diuturnidades ipss
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... - O valor da retribuição m ensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ... todo o tempo de serviço prestado pe lo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional na mesma definido, por via de portaria de extensão – artºs 27º e 29º do DL nº 519-C1/79, de 29/12; artº 573º do Código do Trabalho de 2003; e artº 514º do C.T./2009. II – A Portaria nº 900/2006, de 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006,...
... atinentes às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); 2) a pagar-lhe em resultado da aplicação dos IRCT atinentes às IPSS o ... atinentes às IPSS o valor de € 12.248,71 a título de diuturnidades entre 13 de Outubro de 1991 e 31 de Dezembro de 2011, incluindo subsídio ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... ção mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de ... o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... RM - O valor da retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ... conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ou ao SIND ESCOM 1% da sua remuneração base, incluindo diuturnidades, no prazo do ano de vigência desta Convenção. 5 - A presente ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... 1% da sua remuneração base, incluindo diuturnidades", no prazo do ano de vigência desta Convenção. 5 - A presente Convenç\xC3" ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... 1% da sua remuneração base, incluindo diuturnidades", no prazo do ano de vigência desta Convenção. 5 - A presente Convenç\xC3" ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... da retribui ção mensal efetiva com o val or das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e M isericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... da retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. II SÉRIE N.º 124 ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e M isericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... O valor da retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... - O valor da retribuição mens al efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ... todo o tempo de serviço prestado pelo tr abalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo ...
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Acórdão nº 12988/16.5T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - No âmbito seja do DL519-C1/79 (art. 7º), seja do CT/2003 (art. 552º) e do CT/2009 (art. 496º) vigora o principio da filiação, nos termos do qual as convenções coletivas de trabalho apenas obrigam as entidades empregadoras que as subscrevam (ou as inscritas em associações de empregadores signatárias) e os trabalhadores ao seu serviço que sejam filiados em associações sindicais outorgantes,...
... é a pagar-lhe a quantia global de €14.900,11 a título de diuturnidades vencidas e não liquidadas, acrescida de juros de mora à taxa legal, ... em vigor para as IPSS, sendo que apenas a partir do ano de 2014 a Ré começou a pagar uma ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio
... Cláusula 47.ª ... Diuturnidades ... 1 - Os trabalhadores abrangidos por esta convenção têm direito a ... conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias ... 5 - As diuturnidades são consideradas para o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) representadas pelas associações subscritoras e os trabalhadores ao seu ... Cláusula 25.ª ... Diuturnidades ... 1 - O trabalhador que preste serviço em regime de tempo completo com ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... - O valor da retribuição mensal efectiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito ... n - O período normal de trabalho ... conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias ... 5 - As diuturnidades são consideradas para o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... - O valor da retribuição mensal efectiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito ... n - O período normal de trabalho ... , conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias ... 5 - As diuturnidades são consideradas para o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... - O valor da retribuição mensal efectiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito ... n - O período normal de trabalho ... conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias ... 5 - As diuturnidades são consideradas para o ...
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Regulamento n.º 930/2023
... IPSS), associações sem fins lucrativos e as próprias Juntas de ... trabalho, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias e subsídios, e ainda o valor de quaisquer ...
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Acórdão nº 2750/20.6T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2023
I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto. II - Essa certeza subjectiva, com alto grau de probabilidade, há-de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos sobre um mesmo facto, ponderando-se a coerência que exista num determinado...
... e sete euros e trinta e dois cêntimos), a título de diuturnidades, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a citação, até ... à circunstância de a A ... , CRL ser uma entidade equiparada às IPSS, à necessidade de uniformização salarial entre trabalhadores dentro da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... 1% da sua remuneração base, incluindo diuturnidades", no prazo do ano de vigência desta Convenção. 5 - A presente Convenç\xC3" ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias, desde que comprovado pelo trabalha dor até à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... - O valor da retribuição m ensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. II SÉRIE Nº 110 SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE ...
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Portarias de Extensão n.º 4/2021 de 25 de maio de 2021
... associados e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas do Povo e de Saúde ... A convenção atualiza, ainda, o valor das diuturnidades e o subs ídio de refeição, respetivamente em 0,8% e 2,2 %, ...
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Acórdão nº 3004/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
Sendo a diuturnidade estabelecida através de IRCT de 1985 e tendo sido estabelecida somente no CCT de 2005 a presunção de que era paga na retribuição base quando esta fosse superior ao mínimo legal, a empregadora não pode beneficiar da presunção, pois o incumprimento já existia em data anterior a esta. (sumário do relator)
... diuturnidades, vencidas e não pagas, desde 15.05.1991, data da 1.ª diuturnidade, até ... entre as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) representadas pela UIPSS — União das Instituições Particulares de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... Cláusula 48.ª Diuturnidades 1 - Os trabalhadores abrangidos por es ta convenção têm ... todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias, desde que, não haja resolução ou denuncia do con ...