dispensa de estágio
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Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho de 1980
... aproveitamento o curso de formação profissional e subsequente estágio obriga-se, a partir do termo do curso, a cooperar com o Estado durante ... 4 - A falta de aproveitamento no respectivo estágio implica a dispensa do estagiário, sem direito a qualquer indemnização ... 5 - O tempo de ...
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Despacho n.º 35/2019
... , não docentes e não investigadores, para efeitos de estudo, estágio, ensino e formação. A Universidade dos Açores, doravante denominada ... 3 - Este regulamento não dispensa a consulta do Guia do programa ERASMUS+ em vigor, disponibilizado no ...
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Decreto-Lei n.º 901/76, de 31 de Dezembro de 1976
... de concurso e se assim o requererem, ingressar no estágio pedagógico a realizar após a cessação das funções, com dispensa de ...
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Acórdão nº 00141/12.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015
I) – Omite pronúncia, causa de nulidade da decisão judicial, aquela que não se pronuncie sobre questão que devesse apreciar, quando não se tenha julgado como prejudicada, nem assim se possa considerar (art.º 615º, nº 1, d), do CPC). II) – O tribunal incorre em erro de julgamento quando considera que determinada questão está abrangida por caso decidido ou resolvido mas anterior...
... todos os elementos de prova documental respeitante ao período de Estágio, que permitiriam a avaliação do desempenho proflssional da Recorrente, ... *Com dispensa dos vistos, vêm os autos a conferência, cumprindo decidir ... *O ... -
Regulamento n.º 808/2016
... O presente regulamento foi objeto de dispensa de audiência dos interessados nos termos da lei dado o caráter urgente ... , originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os ...
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Decreto-Lei n.º 49119, de 14 de Julho de 1969
... De entre estas, importa salientar as que dizem respeito ao estágio pedagógico ... Tendo-se procedido, pelo Decreto-Lei n.º 48868, de ... Até à revisão do Estatuto podem requerer Exame de Estado com dispensa da frequência do estágio: a) Os doutorados ou aprovados em mérito ...
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Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março de 2001
... Artigo 31.º Dispensa de estágio 1 - Os nomeados em comissão de serviço há pelo menos um ano ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... 3 - A transmissáo dos dados referidos no presente artigo náo dispensa as transportadoras das obrigaçóes e responsabilidades previstas no ... , de visto de residência para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado, de visto de estada temporária e de visto de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111/76 . Cria cursos especiais para regentes escolares, professores eventuais e professores de posto
... de um ano, correspondente ao 2.º ano dos cursos especiais, com dispensa do estágio, ... sendo este substituído por acções de actualização ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... para efeitos de inscrição, determinação do período de estágio e atribuição de títulos profissionais, considera -se que satisfazem ... de outrem não afeta a autonomia técnica do profissional nem dispensa o cumprimento pelo mesmo dos deveres deontológicos ... 3 - São atos ...
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Acórdão nº 02351/16.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
I- Sendo a alegação da Recorrente absolutamente inócua e insuficiente para alterar o quadro decisório assumido na decisão judicial recorrida, a resolução pretendida integra um exercício inócuo e estéril, por desprovido de qualquer utilidade. II- A expressão utilizada no artigo 5.°-A do anterior Regulamento da CPAS “tempo de estágio” reporta-se à duração programática do estágio de...
... das contribuições correspondentes ao seu tempo efetivo de estágio e de emissão das guias de pagamento relativas aos meses de novembro e ... * Com dispensa de vistos prévios, cumpre, pois, apreciar e decidir, já que nada a tal ... -
Extracto de Despacho N.º 1738/2004 de 30 de Novembro
... ço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, com dispensa efectiva do respectivo estágio ... O presente despacho reporta os seus ...
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Despacho N.º 924/2009 de 17 de Agosto
... 21-01-2004 a 31-03-2004: Estágio na carreira “Técnico-Superior”, na Direcção de Serviços de ... a classificação de 17 valores (processo concluído com a dispensa de extensão do estágio) ... 21-01-2002 a 20-01-2004: Técnico-superior ...
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Despacho (extracto) 4040/2007, de 02 de Março de 2007
... de Sade de Lisboa, por delegao de competncias, foi auto-rizada a dispensa de estgio e foram nomeados definitivamente na categoria de tcnico superior ...
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Despacho n.º 6695/2022
... áticas do respetivo perfil profissional e contempla, através de estágio próprio ... realizado para o efeito, e da correspondente execução de ... ção de matrícula, nas condições do número anterior, não dispensa o estudante ... de proceder ao pagamento total do valor anual das ...
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Aviso n.º 14415/2016
... acompanhamento condicentes à realização do Relatório Final de Estágio caberá à coordenação de cada mestrado. Artigo 3.º Admissão 1 - Em ... dispensa de repetição das provas públicas: o estudante tem um prazo de 15 dias ...
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Regulamento n.º 259/2024
... natureza diversa, incluindo a monografia, relatório final de estágio, trabalho de projeto, dissertação ou tese, com ou sem prova pública. c ... 11—O/A estudante que pretenda abdicar da dispensa prevista no número anterior, poderá fazê-lo no ato da matrícula, ...
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Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... 5. O estágio é um problema essencial na formação dos advogados de hoje ... Se, por ... qualquer lista, o órgão cessante deverá apresentar uma, com dispensa do estabelecido no n.º 2, no prazo de 8 dias após a perempção do prazo ...
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Decreto-Lei n.º 85/84, de 16 de Março de 1984
... 5. O estágio é um problema essencial na formação dos advogados de hoje ... Se, por ... qualquer lista, o órgão cessante deverá apresentar uma, com dispensa do estabelecido no n.º 2, no prazo de 8 dias após a perempção do prazo ...
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Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
... 5. O estágio é um problema essencial na formação dos advogados de hoje ... Se, por ... qualquer lista, o órgão cessante deverá apresentar uma, com dispensa do estabelecido no n.º 2, no prazo de 8 dias após a perempção do prazo ...
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Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
... 5. O estágio é um problema essencial na formação dos advogados de hoje ... Se, por ... qualquer lista, o órgão cessante deverá apresentar uma, com dispensa do estabelecido no n.º 2, no prazo de 8 dias após a perempção do prazo ...
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Portaria n.º 153/84, de 17 de Março de 1984
... 5. O estágio é um problema essencial na formação dos advogados de hoje ... Se, por ... qualquer lista, o órgão cessante deverá apresentar uma, com dispensa do estabelecido no n.º 2, no prazo de 8 dias após a perempção do prazo ...
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Portaria n.º 152/84, de 17 de Março de 1984
... 5. O estágio é um problema essencial na formação dos advogados de hoje ... Se, por ... qualquer lista, o órgão cessante deverá apresentar uma, com dispensa do estabelecido no n.º 2, no prazo de 8 dias após a perempção do prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 48/99 . Regime de instalação de novos municípios
... 1 - Sem prejuízo do regime de estágio, o pessoal integrado no mapa de pessoal transita em regime de nomeação ... 3 - O desempenho de funções pelo tempo legalmente previsto dispensa a realização de estágio, desde que este não se deva ... traduzir, nos ...
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Lei n.º 48/99
... estágio, o pessoal ... integrado no mapa de pessoal transita em regime de ... mente previsto dispensa a realização de estágio, desde ... que este não se deva traduzir, nos ...