empresas de distribuição
14736 resultados para empresas de distribuição
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Portaria n.º 190-B/2015
... f) «Programa operacional de distribuição de alimentos ... e/ou assistência material de base», programa ... pessoas de direito público, bem como as empresas públicas ... e outras entidades integradas no sector público empresa- ...
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Lei n.º 83/2017
... ou organização que tem por principal objeto a recolha e a distribuição de fundos para fins caritativos, religiosos, culturais, educacionais, ... ções de pagamento; c) Instituições de moeda eletrónica; d) Empresas de investimento e outras sociedades financeiras; e) Sociedades de ...
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Contrato de Sociedade N.º 2065/2005 de 15 de Novembro
... COSTA & CERDEIRA - CARPINTARIA, MARCENARIA E DISTRIBUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS PARA INFORMÁTICA, LDA ... Conservatória do Registo ... especiais, bem como em quaisquer agrupamentos complementares de empresas, desde que aprovado em assembleia geral ... Artigo 8.º ... A gerência ...
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Acórdão nº 07/21.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos ... de ferro-ligas, não se dedicando, portanto, à produção, distribuição, comercialização ou revenda de gás natural, pelo que se impõe concluir ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º 859/2004 de 28 de Maio
... TERLUBRI — COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES, UNIPESSOAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial ...
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Anúncio n.º 7899-GL/2007, de 20 de Novembro de 2007
... e categoria de suportes, espaços e meios publicitários, com empresas e meios de comunicaçáo e distribuiçáo publicitária. A intermediaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 91/2018
... o núcleo dos direitos da generalidade dos credores destas empresas, uma vez que as operações de liquidação em sentido estrito continuam a ... os procedimentos específicos relativos à emissão, à distribuição e ao reembolso de moeda eletrónica, em linhas com o regime em vigor desde ...
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Regulamento n.º 236/2022
... xos X e XI; ... iv) Apoio à distribuição, que integra as modalidades de apoio à distribuição de obras nacionais, ... empresas cinematográficas e audiovisuais e de outras entidades; ... c) Regulamento ...
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Acórdão nº 530/10.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2011
Os trabalhadores a tempo parcial que trabalham apenas nos dias de sábado e de domingo têm direito ao designado “subsídio de domingo”, previsto na cláusula 18ª do CCT celebrado entre a APED e a FEPCES, tal como os trabalhadores sujeitos a horário completo, por ser igualmente penoso para eles a prestação de trabalho nesses dias.
... celebrado entre a APED – Associação Portuguesa de Distribuição e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, ... ção, invocando um parecer da APED Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; 7) A arguida paga o referido subsídio de domingo aos ... -
Acórdão nº 0705/20.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2023
I - Do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, resulta que a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo não pode ser refletida na fatura dos consumidores; II - É, por isso, ilegal o ato de repercussão da mesma posterior à sua entrada em vigor; III - Da circunstância de a entidade que repercutiu o tributo ser uma entidade privada não deriva que não estejam...
... direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos ... de ferro-ligas, não se dedicando, portanto, à produção, distribuição, comercialização ou revenda de gás natural, pelo que se impõe concluir ... -
Acórdão nº 0183/21.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2023
I - Do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, resulta que a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo não pode ser refletida na fatura dos consumidores; II - É, por isso, ilegal o ato de repercussão da mesma posterior à sua entrada em vigor; III - Da circunstância de a entidade que repercutiu o tributo ser uma entidade privada não deriva que não estejam...
... direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos ... de ferro-ligas, não se dedicando, portanto, à produção, distribuição, comercialização ou revenda de gás natural, pelo que se impõe concluir ... -
Acórdão nº 021/21.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2023
I - Do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, resulta que a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo não pode ser refletida na fatura dos consumidores; II - É, por isso, ilegal o ato de repercussão da mesma posterior à sua entrada em vigor; III - Da circunstância de a entidade que repercutiu o tributo ser uma entidade privada não deriva que não estejam...
... direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos ... de ferro-ligas, não se dedicando, portanto, à produção, distribuição, comercialização ou revenda de gás natural, pelo que se impõe concluir ... -
Acórdão nº 622/08.1TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I - No caso de admissão excepcional da revista, os poderes cognitivos da conferência julgadora circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II - Pese embora o...
... alegação inicial atinente à celebração dum contrato de distribuição comercial e da verificação de prejuízos para a Autora ... Replicou ... as indústrias de fotografia que imprimiam em grande formato, empresas gráficas, serigrafias e empresas de impressão digital ... 13 - A ... -
Contrato de Sociedade N.º 991/2004 de 30 de Junho
... VIDUPLAÇOR (SÃO MIGUEL) - TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VIDRO, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada ... si prosseguido, bem como entrar em agrupamentos complementares de empresas ou em sociedades reguladas por leis especiais, nacionais ou estrangeiras ...
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Acórdão nº 0648/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2006
I - A taxa cobrada pelo Município de Braga a propósito da ocupação do subsolo pelas condutas de gás canalizado aí instaladas e mantidas pela empresa concessionária da exploração da respectiva rede de distribuição configura uma verdadeira taxa, e não um imposto. II - Não ofende o princípio da igualdade o facto de àquela concessionária ser exigida a mesma taxa que é cobrada, ao mesmo propósito,...
... ês a manutenção e expansão da rede de transporte e distribuição do gás canalizado no País,IIItarefa essa que o Estado decidiu transferir ... utilização do solo e subsolo do domínio público municipal por empresas e entidades no domínio da distribuição de gás, ao abrigo da actual ... -
Acórdão nº 11528/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
... úde, incluindo a incumbência de disciplinar e controlar a distribuição e comercialização de produtos farmacêuticos (artigo 64º, n.º 3, ... e mantendo em vigor disposições legislativas que impedem as empresas de distribuição de produtos farmacêuticos (a seguir «empresas de ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... ; h) Intervenções nas infra-estruturas de transporte e distribuição de electricidade, gás e telecomunicações; i) Montagem e desmontagem de ... prevista a intervenção na execução da obra de duas ou mais empresas, incluindo a entidade executante e subempreiteiros ... 2 - O dono da obra ...
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Acórdão nº 101/06.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I - A dedutibilidade dos custos fiscais para efeitos de IRC pressupõe, por regra, a feitura de um documento justificativo (suporte externo, com a menção das características fundamentais da operação), competindo à Administração Fiscal a prova da sua inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. II - O requisito da indispensabilidade dos custos carece de um exame casuístico, em resultado...
... , e genericamente, as quebras de existências contabilizadas pelas empresas, se encontram relacionadas com os motivos/códigos apresentados pela ... inquestionavelmente, uma realidade intrínseca ao sector da distribuição e do comércio por retalho. Pelo que, efetivando-se os mesmos e estando, ... -
Diretiva n.º 23/2022
... g) Operadores das redes de distribuição; ... h) Operador da rede de transporte; ... i) Produtores; ... j) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019
... , mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores das empresas associadas da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários ... vida social e económica, e, atendendo ao facto de visar a distribuição e o fornecimento de combustíveis, colocou em causa setores vitais da ...
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Acórdão nº 923/16.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A nulidade por omissão de pronúncia, como a jurisprudência o vem salientado em inúmeros arestos (pode ver-se, entre muitos, o acórdão do STJ, de 02/16/2005, tirado no proc.º 05S2137), encontra-se em directa conexão com o comando ínsito no artigo 608.º, n.º 2 do CPC e só ocorre quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões ou pretensões que devesse apreciar e/ou cuja apreciação lhe...
... e da saúde do consumidor, verificamos que o Estado já exige às empresas sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obrigações de cuidado que ... E. Uma vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu criar um tributo ... -
Lei n.º 63/2017
... e das limitações constantes dos regulamentos emitidos pelas empresas transportadoras ou pelas capitanias de portos, é permitido fumar nas ... por meio de cupões impressos, ofertas de descontos, livre distribuição, dois pelo preço de um, ou outras ofertas similares. Artigo 13.º-A ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... Foi promovida a audição da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, da Associação de Instituições de Crédito ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... Foi promovida a audição da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, da Associação de Instituições de Crédito ...
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Regulamento n.º 704/2023
... distribuição, que integra as modalidades de apoio à distribuição de obras nacionais, ... empresas cinematográficas e audiovisuais e de outras entidades; ... c) Regulamento ...