dispensa de estágio
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Portaria N.º 3/1983 de 8 de Fevereiro
... 2.2. A realização do estágio precede a nomeação do candidato na categoria de ingresso da respectiva ... 2.6. A falta de aproveitamento no respectivo estágio implica a dispensa do estagiário, sem direito a qualquer indemnização ... 2.7. A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
... Artigo 6.º Ordenação dos candidatos ... Artigo 7.º Dispensa de estágio ... Artigo 8.º Pessoal auxiliar e operário ... Artigo 9.º ...
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Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro de 1995
... a Bom; d) Os de inspector, de entre estagiários aprovados em estágio com a classificação não inferior a Bom (14 valores) ... Artigo 27.° ... categoria de inspector da carreira de inspecção superior, com dispensa de estágio, mediante concurso de avaliação curricular e entrevista, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1987/A de 8 de Janeiro
... , para além de nove anos de escolaridade, à frequência de um estágio com a duração de doze meses e a sujeição a uma prova de conhecimentos, ... ingressar na carreira de técnico auxiliar de divulgação, com dispensa do estágio e da prova de conhecimentos ... Artigo 28.º ... Trabalho por ...
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Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho de 1993
... adequada podem ingressar na carreira de inspecção superior, com dispensa de estágio, sendo, para este efeito, reservados até 25% do número de ...
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Acórdão nº 12772/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2007
... ão, estabelecido um novo regime e efeitos, com destaque para a dispensa de trabalho de natureza educacional" ... De referir que o processo de ... dias de serviço, constando ainda do mesmo que aquela concluiu o estágio pedagógico em 30-6-75, com a classificação de 16 valores [cfr. registo ...
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Despacho Normativo N.º 44/1988 de 12 de Abril
... ções é condicionado à frequência com aproveitamento de um estágio conforme o, estipulado no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto Regulamentar ... durante esta fase, sendo-lhe concedida para a sua elaboração, dispensa de prestação de serviço, durante os últimos 5 dias do estágio ... 3 ...
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Aviso n.º DD2283/82, de 08 de Setembro de 1982
... e jovens cientistas portugueses que deverão realizar um estágio na República Federal da Alemanha, concedendo-lhe dispensa das suas ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... Artigo 27.º [ ... ] ... 1 - O estágio" tem a duração máxima de 18 meses e é realizado sob orientação de not\xC3" ... 7946 cadas não dispensa o infrator do cumprimento daquele, se tal ainda for possível ... 14 - A ...
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Portaria n.º 79/2018
... área de aprendizagem durante a vertente da formação geral; b) Estágio - período de formação, medido em meses, relativo a uma área de ... Dispensa de funções 1 - Aos membros dos órgãos do internato médico são ...
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Regulamento n.º 235/2018
... , correspondente a 30 créditos que se concretiza através de um estágio, podendo ser repartida ao longo do curso e que visa a aplicação dos ... de horários, em que o estudante pode beneficiar da dispensa independentemente da pronúncia do docente responsável. Artigo 26.º ...
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Lei n.º 155/2015
... Artigo 27.º ... 1 — O estágio tem a duração máxima de 18 meses e ... é realizado sob orientação de ... cadas não dispensa" o infrator do cumprimento daquele, ... se tal ainda for possível ... 14 \xE2" ...
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Acórdão nº 0907/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2008
Por carecer de especial relevo jurídico ou social não é de admitir a revista de Acórdão do TCA que, em sede de execução de julgado, se pronunciou sobre a reconstituição da carreira no concernente a uma promoção que dependia de concurso, bem como sobre a reconstituição da situação actual hipotética no aspecto remuneratório.
... Administração, o funcionário ter sido impedido de efectuar o estágio condicionante da sua promoção na carreira, pois que tal questão se não ... ão dessa decisão, foi em 3.01.2006, nomeado definitivamente, com dispensa de estágio, na categoria de arquitecto de 2ª classe. Ou seja, com este ... -
Lei n.º 6/2024
... de qualificações profissionais e pela realização de estágio profissional, e regular o acesso e o exercício da profissão em matéria ... apresentada qualquer lista, o órgão cessante apresenta uma, com dispensa do estabelecido no n.º 3, no prazo de oito dias após a perenção do ...
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Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho de 1980
... aproveitamento o curso de formação profissional e subsequente estágio obriga-se, a partir do termo do curso, a cooperar com o Estado durante ... 4 - A falta de aproveitamento no respectivo estágio implica a dispensa do estagiário, sem direito a qualquer indemnização ... 5 - O tempo de ...
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Despacho n.º 35/2019
... , não docentes e não investigadores, para efeitos de estudo, estágio, ensino e formação. A Universidade dos Açores, doravante denominada ... 3 - Este regulamento não dispensa a consulta do Guia do programa ERASMUS+ em vigor, disponibilizado no ...
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Decreto-Lei n.º 901/76, de 31 de Dezembro de 1976
... de concurso e se assim o requererem, ingressar no estágio pedagógico a realizar após a cessação das funções, com dispensa de ...
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Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março de 2001
... Artigo 31.º Dispensa de estágio 1 - Os nomeados em comissão de serviço há pelo menos um ano ...
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Decreto-Lei n.º 49119, de 14 de Julho de 1969
... De entre estas, importa salientar as que dizem respeito ao estágio pedagógico ... Tendo-se procedido, pelo Decreto-Lei n.º 48868, de ... Até à revisão do Estatuto podem requerer Exame de Estado com dispensa da frequência do estágio: a) Os doutorados ou aprovados em mérito ...
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Regulamento n.º 808/2016
... O presente regulamento foi objeto de dispensa de audiência dos interessados nos termos da lei dado o caráter urgente ... , originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os ...
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Acórdão nº 00141/12.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015
I) – Omite pronúncia, causa de nulidade da decisão judicial, aquela que não se pronuncie sobre questão que devesse apreciar, quando não se tenha julgado como prejudicada, nem assim se possa considerar (art.º 615º, nº 1, d), do CPC). II) – O tribunal incorre em erro de julgamento quando considera que determinada questão está abrangida por caso decidido ou resolvido mas anterior...
... todos os elementos de prova documental respeitante ao período de Estágio, que permitiriam a avaliação do desempenho proflssional da Recorrente, ... *Com dispensa dos vistos, vêm os autos a conferência, cumprindo decidir ... *O ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... 3 - A transmissáo dos dados referidos no presente artigo náo dispensa as transportadoras das obrigaçóes e responsabilidades previstas no ... , de visto de residência para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado, de visto de estada temporária e de visto de ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... para efeitos de inscrição, determinação do período de estágio e atribuição de títulos profissionais, considera -se que satisfazem ... de outrem não afeta a autonomia técnica do profissional nem dispensa o cumprimento pelo mesmo dos deveres deontológicos ... 3 - São atos ...
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Extracto de Despacho N.º 1738/2004 de 30 de Novembro
... ço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, com dispensa efectiva do respectivo estágio ... O presente despacho reporta os seus ...
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Despacho N.º 924/2009 de 17 de Agosto
... 21-01-2004 a 31-03-2004: Estágio na carreira “Técnico-Superior”, na Direcção de Serviços de ... a classificação de 17 valores (processo concluído com a dispensa de extensão do estágio) ... 21-01-2002 a 20-01-2004: Técnico-superior ...