estatuto da carreira docente politécnico
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Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
... da Autonomia das Universidades, a Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino or Politécnico e o Estatuto do Ensino Superior Particular e ... a) Disponham de um corpo docente próprio, qualificado na área em causa e ... e os professores -coordenadores da carreira do ensino superior politécnico recrutados ...
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Despacho (extracto) 22403/2006, de 06 de Novembro de 2006
... -Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratrio do pessoal docente universitrio e perior politcnico, bem como do pessoal da carreira de investigao cientfica), alterado pelo ...
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Despacho (extracto) 23972/2006, de 23 de Novembro de 2006
... Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho (extracto) 22404/2006, de 06 de Novembro de 2006
... -Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratrio do pessoal docente universitrio e perior politcnico, bem como do pessoal da carreira de investigao cientfica), alterado pelo ...
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Despacho n.º 23059/2006, de 13 de Novembro de 2006
... , nos termos da lei, os benefcios do estatuto de trabalhador-estudante; ... 1.3 - Justificar e ... (estatuto remuneratrio do pessoal docente universitrio e superior politcnico, bem como do essoal da carreira de investigao cientfica) alterado pelo ...
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Acórdão nº 12379/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2009
... contratado para prestação de serviço docente (art. 8° do Estatuto Carreira Docente), como ... pelo Gabinete Jurídico do Instituto Politécnico do Porto cfr. mesmo doc.; Posteriormente por ...
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Acórdão nº 042601 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2002
I - De acordo com o preceituado nos art.ºs 10, n.º 1, e 11, n.º 9, do DL 185/81, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, a nomeação definitiva como Professor Adjunto está dependente da sua nomeação provisória. II - Não preenche este condicionalismo, não podendo ser qualificado como nomeação provisória, um contrato de provimento celebrado entre a...
... 11 do DL 185/85, de 31.10, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, não considerou a situação como lacunosa a ... -
Despacho (extracto) 22402/2006, de 06 de Novembro de 2006
... -Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratrio do pessoal docente universitrio e perior politcnico, bem como do pessoal da carreira de investigao cientfica), alterado pelo ...
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Despacho (extracto) 25714/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... , bem como da alnea c) do artigo 14.o do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho (extracto) 23832/2006, de 22 de Novembro de 2006
... Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), com a remuneraçáo mensal ilíquida ...
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Despacho n.º 9539/2016
... ões no horário de trabalho do pessoal docente, em especial no que diz respeito à contratação ... artigos 34.º, n.º 6 e 35.º, n.º 8 do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.Considerando, ainda, a necessidade de proceder à ...
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Despacho (extracto) 22405/2006, de 06 de Novembro de 2006
... -Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratrio do pessoal docente universitrio e perior politcnico, bem como do pessoal da carreira de investigao cientfica), alterado pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 15045/2016
... , nos termos do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, por força do regime transitório consagrado nos ...
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Despacho (extrato) n.º 6912/2023
... INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE ... Despacho (extrato) n.º ... , na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, ... para ... de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da ... Carreira do Pessoal Docente do Ensino ...
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Parecer n.º 25/2018
... n.º 25/2018 Ensino superior - Serviço docente - Autonomia universitária Dispensa de ... uma reserva de lei com uma reserva de estatuto. 3.ª O dever de o legislador ordinário não ... por semana, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto do Pessoal ocente do Ensino Superior Politécnico, pelo que tem recomendado às instituições ...
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Despacho (extracto) 22401/2006, de 06 de Novembro de 2006
... -Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratrio do pessoal docente universitrio e perior politcnico, bem como do pessoal da carreira de investigao cientfica), alterado pelo ...
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Regulamento n.º 505/2018
... na medida em que lhe seja aplicável, no Estatuto da Carreira Docente Universitária e no Estatuto ... Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.Todavia, considerando as especificidades de ...
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Despacho (extracto) 25279/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... -Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro (Estatuto Remuneratrio do Pessoal Docente Universitrio e perior Politcnico, bem como do Pessoal da Carreira de Investigao Cientfica), alterado pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 341/2021
... inclusive, nos termos do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, posicionado ... Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, posicionado entre o 61.º e 62.º níveis ...
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Edital n.º 1011/2021
... ário: Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior ... e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAE, homologados pelo ... 172, de 6 de setembro, e artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 575/2020
... ário: Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior ... e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAE, homologados pelo ... 172, de 6 de setembro, e artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 574/2020
... ário: Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior ... e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAE, homologados pelo ... 172, de 6 de setembro, e artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho (extrato) n.º 5152/2019
... 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu, aprovo a seguinte alteração ao mento de Contratação de Pessoal Docente ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira ...
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Despacho (extrato) n.º 2272/2021
... ões públicas por tempo indeterminado da carreira docente universitária e da carreira do pessoal ocente do ensino superior politécnico.Por Despacho proferido nas datas abaixo indicadas ... , nos termos do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Decreto-Lei n.º 86/2023
... de emprego na base da respetiva carreira para a área de medicina geral e familiar. O ... para carreira constituídos ao abrigo do Estatuto da ... Carreira Docente Universitária, do ... Superior Politécnico" e do Estatuto da Carreira de Investigação Cient\xC3" ...