estatuto do pessoal da psp
1836 resultados para estatuto do pessoal da psp
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/2009 . Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário
... Capítulo VII Disposições finais e transitórias ... Artigo 40.º Receitas do ISCPSI ... Artigo 41.º Pessoal dirigente ... Anexo (a que se refere o artigo 41.º) ... APROVA O ESTATUTO DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E ... SEGURANÇA INTERNA, ...
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Decreto-Lei n.º 275/2009
... bro, obriga a que o estatuto do ISCPSI seja aprovado por ... decreto-lei ... A adequação do curso de ... pessoal destinado a ... desempenhar funções em organismos e missões interna- ...
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Decreto-Lei n.º 275/2009, de 02 de Outubro de 2009
... 402/93, que aprovou o primeiro estatuto deste estabelecimento de ensino, vigorando até à presente data ... A ... çóes, nos processos de selecçáo, formaçáo e avaliaçáo de pessoal destinado a desempenhar funçóes em organismos e missóes ...
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Portaria n.º 937/2000(2ªSÉRIE), de 30 de Junho de 2000
Portaria n.º 937/2000 (2.' série). - O Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), aprovado pelo ...
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Portaria n.º 938/2000(2ªSÉRIE), de 30 de Junho de 2000
Portaria n.º 938/2000 (2.' série). - O Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), aprovado pelo ...
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Lei n.º 114/2017
... estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na ... das Finanças, criada para assegurar o reforço de despesas com pessoal na administração central, independentemente de envolverem diferentes ...
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Despacho (extracto) n.º 26301/2007, de 16 de Novembro de 2007
... de avaliaçáo curricular, nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 30233/2008, de 24 de Novembro de 2008
... 434/2008, de 18 de Junho, Anexo I do artigo 39. do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto -Lei n. 511/99, de 24 de ...
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Decreto-Lei n.º 298/2009
... a que se refere o artigo 265.º do presente Estatuto, por ... inexistência de avaliação, os cabos-chefes são promovi- ... 4 — Ao pessoal em formação aplica-se o anexo IV do ... presente decreto-lei, do qual ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... encargos com despesas com pessoal ... 3 — Os montantes a que se refere a alínea c) do n.º 1 são ... Estatuto do SNS destinadas a permitir o exercício de funções em serviço ou ...
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Portaria n.º 441/2006, de 09 de Maio de 2006
... n.º 441/2006 de 9 de Maio Os documentos de identificação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram aprovados pelos ... O Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 30227/2008, de 24 de Novembro de 2008
... do Estatuto do Pessoal da PSP, conjugado com o artigo 62. da Lei n. 53/2007, de 31 de ...
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Despacho (extracto) n.º 21861/2008, de 22 de Agosto de 2008
... , proferido no uso da competncia delegada, ingressou no quadro do pessoal com funes policiais da PSP, ao abrigo do n. 1 do artigo 38. do Estatuto do ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... autorizados: a) A quem, nos termos da respectiva lei orgânica ou estatuto profissional, possa ser atribuída ou dispensada a licença de uso e porte ... ça por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal" ou de propriedade; c) Sejam idóneos; d) Sejam portadores de certificado m\xC3" ...
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Despacho n.º 17440/2006, de 29 de Agosto de 2006
... Ema Maria Serra Fonseca, assistente administrativa do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, transferida para a ... de avaliao curricular, nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de ...
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Despacho n.º 17441/2006, de 29 de Agosto de 2006
... transferido na categoria de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direco-Geral de Viao Paulo Delfim de Sousa Morgado, com a categoria de ... de avaliao curricular, nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de ...
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Despacho n.º 25029/2000(2ªSérie), de 07 de Dezembro de 2000
... - Nos termos do artigo 36.º do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 16372/2008, de 16 de Junho de 2008
... 1 do artigo 37. do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n. 511/99, de 24 de Novembro, ...
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Despacho (extracto) n.º 28665/2008, de 07 de Novembro de 2008
... 1 do artigo 37. do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto -Lei n. 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 21617/2008, de 19 de Agosto de 2008
... 1 do artigo 37. do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto -Lei n. 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 16244/2008, de 13 de Junho de 2008
... 1 do artigo 37. do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto -Lei n. 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 26302/2007, de 16 de Novembro de 2007
... de avaliao curricular, nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 24534/2007, de 25 de Outubro de 2007
... do artigo 37.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 28911/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 37. do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto -Lei n. 511/99, de 24 de ...
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Despacho (extracto) n.º 17577/2008, de 30 de Junho de 2008
... 1 do artigo 37. do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto -Lei n. 511/99, de 24 de ...