direitos fundamentais atipicos
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 3510/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... fosse por serviços prestados, fosse por direitos de imagem ou nome, orientou e geriu através dos ... n.°178/86, temos, como elementos fundamentais: - o dever de promover, por conta de outrem, a ... Brito, relativamente aos contratos (atípicos ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... , uniões de contratos ou contratos atípicos ... 8. Ao contrário do entendimento expresso ... direitos de superfície sobre as mesmas, podendo esses ... a situações jurídicas materiais fundamentais. (..)” ... ( Sérvulo Correia, Noções de ...
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Normas de interpretação contratual no Brasil
... 5 com o propósito de regular os seus direitos e obrigações 6 ... Outra investigação ... entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, a sua importância, ... Teoria geral dos contratos típicos e atípicos: curso de direito civil. São Paulo: Atlas, 2002 ...
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Acórdão nº 231/08.5GBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2011
A situação em que a testemunha, ou a vítima, é solicitada a confirmar o arguido presente como agente da infracção não se configura um acto processual, consubstanciando o reconhecimento pessoal. Pelo contrário, tal confirmação da identidade de alguém que se encontra presente, e perfeitamente determinado, apenas poderá ser encarado como integrante do respectivo depoimento testemunhal. De facto, a
... inconstitucional, por violação dos direitos a um processo equitativo e do próprio direito ao ... "Legalidade da prova e reconhecimentos "atípicos" em processo penal., cit., p. 1413) ... E se ... Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais”, pág. 253) ... Portanto, a prova produzida ... -
Acórdão nº 99B332 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 1999 (caso NULL)
Em processo de inventário para partilha de herança, não é admissível a desistência do pedido.
... ou instrumento de exercício de direitos exclusivo de qualquer um dos interessados nele. O ... Essa é mesmo uma das razões fundamentais por que tradicionalmente o nosso legislador ... aplicarem-se-lhe efeitos acomodados ou atípicos, e, pior ainda, por mera conveniência ou ... -
Acórdão nº 369/05.0TBGLG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
... obrigacional, uma vez que os direitos subjectivos violados são os deveres de ... e duradoura, fixando as margens fundamentais em que ela se irá desenrolar. A abertura de ... ex., convenção de cheque) ou atípicos (p. ex., giro bancário) …A posição nuclear ...
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Acórdão nº 4139/2007-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 2007
... pela sua qualidade de sub-rogada nos direitos da vendedora ... Tal alegação apenas tem a ... de Lima e Antunes Varela, "Noções Fundamentais do Direito Civil", vol, 2°, 5ª edição pág ... ainda Paes de Vasconcelos, Contratos Atípicos ...
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Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001
... importante em dois planos fundamentais": na consolidação da estratégia de estabilizaç\xC3" ... os que trabalham com contratos atípicos, à aprendizagem ao longo da vida, com vista ao ... na parte respeitante à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de ...
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O Modelo de Justiça Administrativa - Apresentação
0. Introdução. I. O modelo de justiça administrativa: a conformação Europeia. II. O modelo de justiça administrativa: a conformação constitucional. III. O modelo de justiça administrativa.
... direitos subjectivos atribuídos pelo direito europeu aos ... e no quadro da tutela das liberdades fundamentais de circulação de pessoas, bens, serviços e ... -se, para além dos processos cautelares atípicos, o amparo ordinário, nos artigos 114.º ss. da ... -
Acórdão nº 5715/04.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2011
... ou a realizar com a defesa dos seus direitos, designadamente com advogados ... O réu ... “Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal“, Liber Discipuloram para ... Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, acompanhando-se quanto a este ponto, a ...
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Acórdão nº 590/05.1TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 269 ... Porém, estes direitos fundamentais, que revestem idêntica relevância ... Costa Andrade, deverem considerar-se atípicos os juízos de apreciação e de valoração ...
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Acórdão nº 590/05.1TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... 269 ... Porém, estes direitos fundamentais, que revestem idêntica relevância ... Costa Andrade, deverem considerar-se atípicos os juízos de apreciação e de valoração ...
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Acórdão nº 00609/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2006
1. A obrigatoriedade da notificação da liquidação no prazo de caducidade não retira ao próprio acto da notificação a natureza de requisito de eficácia, embora para efeitos de caducidade tal notificação tenha, por força da lei, definido um regime especial, pois que releva, agora, também como pressuposto da caducidade do direito à liquidação por parte do Estado, esta, sim, uma ilegalidade concreta...
... atípicos motivos, daí que o recurso à regras de ... Direito Tributário - in Problemas Fundamentais do Direito Tributário, Vislis, 1999, fls. 226 a ... matéria tributária» que «afectem os direitos ou interesses legalmente protegidos dos ...