Aviso n.º 11694/2006, de 03 de Novembro de 2006
Aviso n.o 11 694/2006
Concurso para provimento de cargo de direcçáo intermédia do 2.o grau do Instituto do Desporto de Portugal
1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por deliberaçáo da direcçáo do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) de 29 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso visando o recrutamento e selecçáo de um dirigente para o exercício do cargo de direcçáo intermédia do
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o grau da Divisáo de Gestáo Financeira e Patrimonial do IDP, lugar do quadro de pessoal dirigente anexo ao Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio.
2 - Nos termos do despacho conjunto n.o 373/2000, publicado noconstar a seguinte mençáo: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.»
3 - O cargo a que se refere o presente concurso é o de chefe de divisáo de Gestáo Financeira e Patrimonial do quadro de pessoal dirigente do IDP.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho é nos Serviços Centrais do IDP, sito na Avenida do Infante Santo, 76, em Lisboa.
5 - Legislaçáo aplicável - Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 96/2003, de 7 de Maio, e Código do Procedimento Administrativo.
6 - Área de actuaçáo - a área de actuaçáo do lugar a prover encontra-se definida no n.o 3 do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, designadamente:
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Coordenar a proposta de orçamento anual do IDP; b) Exercer o controlo e execuçáo orçamentais, bem como a avaliaçáo das actividades desenvolvidas pelos serviços com recurso a metodologias de eficácia e eficiência; c) Organizar e manter uma contabilidade analítica e de gestáo que permita um controlo adequado de custos; d) Assegurar a gestáo integrada dos recursos financeiros, tendo em conta a sua conformidade legal, a regularidade financeira, o cabimento das despesas, bem como a sua economia, eficiência e eficácia; e) Coordenar a elaboraçáo da conta de gerência e do relatório anual sobre a gestáo efectuada, com uma...
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