donativos irc
1080 resultados para donativos irc
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Declaração n.º 302/2008, de 10 de Setembro de 2008
... -D do captulo X do estatuto dos benefcios fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n. 215/89, de 1 de Julho, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Sporting Clube Coimbres, nmero de identificao de pessoa colectiva 501080562, para a realizao de actividades ou programa ...
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Declaração n.º 11/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... D, do Captulo X, do Estatuto dos Benefcios Fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n. 215/89, de 1 de Julho, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2007 ao CENAP - Centro Atltico Pvoa Pacense, NIPC 501335188, para a realizao de actividades ou programa de carcter no ...
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Declaração n.º 257/2008, de 29 de Julho de 2008
... 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto -Lei n. 108/2008, de 26 de Junho, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2007 Associao Acadmica de Espinho, NIPC 500032181, para a realizao de actividades ou programa de carcter no profissional ...
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Declaração n.º 303/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 215/89,de 1 de Julho, republicado pelo Decreto Lei n. 108/2008,de 26 de Junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Clube Desportivo Maximinense, NIPC501932380,para a realizao de actividades ou programa de carcter no profissional ...
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Declaração n.º 258/2008, de 29 de Julho de 2008
... 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto -Lei n. 108/2008, de 26 de Junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2008 (ao) Castelo da Maia Ginsio Clube, NIPC 501140581, para a realizao de actividades ou programa de carcter no profissional ...
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Declaração n.º 304/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto -Lei n. 108/2008, de 26 de Junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2008 (ao) Lisboa Ginsio Clube, nmero de identificao de pessoa colectiva 500746664, para a realizao de actividades ou programa ...
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Declaração n.º 305/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto -Lei n. 108/2008, de 26 de Junho, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2008 Associao Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, nmero de identificao de pessoa colectiva 502032553, para a ...
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Declaração n.º 306/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto -Lei n. 108/2008, de 26 de Junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2008 Sporting Clube Campomaiorense, NIPC 501066870, para a realizao de actividades ou programa de carcter no profissional ...
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Declaração n.º 308/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto -Lei n. 108/2008, de 26 de Junho, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Clube Desportivo de Portugal, NIPC 501609725, para a realizao de actividades ou programa de carcter no profissional ...
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Despacho n.º 1513/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 e 2007, entidade DITIRAMBUS Associao Cultural e Pesquisa Teatral, NIPC 503 600 334, para a realizao do projecto ...
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Declaração n.º 41/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... D, do Captulo X, do Estatuto dos Benefcios Fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n. 215/89, de 1 de Julho, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Grupo de Atletismo de Ftima, NIPC 501861831, para a realizao de actividades ou programa de carcter no profissional ...
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Despacho n.º 2728/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos em 2005, 2006, 2007 e 2008, entidade Campo Aberto - Associao de Defesa do Ambiente, NIPC 505 093 278, organizao no governamental de ...
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Despacho n.º 844/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Futebol Clube de Infesta, NIPC 501189432 para a realizao de actividades ou programas de carcter no ...
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... P. AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL (Obtido em Território Português) - Cont. 4 Donativos não previstos ou além dos limites legais (art.º 62.º e 65.º do EBF e Estatuto do Mecenato Cientifico) Mais-valias contabilísticas Correção ...
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Acórdão nº 0147/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-03-21
I - Na decisão recorrida, como resulta da matéria de facto provada, a forma jurídica sob apreciação foi a utilização de uma sociedade comercial de que a recorrente era titular para prestação de serviços, procurando que tal atividade fosse tributada em sede de IRC (na esfera da empresa), em vez de o ser em sede de IRS (na esfera pessoal do Recorrente). II - Na decisão fundamento, como resulta da...
... : - outros gastos inequivocamente referentes a outras actividades da empresa, avença mensal da contabilidade, estimativa impostos e donativos. - encargos não dedutíveis para efeitos fiscais nos termos do art.º 33° do CIRS, que serão acrescidos para efeitos de apuramento da matéria ... -
Despacho n.º 2732/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2006 a 2008 a Frederico Cruz-Ferreira Oliveira e Carmo, NIF 199 037 515, para a realizao do Projecto "Portugal ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... Artigo 39.º Donativos para fins culturais Mecenato 1 - São também considerados custos ou perdas do exercício os donativos concedidos pelos contribuintes até ao limite ...
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Acórdão nº 546/09.5 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-10-04
I - Constituem requisitos do direito ao benefício fiscal previsto no artigo 17.º do EBF a admissão por contrato sem termo, de trabalhadores com idade inferior a 30 anos e que essa admissão tenha operado a criação líquida de postos de trabalho. II – Em regra o contrato de trabalho não está sujeito a forma escrita. III - Não estabelecendo a lei laboral a exigência de forma escrita como requisito de
... Rend. Modelo 22 ... O Valor deduzido tem a seguinte repartição: ... - Majoração de donativos € 1.634,30 ... - Criação Líquida de Postos de Trabalho € 48.336,36 ... - Majoração de Quotizações (5.060,67 x 50%) € 2.530,44__ ... -
Acórdão nº 00097/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-06-22
I – Embora teoricamente pareça não relevar da melhor técnica de redacção de uma sentença dar expressamente como provado apenas o teor do RIT e não, também, expressa e literalmente, factos seu objecto, de que ele constitui prova, fazê-lo pareceria redundante e não seria económico, pelo que se deve interpretar a sentença que se fica por aquela transcrição como julgando provados também os factos...
... PRÉMIOS SEGUROS CONTR 1) 154.44 6 154 44 € ... DONATIVOS" 25 00 6 25 00 6 ... MULTAS COIMAS JUROS 1) 130.79 6 130,79 6 1 489.51 6 1 489,51 6 ... MAIS VALIA FISCAL 1) 2.433 32 € 2 433.32 € 1 062,70 \xE2\x82" ... -
Acórdão nº 1530/18.3T9LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-04-10
I - A decisão instrutória traduz uma realidade mais ampla do que a simples pronúncia ou não pronúncia. A pronúncia propriamente dita, parcela da decisão instrutória constituída pelo acervo fáctico que fundamenta a imputação do crime ao agente, tem carácter provisório e não forma caso julgado. II - As nulidades e questões prévias ou incidentais que sejam conhecidas na decisão instrutória e que...
... á tido lugar num período difícil da sua vida, em que se encontrava de relações cortadas com o seu Pai e reconduzindo tais depósitos a donativos de terceiros que conheceu em retiros espirituais e a ajudaram na realização de tratamentos médicos para poder engravidar; ... Concretamente a ... -
Regulamento n.º 926/2021
... d) As receitas de procuradoria legalmente devidas; ... e) O produto de atividade comercial da OA; ... f) Os donativos de pessoas singulares; ... g) O produto de heranças e legados, de rendimentos provenientes do seu património e de ... empréstimos; ... h) ...
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Regulamento (extrato) n.º 303/2022
... Financiamento ... O FAE, é constituído por dotações provenientes de: ... a) Entidades públicas ou privadas, sob a forma de donativos" financeiros ou materiais; ... b) Dotação atribuída pela UMa, a ser definida anualmente em Conselho de Gestão ... \fN.º 61 28 de março de 2022 P\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 65/93, de 10 de Março de 1993
... 2 - ... 3 - Os donativos, em dinheiro ou em espécie, concedidos à sociedade Lisboa 94 - Sociedade Promotora de Lisboa Capital Europeia da Cultura, S. A., serão abatidos à ...
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Acórdão nº 1811/11.7 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-09-13
O requisito da indispensabilidade do custo exige a demonstração de que a sua incorrência se deve a uma operação concreta, realizada pela contribuinte, cuja intencionalidade e consistência permite inseri-la no escopo societário.
... o Decreto-Lei nº 74/99, de 16 de Março, em vigor no exercício 2003, refere no n.º2 do artigo 1º que: apenas têm relevância fiscal os donativos em dinheiro ou espécie concedidos sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial às entidades públicas ou ... -
Acórdão nº 0752/07.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
I - A admissão do recurso para uniformização de jurisprudência dependente, sempre, que no acórdão recorrido e no acórdão fundamento haja sido apreciada uma mesma questão fundamental de direito. II - Se o acórdão recorrido e o acórdão fundamento não trataram da mesma questão jurídica nem os respectivos julgamentos foram realizados no âmbito de uma identidade substancial de factos, há que...
... todos os efeitos legais) B) Em análise a essa declaração a Administração Fiscal procedeu a correcções atinentes a reintegrações, donativos, rendas de locação financeira, indemnizações ao pessoal, ajudas de custo, subsídio de refeição, deslocações e estadas, custos de ...