Edital n.º 575/2020
| Data de publicação | 23 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo |
Edital n.º 575/2020
Sumário: Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, categoria de professor coordenador, na área disciplinar de Música/Jazz/Contrabaixo.
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAE, homologados pelo Despacho n.º 7859/2017, publicado no Diário da República, n.º 172, de 6 de setembro, e artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, torna-se público que, por despacho do Vice-presidente da ESMAE, n.º ESMAE/PR-04/2020, de 23 de março de 2020, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do respetivo edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESMAE, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador, na área disciplinar de Música/Jazz/Contrabaixo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 10.º, 11.º, 15.º, 15.º-A, 19.º, 29.º-A, 29.º-B, todos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio e pela Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, conjugado com o disposto no Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17/03/2011, bem como o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no que for aplicável.
2 - Local de trabalho - ESMAE, sita na Rua da Alegria, n.º 503, 4000-045 Porto.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor coordenador compete as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP) e pela Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, bem como os deveres gerais previstos no artigo 73.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 - Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio, conforme previsão do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
7 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nos artigos 33.º a 35.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Em respeito pelo artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação atual, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área e subárea para que é aberto o presente concurso;
c) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor por Instituição de Ensino Superior Portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura;
d) O preenchimento dos requisitos constantes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e as constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto.
8 - Prazo de validade do concurso:
8.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPP, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
9 - Forma de apresentação da candidatura:
9.1 - Prazo de apresentação de...
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