empresas de recrutamento e selecção
1097 resultados para empresas de recrutamento e selecção
-
Acórdão nº 1688/21.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade X ter optado por fixar a retribuição da trabalhadora com referência ao valor por aquela auferido em 2017, nele se incluindo os subsídios de férias e de natal, por tal se traduzir numa diminuição da sua retribuição que não é admitida nem pelo art.º 14.º n.3 da lei n.º 112/2017, de 29/12, nem pelos mais elementares princípios de direito laboral que...
... público, imparcial e escrutinável de selecção de candidatos a cada posto de trabalho que ... ífica no CBMA ao nível da gestão de empresas ... 8.ª Pelo que se imporia - e se imporá ao ... III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho ... -
Acórdão nº 1419/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021
I - Padece de défice de instrução a decisão do júri de um concurso que decide acerca da não aprovação dos candidatos na 1.ª fase dos exames psicológicos apenas com base numa menção obtida partir de um “relatório narrativo automático” e desrespeitando as próprias regras a que tal júri se tinha auto vinculado; II – Os art.ºs 24.º, n.ºs 4 e 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98,...
... a privacidade do exame psicológico de selecção”, proibindo ao próprio júri o acesso às ... , que o júri de um concurso para recrutamento de pessoal goza de uma margem de ... ógicos da 1.a fase são da autoria das empresas SHL Portugal e HOGREF, as quais também ... -
Aviso n.º 8528/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... b) O Regulamento Interno de Recrutamento e Selecçáo de Pessoal da Associaçáo de ... respectivo uso pelos cidadáos, escolas, empresas e administraçáo pública local; ... g) Conceber ...
-
Acórdão nº 7726/17.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há vários anos – em alguns casos, há mais de seis anos – prestavam a sua actividade nas suas instalações industriais ao abrigo de um contrato celebrado com uma empresa de prestação de serviços, mas reconhecendo a tais trabalhadores a antiguidade desde o momento da admissão naquela empresa de prestação de...
... não passaram pelo processo de selecção normal estabelecido pela Ré ... I. No entanto, ... inexistência dum normal processo de recrutamento dos aqui Apelados, à semelhança das demais ... enquadramento normativo aplicável às empresas do Grupo The ... O. Ou seja, em momento ... -
Relatório 11-L/2007, de 13 de Agosto de 2007
... recrutamento de pessoal, afectando, inclusive, a sua ... 658 428,74 579 727,65 ... Perdas em empresas do grupo e associadas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/M, de 06 de Setembro de 1994
... n.° 17/94/M Estabelece o regime de recrutamento, selecção e contratação dos formadores do ... serviços de formação prestados por empresas sediadas fora da Região, nomeadamente no mercado ...
-
Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... que condicionavam condicionam o recrutamento nas Instituições de Ensino Superior Público, ... um efeito dissuasor no recurso pelas empresas ao contrato de trabalho com duração ... procedimento de recrutamento e selecção dos candidatos à contratação que garanta o ... -
Acórdão nº 2961/12.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I–Em certas circunstâncias, a prescrição pode ser interrompida (cfr. arts 323º a 327º do C.Civil), o que significa que o tempo decorrido fica inutilizado, começando o prazo integral a correr de novo a partir do acto interruptivo (cfr. art. 326º). II–O credor pode interromper o prazo prescricional mediante a “citação ou notificação judicial de qualquer acto que exprima, directa
... de prestação de serviços entre empresas do Grupo XX para justificar os CTT´s ... , podendo ainda exercer actividades de selecção, orientação e formação profissional, ... quando já decorra processo de recrutamento para o seu preenchimento; f)Actividades sazonais ... -
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...
... ção evidenciam cuidada análise e selecção da matéria de facto, criteriosa abordagem das ... recrutamento de Juízes Temporários – Júri C (2001) e de ... ; - Membro observador da Comissão de Empresas Administração e coordenou o grupo de trabalho ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M, de 04 de Junho de 2010
... Em matéria de recrutamento de trabalhadores definem-se algumas regras que ... çáo dos serviços a que pertenciam em empresas públicas, foram colocados a exercer funçóes em ...
-
Acórdão nº 639/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial de execução do contrato e destina-se a que ambas as partes possam, nos primeiros tempos de execução contratual, perceber se a vinculação lhes interessa, seja ao trabalhador perceber se gosta do trabalho, ..., seja ao empregador perceber se o trabalhador tem potencialmente as qualidades que lhe são exigidas ou...
... as bases gerais do estatuto das empresas públicas, reconhecendo aquele diploma o direito ... 18.ª deste ACT que: “1 – O recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira ... , é feito mediante processo de selecção. 2 – O processo de selecção previsto no ... -
Aviso n.º 7018/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... a viabilidade de possível criaçáo de empresas municipais; u) Acompanhar a execuçáo de ... ços da Câmara, propor critérios de recrutamento e selecçáo ao incremento dos índices de ...
-
Acórdão nº 06S4470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
I - A norma constante do n.º 1 do art. 13.º dos Estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo DL n.º 237/99 de 25 de Junho, ao dispor que o pessoal do ICERR "está sujeito ao regime do contrato individual de trabalho, com as especialidades previstas nos presentes estatutos e no diploma que o aprova" introduziu uma excepção aos princípios básicos...
... , pelo regime jurídico das empresas públicas" (n°. 2) ... 3ª. Os Estatutos ... direito a um procedimento justo de recrutamento e selecção de candidatos à função pública, ... -
Acórdão nº 27258/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - Para que a substituição de trabalhador impedido temporariamente de prestar...
... e obedece a procedimentos de recrutamento e selecção públicos, por efeitos da reforma do ... empresas públicas se aplica o regime jurídico do ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A, de 21 de Junho de 2011
... Acresce que a competitividade das empresas" também é influenciada pelos custos das transac\xC3" ... os processos necessários ao recrutamento, promoção, progressão, reclassificação, ... nos processos de recrutamento e selecção, assegurando, para o efeito, as acções ...
-
Regulamento n.º 14/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... na gestão das participações em empresas, associações ou outras entidades participadas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
... ísmo, em representação de todas as empresas suas associadas que exerça m a indústria de ... recrutamento, disciplina, formação e valorização ... do estabelecimento; participa na selecção dos fornecedores e na actualização d os ...
-
Acórdão nº 0768/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2016
I - A discricionariedade consiste numa liberdade de escolha entre várias soluções tidas como igualmente possíveis [a Administração escolhe livremente uma das soluções apontadas na lei, sendo tidas como igualmente boas, qualquer uma delas]. Por outro lado o controlo jurisdicional do poder discricionário obedece apenas ao controlo da legalidade não se estendendo à esfera da oportunidade, onde o...
... que nos procedimentos de concurso de selecção e recrutamento de pessoal, no que respeita à ... Todas estas empresas têm sede em território nacional e encontram-se ... -
Aviso n.º 25940/2008, de 29 de Outubro de 2008
... de candidatos ao procedimento de recrutamento P20085316 fechado na BEP em 02 -10 -2008 ... e Administraçáo e em Gestáo de Empresas), para provimento de 2 (dois) lugares na Divisáo ...
-
Aviso n.º 19696/2008, de 08 de Julho de 2008
... Procedimento concursal para recrutamento do titular do cargo de chefe da Divisáo da ... seguintes áreas: Direito, Gestáo de Empresas, Economia, Contabilidade, Finanças e Auditoria; ...
-
Acórdão nº 7370/16.7T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017
I. No processo de especial de revitalização de empresa privilegia-se o interesse desta, face ao interesse da satisfação imediata dos seus credores (ao contrário do que sucede no processo de insolvência), o que implica um especial grau de confiança e de articulação entre a empresa a revitalizar e a pessoa que exerça as funções de seu administrador judicial provisório, por forma a garantir a...
... credores, com a banca e com as demais empresas do grupo); e possui escritório nas proximidades ... º do C.I.R.E., que o «processo de recrutamento para as listas oficiais, bem como o estatuto do ... esse critério sobrepor-se ao da sua selecção por meio de sistema informático que assegure a ... - Aviso n.º 11694/2006, de 03 de Novembro de 2006
- Rectificação n.º 1820/2006, de 29 de Novembro de 2006
-
Acórdão nº 06S2445 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - É inconstitucional, por violação do disposto no artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa (CRP), a norma extraída da conjugação dos artigos 41.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 13.º dos estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo Decreto-Lei n.º
... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou pelo contrato individual de trabalho ... a obrigatoriedade de tal forma de selecção e recrutamento de pessoal ... ( ... ) E, mais ... -
Acórdão nº 0106/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - O provimento na carreira de magistrado do Ministério Público processa-se na categoria de procurador-adjunto, no seu 1º escalão, ou seja, o de ingresso, que corresponde ao índice 100 da respectiva escala indiciária; II - A progressão na mesma categoria para o escalão seguinte, ou seja, «com 3 anos de serviço», apenas poderá ter lugar quando o magistrado perfaça 3 anos de serviço; III - A fixaçã
... ência entre o tempo de formação em recrutamento" normal e os 3 anos previstos na lei para progress\xC3" ... do Estado, de institutos públicos ou de empresas públicas os mesmos tinham «direito a frequentar ... testes de aptidão, num processo de selecção que é dirigido e realizado pelo próprio CEJ e ...