empresas de limpeza
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Acórdão nº 11959/17.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - O motivo susceptível de determinar a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide deve ocorrer na pendência do processo. II - Sendo a propositura da presente ação posterior ao trânsito em julgado da sentença que declarou a insolvência, esta última não constitui um facto superveniente em relação àquela que determine a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.
... serviços de preservação do ambiente, nomeadamente, serviços de limpeza, etc ... - A Ré foi declarada insolvente, por sentença de 19-05-2016, ... , sob as ordens, direção e fiscalização das sucessivas empresas prestadoras de serviços de limpeza aos D…, e que foram ganhando os ... -
Portaria n.º 189/2016
... a pagamento de imposto sobre o rendimento, nomeadamente as empresas públicas reclassificadas. Sugere-se a desagregação nas seguintes ... (por exemplo, material de escritório, peças, material de limpeza"). 6231 Peças, ferramentas e utensílios de desgaste rápido Nesta conta s\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... que pretendeu apoiar a sociedade civil, incluindo as empresas e os consumidores, a promoverem ... a transição para uma economia ... limpeza urbana estão diretamente relacionadas com os resíduos, sendo um dos ...
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Despacho n.º 1541/2024
... o processo de consolidação de contas do Município, com as empresas" municipais; m ) Apresentar ao Presidente ou Vereador com pelouro das finan\xC3" ... ) Superintender e assegurar o serviço de telefonemas, portaria e limpeza das instalações; d ) Promover a elaboração de recenseamentos; e ) ...
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Acórdão nº 3250/09.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
1. As cláusulas de uma convenção colectiva de trabalho só têm aplicação relativamente aos contratos de trabalho cujas partes estejam filiadas nas organizações signatárias. 2. Assim, é necessário, por um lado, que o empregador seja membro da associação de empregadores outorgante ou tenha sido ele próprio outorgante e, por outro lado, que o trabalhador esteja filiado na associação sindical...
... ÓRIO STAD-Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, com sede na Rua de S. Paulo, n.º 12, ... de limpeza que prestam a sua actividade ao serviço das empresas prestadoras de serviços de limpeza, como as ora demandadas ... Até 31 ... -
Acórdão nº 1032/17.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
I- A omissão, na sentença recorrida, dos factos considerados não provados, da análise crítica da prova e da motivação da convicção, quando anteriormente, no âmbito da específica tramitação que rege a ação especial emergente de acidente de trabalho, o tribunal respondeu à base instrutória, declarando quais os factos provados e não provados e apresentou a motivação da sua convicção, não constitui...
... de descanso do exercício das suas funções de trabalhadora de limpeza, foi atingida por um aglomerado de paletes de madeira que desabaram, por ... o dia 30 de Março de 2017; Q) Encontravam-se no local várias empresas em execução de trabalhos em simultâneo, que envolviam aproximadamente ... -
Acórdão nº 3294/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - No domínio do processo laboral, por imposição do disposto no art.º 77.º 1, CPT, as nulidades da sentença devem ser arguidas no requerimento de interposição do recurso que é dirigido ao juiz e não nas alegações do recurso que são dirigidas ao tribunal superior, o que implica, naturalmente, que a motivação da arguição também conste daquele requerimento. II - Quando tal não seja observado, o...
... , pela E…, S.A., para exercer as funções de trabalhadora de limpeza", atividade que prestou sempre no mesmo posto de trabalho - nos Serviços F\xE2" ... áusula 17ª do CCT celebrado entre a AEPSLAS – Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD ... -
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... limpeza ou re- paração, mediante as quais os produtos ou os compo- nentes de ... empresas a nível financeiro, decisório ou outro ... Estas medidas podem ...
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Despacho n.º 3718/2018
... limpeza e higiene das instalações; b) O controlo e acompanhamento semanal das ...
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Despacho n.º 4328/2018
... limpeza e higiene das instalações; b) O controlo e acompanhamento semanal das ...
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Despacho n.º 9853/2016
... limpeza e higiene das instalações; b) O controlo e acompanhamento semanal das ...
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Acórdão nº 8952/16.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020
I – Estando em causa prestações cuja duração e valor são incertos, ao valor da causa aplica-se o disposto na parte final do n.º 2 do art. 300.º do Código de Processo Civil. II – Em face do disposto no art. 502.º, n.º 6, do Código do Trabalho (anterior art. 502.º, n.º 4, na versão da Lei n.º 7/2009, de 12-02), a publicação do aviso de caducidade da convenção colectiva não possui...
... se dedicam à prestação de serviços de limpeza e que a A. trabalhou sob as ordens, direcção e fiscalização da 1.ª R ... e R. se aplica o CCT vigente para as Empresas Prestadoras de Serviços, publicado no BTE n.º 9 de 08-03-95, BTE n.º 8 ... -
Despacho n.º 2035/2022
... administração dos cemitérios municipais; limpeza pública, nomeadamente a recolha e tratamento ... de lixos; gerir a ... das urbanizações particulares em articulação com as empresas" concessionárias de ... eletricidade, água e saneamento, rede de comunica\xC3" ...
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Despacho n.º 2035/2022
... zonas verdes; gerir a administração dos cemitérios municipais; limpeza pública, nomeadamente a recolha e tratamento de lixos; gerir a ... das urbanizações particulares em articulação com as empresas concessionárias de eletricidade, água e saneamento, rede de ...
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Acórdão nº 176/11.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013
Estamos perante a transmissão da titularidade de um estabelecimento e da transmissão da posição de empregador, se a Ré entrou na posse do edifício que integra um hospital, com todo o ativo corpóreo mobiliário, designadamente os bens móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e ferramentas que se destinam a assegurar a execução do seu fim, bem como todo o recheio composto por materiais, peças e...
... ção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos ... Depois, como sucede nas empresas de limpeza, por exemplo, a transferência pode implicar apenas ou sobretudo elementos ... -
Aviso n.º 4400/2020
... âncias destinados ao consumo humano, assim como a utilizada na limpeza de superfícies, objetos e materiais que podem estar em contacto com os ... a entidade gestora pode emitir uma autorização de descarga, às empresas prestadoras do serviço de despejo de fossas, com indicação dos locais ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... designado apenas por contrato - ob riga, por um lado as empresas, qualquer que seja o seu regime de ges tão ou forma jurídica, que ... Procede também à limpeza dos instrumentos e local do trabalho, colabora no transporte das carnes ...
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Despacho n.º 11334-A/2022
... empresas ... 10 000 000 ... Mitigação das ... P ... 150 000 ... Resíduos e economia circular Pro-Limpeza Urbana: Programa de formação téc- ... nica para as áreas da limpeza ...
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Despacho n.º 9759/2022
... Particulares e empresas ... 10 000 000 ... Mitigação das alterações ... Resíduos e economia circular ... Pro-Limpeza Urbana: Programa de formação ... técnica para as áreas da limpeza ...
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Aviso n.º 20839/2023
... Limpeza Urbana, todas da Divisão de Obras, Mobilidade e Sustentabilidade, e por ... vam a instalação de novas empresas no Concelho; ... e) Apoiar a dinamização do espírito de iniciativa ...
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Deliberação n.º 247/2022
... recursos humanos junto das entidades par- ticipadas pela Câmara (empresas municipais ou outras), bem como às juntas de freguesia; l ) Promover a ... de prestação de serviços afetos aos equipamentos despor- tivos (limpeza, atividades aquáticas, análises de qualidade ar/água, entre outros); uu ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ticipadas pela Câmara (empresas municipais ou outras), bem como às juntas de freguesia; ... l) Promover a ... tivos (limpeza, atividades aquáticas, análises de qualidade ar/água, entre outros); ...
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Declaração de Retificação n.º 843/2023
... a fase de execução das obras e trabalhos, deve ser mantida a limpeza da zona onde os mesmos decorrem como forma de garantir a segurança e ... Artigo 17.º Responsabilidade As entidades concessionárias e as empresas responsáveis pela execução da obra ou traba- lhos são responsáveis ...
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Aviso n.º 19575/2021
... âncias destinados ao consumo humano, assim como a utilizada na limpeza de superfícies, objetos e materiais que podem estar em contacto com os ... a entidade gestora pode emitir uma autorização de descarga, às empresas prestadoras do serviço de despejo de fossas, com indicação dos locais ...
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Acórdão nº 4300/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
1- O ónus de especificação dos concretos pontos de facto de que se recorre previsto no art. 640º/1/a, do CPC, abrange desde logo a identificação dos factos postos em causa por referência ao articulado ou aos temas de prova quando existam, para assim o tribunal comparar o facto alegado com o facto que o recorrente entende como julgado incorrectamento pela primeira instância. 2- O recurso não...
... , depois dessa jornada de trabalho, a Ré destacava-o para outras empresas em Portugal e na ... (Espanha) ... 3. Também o ponto 9 da matéria de ... ção de mão-de-obra a outras, como acontece nas empresas de limpeza, vigilância, certas empresas de prestação de serviços de inspecção ...