directiva 93 42 cee
-
Acórdão nº 6748/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
... : RELATÓRIO No processo com o numero 246/93, intentaram acção especial de impugnação do ... Mas com base na Directiva 77/187/CEE, de 14.02.77 ([10]), relativa à ...
-
Comentário à Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda
... consequência é igual à constante na Directiva 93/13/CEE, que a legislação portuguesa não ...
-
Lei n.º 99/2003
... comunitárias: ... a) Directiva do Conselho n.o ... 75/117/CEE, de 10 ... de ... e) Directiva n.o ... 93/104/CE, do Conselho, de 23 de ... Novembro, ... Artigo 42.o ... Faltas para assistência a pessoa com ...
-
Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... árias neste domínio: a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, e o Decreto-Lei n.º 237/98, ... para o direito nacional parcialmente a Directiva do Conselho 94/55/CE, de 21 de Novembro, e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... Artigo 42.º Cláusula de escassez 1 -- Quando o ... Artigo 93.º Promoção e protecção dos investimentos A ... Notas: ( 1 ) Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/99 . Rede Natura 2000
... ção para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril ... -Leis n.os 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de ... A ... Versão à data de 8-11-2013 Pág. 42 de 63 ... * Linaria tursica B. Valdes & ...
-
Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 25/93, de 17 de Agosto, e instaladas nos espaços ... SECÇÁO I Definiçáo e subcategorias Artigo 42 ... Âmbito e subcategorias ... 1 - Os espaços ... -se -á ter em conta o disposto na Directiva n. 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, ...
-
Acórdão nº 00455/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2005 (caso None)
... antes da sua entrada em vigor) e da Directiva n° 2001/44/CE 18. A recorrente sustentou - na ... 42. Assim, se existisse alargamento da enumeração ... 297 , de 23/2/78, BMJ, 274º-191 e de 25/2/93 ...
-
Acórdão nº 00455/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2005 (caso NULL)
... antes da sua entrada em vigor) e da Directiva n° 2001/44/CE 18. A recorrente sustentou - na ... 42. Assim, se existisse alargamento da enumeração ... 297 , de 23/2/78, BMJ, 274º-191 e de 25/2/93 ...
-
Livro verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização (apresentado pela Comissão) [COM(2002)0654 final]
... escolha do instrumento: regulamento ou directiva? ... Ao escolher o tipo de acto a adoptar, ... expressa no Regulamento "Bruxelas I" 42 , de garantir uma protecção elevada do tomador ... sobre a lei aplicável em matéria contratual 93 ... incluídas em instrumentos ...
-
Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
I - O simples facto de uma auto-estrada atravessar um aquífero não significa que esteja a criar riscos de contaminação, em violação normativa, se a alegação genérica assim efectuada não servir para dar sentido real à previsão da norma, se não partir de substratos bem identificados do ponto de vista factual e se não assentar na especificação da razão e do fundamento em que a afirmação se louva e,...
... (artº 19º da pi); - do artº 4º do DL nº 93/90, de 19/03 (artº 21º da pi); - da secção II ... 236/98, de 01/08 (artº 24º da pi); da Directiva Habitats nº 92/43/CEE (artº 25º da pi); do DL ... Documento junto a fls, 42 e 43 dos autos)» ... Com este tipo de ... -
Decreto-Lei n.º 136/2009, de 05 de Junho de 2009
... Os artigos 3., 7., 14., 29., 41. e 42. do Decreto -Lei n. 257/2007, de 16 de Julho, ... da Uniáo Europeia, nos termos da Directiva n. 96/26/CE, do Conselho, de 29 de Abril, ... 3118/93, do Conselho, de 25 de Outubro, quando efectuados ...
-
Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... devem corresponder às disposições da Directiva do Conselho n.º 94/55/CE ... Todavia não são ... e arranjos (ver documento original) Método EP 42 Embalagens e arranjos (ver documento original) ... de acordo com a Decisão do Conselho n.º 93/465/CEE (ver nota 8), como se segue: - Para os ...
-
Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... , em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ... áficas luso-espanholas representam 64% e 42% dos territórios peninsulares de cada um dos ... 93 t/ano/km2 e 43 t/ano/km2, para os parâmetros CQO ...
-
Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... , em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ... áficas luso-espanholas representam 64% e 42% dos territórios peninsulares de cada um dos ... 93 t/ano/km2 e 43 t/ano/km2, para os parâmetros CQO ...
-
Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... , em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ... áficas luso-espanholas representam 64% e 42% dos territórios peninsulares de cada um dos ... 93 t/ano/km2 e 43 t/ano/km2, para os parâmetros CQO ...
-
Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... , em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ... áficas luso-espanholas representam 64% e 42% dos territórios peninsulares de cada um dos ... 93 t/ano/km2 e 43 t/ano/km2, para os parâmetros CQO ...
-
Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... , em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ... áficas luso-espanholas representam 64% e 42% dos territórios peninsulares de cada um dos ... 93 t/ano/km2 e 43 t/ano/km2, para os parâmetros CQO ...
-
Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... interno as disposições constantes da Directiva n.º 94/67/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, ... observadas 4502 empresas (taxa de resposta 93%). A recolha de dados fez-se numa primeira fase ... 1 a 42, suplemento 7, p. 100, ...
-
Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... óe para a ordem jurídica nacional a Directiva n. 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do ... , 14., 15., 35., 37., 44., 51., 52., 54., 68., 93., 94., 96. a 99., 102., 103., 105., 105. -A, ... a 23. e nos artigos 41. e 42 ... 2 - O capital mínimo a que se refere a ...
-
Acórdão nº 07B3697 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
... AA e BB na quantia global de 102.236,93 euros, acrescida de juros, à taxa legal, sobre a ... ímio desportista (12º da Base Instrutória); 42. Praticava em competição o hipismo de ... no ponto 8.º dos "considerandos" da Directiva ...
-
Acórdão nº 020/03 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Janeiro de 2006
... , TAMPOUCO, PELA NÃO APLICABILIDADE DA DIRECTIVA 93/37/CEE; 4/ NEM, POR ÚLTIMO, PELO FACTO DE O ...
-
Acórdão nº 020/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2006 (caso None)
... , TAMPOUCO, PELA NÃO APLICABILIDADE DA DIRECTIVA 93/37/CEE; 4/ NEM, POR ÚLTIMO, PELO FACTO DE O ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... /409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), bem como o sítio Montesinho/Nogueira ... Com a publicação do Decreto -Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que criou um novo quadro de ... Época Moderna/Época Contempo- rânea. 42 Capela de São Sebastião -- Babe ...
-
Acórdão nº 138-15.0YRLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
-A declaração de nulidade da patente só pode ser efectuada por tribunal judicial (artº 35º nº1 do CPI: “A declaração de nulidade ou a anulação só podem resultar de decisão judicial”), pois tal preceito aponta no sentido de não ser possível que tal declaração ou anulação resultem de decisão arbitral, já que, como se constata pelo n°1 do artigo 27° do CPI, no contexto deste Código a...
... ípio activo, ocorreu em 11-12-1998 (artigo 42.º da petição inicial, não impugnado, folha 3 ... 93)A primeira camada referida na reivindicação 1 ... estadual, não havendo a violação da Directiva 2004/48/CE, nem do TRIPS, nem da Constituição ...