arts. 15.º, 19.º e 23.º do DL n.º 503/99 não é estática já que a mesma não impede o operar e a consideração de acréscimos remuneratórios decorrentes duma evolução normal na carreira do servidor do Estado que se haja sinistrado ou da alteração do seu posicionamento remuneratório, nem a mudança voluntária ou por determinação superior...
... 9. O DL 299/09, de 14 10 - Estatuto da PSP - veio rever os suplementos remuneratórios para a PSP, mantendo o caráter permanente do suplemento de turno, mas alterando os pressupostos ... -
Aviso n.º 4567/2021
... curso de formação de agentes da PSP ou não ter sido eliminado por mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter a situação militar regularizada; l) No caso de ter cumprido ou estar a cumprir o serviço militar, não ter ...
-
Acórdão nº 01854/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2023
É manifestamente desproporcionada a sanção disciplinar expulsiva, de aposentação compulsiva, aplicada a um agente da PSP pela prática de violência doméstica pela qual foi condenado em processo-crime, mas sem qualquer ligação objectiva com as suas funções.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... 19ª - De resto, se se considerar a gravidade moral da violação dos deveres gerais constantes no Estatuto Disciplinar da PSP, nenhum agente – após a submissão a processo disciplinar – estaria em condições de continuar a sua vida profissional ... -
Despacho (extrato) n.º 2190/2019
... ça Interna, o Subintendente M/144300 - Ezequiel Agostinho Maciel Rodrigues, com efeitos à data do despacho, nos termos do artigo 8.º do Estatuto do ISCPSI, em anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2009, de 02 de outubro, quadro I do anexo I a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º ...
-
Despacho (extrato) n.º 2190/2019
... ça Interna, o Subintendente M/144300 - Ezequiel Agostinho Maciel Rodrigues, com efeitos à data do despacho, nos termos do artigo 8.º do Estatuto do ISCPSI, em anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2009, de 02 de outubro, quadro I do anexo I a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º ...
-
Despacho (extrato) n.º 2194/2019
... , o Superintendente M/100082 - Paulo Jorge Gonçalves Sampaio, com efeitos à data do despacho, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 7.º do Estatuto do ISCPSI, em anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2009, de 02 de outubro, quadro I do anexo I a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º ...
-
Despacho (extrato) n.º 2195/2019
... , o Subintendente M/100218 - Nuno Caetano Lopes Barros Poiares, com efeitos à data do despacho, nos termos dos artigos 4.º e 11.º do Estatuto do ISCPSI, em anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2009, de 02 de outubro, quadro I do anexo I a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º ...
-
Despacho (extrato) n.º 4051/2018
... identificados foram nomeados, por despacho de 09 de março de 2018, do Diretor Nacional da PSP, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na ...
-
Despacho (extrato) n.º 3007/2018
... identificados foram nomeados, por despacho de 09 de março de 2018, do Diretor Nacional da PSP, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na ...
-
Despacho (extrato) n.º 10292/2018
... da categoria de Comissário, do mapa de pessoal com funções policiais da PSP.O Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP prevê, no n.º 2 do artigo 148.º que aos subcomissários não habilitados com o Curso de ...
-
Aviso n.º 2899/2024
... 7 — Local e caracterização dos postos de trabalho e remunerações Aos polícias aplica -se o estatuto profissional aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, designadamente a condição policial, regimes de deveres e direitos, de ...
-
Despacho (extrato) n.º 8954/2018
... de Segurança Pública conjugado com o anexo I do artigo 62.º e artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da PSP.04-09-2018. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, ...
-
Despacho (extrato) n.º 2186/2019
... ça Pública conjugado com o anexo I do artigo 62.º e artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto" do Pessoal Policial da PSP.30-01-2019. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, T\xC3" ...
-
Despacho (extrato) n.º 9793/2020
... ça Pública conjugado com o anexo I do artigo 62.º e artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da PSP e de acordo com a proposta do Senhor Comandante da Unidade Especial de Polícia.1 de outubro de 2020. - O Diretor do DRH, ...
-
Despacho (extrato) n.º 8955/2018
... de Segurança Pública conjugado com o anexo I do artigo 62.º e artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da PSP.04-09-2018. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, ...
-
Despacho (extrato) n.º 2199/2019
... ça Pública conjugado com o anexo I do artigo 62.º e artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da PSP.30-01-2019. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, ...
-
Despacho (extrato) n.º 7373/2020
... I, a que se refere o n.º 1 do artigo 62.º e n.º 3 do artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da PSP.13-07-2020. - O Diretor do DRH, Dr ...
-
Despacho (extrato) n.º 2186/2019
... ça Pública conjugado com o anexo I do artigo 62.º e artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto" do Pessoal Policial da PSP.30-01-2019. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, T\xC3" ...