dispensa de estágio
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Extracto de Despacho N.º 1907/2006 de 19 de Dezembro
... da Saúde, de 1 de Dezembro de 2006 e conforme deliberação de dispensa de estágio, homologada por despacho do Secretário Regional dos Assuntos ...
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Extracto de Despacho N.º 589/2005 de 12 de Abril
... - IAMA, Serviço de Classificação de Leite da Terceira, após dispensa de estágio, produzindo o mesmo efeitos no dia seguinte ao da sua ...
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Declaração de Rectificação N.º 147/2007 de 6 de Setembro
... Ana Luísa Batista dos Santos, nomeada, após dispensa de estágio para o lugar de técnico superior - área de medicina ...
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Decreto-Lei n.º 247/79, de 25 de Julho de 1979
... Artigo 6.º (Regime de estágio) 1 - O recrutamento de estagiários far-se-á em função do número de ... no respectivo estágio implica a rescisão do contrato e a dispensa do estágio, sem direito a qualquer indemnização ... 7 - O tempo de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2002/A, de 31 de Agosto de 2002
... de ingresso na carreira de inspector superior de pesca, com dispensa de frequência e aprovação no respectivo estágio, desde que reúnam os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2002/A, de 31 de Agosto de 2002
... de ingresso na carreira de inspector superior de pesca, com dispensa de frequência e aprovação no respectivo estágio, desde que reúnam os ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 25/2002/A de 31 de Agosto
... de ingresso na carreira de inspector superior de pesca, com dispensa de frequência e aprovação no respectivo estágio, desde que reúnam os ...
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Extracto de Despacho N.º 642/2007 de 2 de Maio
... , II série, n.º 32, de 8 de Agosto de 2006, é nomeado, após dispensa da realização de estágio, na categoria de técnico superior de 2.ª ...
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Extracto de Despacho N.º 415/2007 de 13 de Março
... , II série, n.º 32, de 8 de Agosto de 2006, é nomeado, após dispensa da realização de estágio, na categoria de técnico de Informática do ...
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Despacho N.º 579/2007 de 19 de Junho
... 21-01-2004 a 31-03-2004: Estágio na carreira “Técnico-Superior”, na Direcção de Serviços de ... a classificação de 17 valores (processo concluído com a dispensa de extensão do estágio) ... 21-01-2002 a 20-01-2004: Técnico-superior ...
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Decreto-Lei n.º 112/2001, de 06 de Abril de 2001
... indivíduos habilitados com licenciatura adequada, aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), a regulamentar para ... a categoria de ingresso na carreira de inspector superior, com dispensa da frequência e aprovação no respectivo estágio, desde que reúnam os ...
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Portaria n.º 224-B/2015
... a) Estágio — período de formação, medido em meses, ... relativo a uma área de ... Artigo 17.º ... Dispensa de funções ... 1 — Aos membros dos órgãos do internato médico é ...
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Regulamento n.º 397/2019
... áticas do respetivo perfil profissional e contempla, através de estágio próprio realizado para o efeito, e da correspondente execução de ... ção de matrícula, nas condições do número anterior, não dispensa o estudante de proceder ao pagamento total do valor anual das propinas. 3 ...
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Despacho n.º 11704/2016
... em regime de tempo parcial na tese, dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto terá de efetuar inscrição na UC no ano letivo ... 1 - As grávidas e as mães e pais estudantes têm direito à dispensa da frequência das aulas durante o período da licença de parto. 2 - Nos ...
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Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março de 2001
... termos: a) Para o nível 1 - de entre indivíduos aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), habilitados com ... podem aceder, mediante concurso de prestação de provas, com dispensa de estágio, à categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, ...
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Regulamento n.º 691/2019
... , originais e especialmente realizados para este fim, ou, um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os ... cédula profissional de enfermeiro válida ou de declaração de dispensa de inscrição emitida pela Ordem dos Enfermeiros. 8 - Pela matrícula e ...
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Regulamento n.º 560/2017
... Para tal, deverá estar prevista a dispensa de duas horas por semana para atendimento e coordenação de todos os ... aos Estudantes a possibilidade de efetuar um período de Estudos/Estágio, com pleno reconhecimento académico, com uma duração mínima de três ...
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Regulamento n.º 706/2023
... a última UC do tipo dissertação/projeto/estágio/ensino clínico/educação clínica/educação para a ... dispensa a publicação da lista de ordenação final ... nos sítios da Internet ...
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Regulamento n.º 833/2021
... entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios de estágio, teses ou trabalhos que a substituam. Nessa conformidade, após as devidas ... 10 - A decisão de dispensa a que se refere o número anterior compete ao docente responsável pela ...
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Regulamento n.º 586/2022
... UC do tipo dissertação/projeto/estágio/ensino clínico/educação clínica/educação para a prática/prá- ... 4 — O disposto nos números anteriores não dispensa a publicação da lista de ordenação final ... nos sítios da Internet ...
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Acórdão nº 0511448 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I. Tendo o autor celebrado com a ré (Câmara Municipal do Porto) um contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de advogado síndico, deve ser remunerado de acordo com o disposto no art. 3º, n.º 5 do DL 248/85, de 15/7, com vencimento idêntico ao de categoria equiparável inserida na carreira. Tal significa que deve ser remunerado com vencimento idêntico à categoria base de técnico...
... E porque a frequência de estágio tem carácter probatório e formativo, sendo condição necessária para o ... dispensa da realização de estágio com fundamento no facto de já ter realizado ... -
Acórdão nº 07919/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2011
1. Tendo os Autores manifestado expressa preferência através do pedido principal, de recorrer ao meio adjectivo principal da intimação urgente definitiva do artº 109º CPTA, a quebra de primazia em favor da convolação daquele meio adjectivo em intimação urgentíssima provisória do artº 131º CPTA exige que o despacho de convolação se fundamente em que o pedido concretamente deduzido de intimação...
... , 21.a e 31.a Recorrentes), a exigência legai da realização de estágio profissional não viola o seu direito ao exercício da profissão, desde ... lado, estes Recorrentes, apesar de não estarem abrangidos pela dispensa legal automática de estágio estabelecida no artigo 84.° do Estatuto da ... -
Aviso n.º 22082/2007, de 12 de Novembro de 2007
... de 2.a classe (servio social), na sequncia de concurso e com dispensa de frequncia de estgio, nos termos dos acrdos n.os 9/94, de 18 de Janeiro, ...
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Aviso n.º 21735/2007, de 07 de Novembro de 2007
... (lnguas e literaturas modernas), na sequncia de concurso e com dispensa de frequncia de estgio, nos termos dos acrdos n.os 9/94, de 18 de Janeiro, ...
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Regulamento n.º 812/2019
... Projeto de Regulamento de Inscrição e Estágio Revisão 2019 - Consulta pública Preâmbulo O processo de admissão à ... administrativos através da plataforma eletrónica não dispensa a apresentação de documentação original, reconhecida nos termos da ...