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Despacho n.º 1350/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 1350/2008

Nos termos da alÌnea a) do n. 1 e do n. 3 do artigo 3 do CapÌtulo I, e da alÌnea b) do n. 1 do artigo 5 do CapÌtulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de MarÁo,

reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008, a Maria de F·tima de Matos Villa de Freitas, NIPC 181 156 741 e JosÈ LuÌs da Silva Matias, NIPC 174 949 146, para a realizaÁ·o do projecto "Um livro n·o È apenas um livro - EdiÁ·o de uma trilogia de histÛrias infanto -juvenis - 2006/2008", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefÌcios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecenas n·o tenham, no final do ano ou do perÌodo de tributaÁ·o em que o donativo...

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