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Despacho n.º 9129/2023
... projeto «LINA — Fado Camões — 2023/2024», desenvolvido por esta entidade, foi considerado de ... interesse cultural, pelo que os donativos concedidos entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro ... de 2024 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respetivos ...
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Despacho n.º 11863/2023
... o projeto Plano de Atividades Culturais da EGEAC 2023, desenvolvido por esta entidade, foi considerado de interesse cultural, pelo que os donativos concedidos entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 podem usu-fruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os respetivos mecenas ...
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Despacho n.º 12208/2020
... desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, NIF 501797173, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de outubro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 10873/2023
... volvido por esta entidade, foi considerado de interesse cultural, pelo que os donativos concedidos ... entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026 podem usufruir dos benefícios fiscais ali pre- ... vistos, desde que os ...
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Despacho n.º 5979/2018
... -se que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia, NIF 501 109 021, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 9341/2019
... do mesmo artigo, reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação Vodafone, NIF 503163416, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos entre 1 de janeiro de 2012 e 13 de maio de 2014 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respetivos mecenas não ...
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Despacho n.º 12194/2020
... poder estudar e prover às suas necessidades de alojamento, transporte e alimentação.3 - O FAS é constituído com recurso a apoios ou donativos de entidades públicas e privadas e a receitas próprias da Universidade do Minho.4 - A Universidade fixa anualmente o seu contributo para o ...
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Despacho n.º 12209/2020
... pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, NIF 504300156, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 2567/2023
... interesse educacional, pelo que e conforme previamente requerido pela mencionada entidade, ... os donativos recebidos no corrente ano de 2023, em 2024 e 2025, podem beneficiar do regime ... fiscal previsto no capítulo X do EBF, no pressuposto da não ...
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Despacho n.º 12671/2023
... que o projeto Casa Museu Interativa de Borba 2021/2022, desenvolvido por esta entidade, foi considerado de interesse cultural, pelo que os donativos concedidos entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022 podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os respetivos mecenas no ...
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Despacho n.º 10357/2023
... e conforme previamente requerido pela mencionada entidade, os donativos recebidos no corrente ... ano de 2023 podem beneficiar do regime fiscal previsto no capítulo ච do EBF, no pressuposto da ... não alteração do ...
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Despacho n.º 2121/2018
... atividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que e conforme previamente requerido pela mencionada entidade, os donativos recebidos no corrente ano de 2018 podem beneficiar do regime fiscal previsto no capítulo X do EBF, no pressuposto da não alteração do respetivo ...
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Despacho n.º 6110/2018
... desenvolvida pelo IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, NIF 502 112 255, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 6110/2018
... desenvolvida pelo IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, NIF 502 112 255, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 12175/2018
... de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto - IPATIMUP, com o NIPC 502460308, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 464/2022
... Ciências Empresariais e Turismo, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou ... a conceder entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023 podem usufruir dos benefícios ... fiscais ali previstos, desde que ...
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Despacho n.º 5010/2018
... a atividade desenvolvida pelo Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC), NIF 503 828 360, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 448/2021
... reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação Centro de Medicina P5, NIF 515 229 296, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 9915/2017
... atividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que e conforme previamente requerido pela mencionada entidade, os donativos recebidos no corrente ano de 2017 podem beneficiar do regime fiscal previsto no capítulo x do E.B.F, no pressuposto da não alteração do respetivo ...
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Despacho n.º 5010/2018
... a atividade desenvolvida pelo Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC), NIF 503 828 360, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 6244/2018
... 3 do mesmo artigo, reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação BIAL, NIF 503 323 055, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 463/2022
... por esta entidade, foi considerado de interesse cultural, pelo que, os donativos concedidos ou a ... conceder entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, podem usufruir dos benefícios ... fiscais ali previstos, desde que ...
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Despacho n.º 7696/2023
... que e conforme previamente requerido pela mencionada entidade, os donativos recebidos no cor- ... rente ano de 2023 podem beneficiar do regime fiscal previsto no capítulo X do EBF, no pressuposto ... da não alteração do ...
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Despacho n.º 1810/2024
... de So Cristvo Lisboa, uma iniciativa da responsabilidade da Fbrica da Igreja de So Cristvo e So Loureno, NIF 501 667 911, pelo que, os donativos concedidos em 2021 para a sua realizao, de valor igual ou superior a 50 000,00 , podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 1811/2024
... Fundo do Tnel (Sade Mental toca a todos) Edio 2023, desenvolvido por esta entidade, foi considerado de interesse cultural, pelo que, os donativos concedidos entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os respetivos mecenas ...