directiva 93 42 cee
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Relatório n.º 6-L/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 42 - 42 111 ... Estado e outros entes públicos ... 93 706 73 332 ... Proveitos diferidos ... çóes financeiras estabelecidas na VII Directiva da CEE (83/349/CEE), procedeu o conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 26/2009, de 27 de Janeiro de 2009
... 26/2009 de 27 de Janeiro A Directiva n. 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do ... 92/42/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa s ... 93/465/CEE: Quando ou os mdulos a aplicar forem ...
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Decreto-Lei n.º 108/2005, de 05 de Julho de 2005
... -Lei n.º 108/2005 de 5 de Julho A Directiva n.º 85/511/CEE, do Conselho, de 18 de Novembro, ... proceder à alteração da Portaria n.º 533/93, de 21 de Maio, com as alterações que lhe foram ... de vigilância previstas nos artigos 37.º a 42.º continuam a ser aplicáveis pelo menos durante ...
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Acórdão nº 00222/17BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2019
... certidão de folhas 91 e 93 a 101 do suporte físico dos autos ... 6. Após ... documento de folhas 42 do suporte físico dos autos ... *III - ... da União Europeia (“[a] directiva vincula o Estado-Membro destinatário quanto ao ...
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... introduzidas pelo Regulamento (CE) n.° 3669/93, do Conselho, de 22 de Dezembro, e pelo ... constam da lista publicada em anexo à Directiva n.° 86/467/CEE, do Conselho, de 14 de Julho, ... ÇÃO II Indemnizações compensatórias Artigo 42.° Natureza da ajuda As ajudas previstas nesta ...
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Acórdão nº 0151224 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... 1º nºs 1 e 2 da Directiva 84/5/CEE, vertida para o direito nacional ... Ac. do STJ, de 17.3.93, no BMJ 425-502 - pois as presunções, ilações ... 8.438.787$00, ou seja, € 42 ...
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Acórdão nº 00S124 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
I - Ao Supremo Tribunal de Justiça não cabe conhecer directamente das nulidades da decisão da 1ª Instância. II - O formalismo do processo de despedimento colectivo compreende as fases das comunicações e das consultas estando tais fases de acordo com as Directivas 75/129/CEE e 92/56/CEE. III - Para que a preterição das formalidades importe a ilicitude do despedimento é necessário que se...
... nos n.ºs 1 e 2 do artigo 2º da Directiva" 75/129/CEE, de 17 de Fevereiro de 1975 na redacç\xC3" ... de Trabalho a carta constante de folhas 93 dos autos onde refere: " ... solicitamos decisão ... 42. Não foi possível obter o aproveitamento desse ... -
Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do ... à terceira alteração ao Decreto-Lei n.° 93/2000, de 23 de Maio, e à segunda alteração ao ... -
Acórdão do tribunal de justiça das comunidades europeias (sexta secção) de 24 de outubro de 2002
Enquadramento jurídico. Regulamentação comunitária. Regulamentação nacional. Litígios no processo principal e questões prejudiciais. Observações preliminares. Quanto à primeira questão. Quanto à segunda questão. Despesas. Decisão.
... ção, a artigos 28.º CE e 30.º CE) - Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos - ... a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/35, e cujo objectivo consiste em proibir as ... 42. Por conseguinte, a colocação no mercado de ... -
Acórdão nº 0346424 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2004 (caso NULL)
A subtracção da informação contida em programa informático não pode integrar o crime de furto.
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho de 14 de Maio, já o ... informático "X ... ", sua propriedade, 42.- Existem pontos de facto incorrectamente ... ed., 2002, p. 93, nota 108)], sem prejuízo para a apreciação de ... -
Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
... BCP 19 858 123 307 47 500 - 15-1-2002 42,0 ... 249 - 249 93 ... 2 - Disponibilidades à vista sobre ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva Comunitária n. 86/635/CEE relativa à ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... e dos gé- neros alimentícios [JO, n.º L 93, de 31 de Março de 2006, a p. 12. Regulamento ... Artigo 42.º Cláusula de escassez 1 — Quando o ... ( 1 ) Directiva ...
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Acórdão nº 1583/06.7TBPRD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... 13ª- De acordo com o preâmbulo da directiva em que se baseia a actual redacção das ... 17° e 19°) ... 42. À data do sinistro o A. exercia a actividade ... 89 a 93 (resposta ao art.44°) ... 55. As exclusões do ...
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Acórdão nº 05B205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... de acidente de viação ocorrido em 4/9/93, cerca das 23,30 horas, na EN 9, ao Km 8,300, ... (42) - Até 4/9/93, o Réu F não remeteu os ... obrigação de dar cumprimento à 2ª Directiva nº 84/5/CEE do Conselho, de 30/12/83, de que ...
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Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de Março de 2006
... Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 74/93, de 10 de Março, 6/95, de 17 de Janeiro, 61/97, ... õe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 90/385/CEE, de 20 de Junho, com as ... áveis activos, pelas Directivas n.os 93/42/CEE, de 14 de Junho, e 93/68/CEE, de 22 de Julho, ...
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Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de Novembro de 2006
... para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do ... bate-estacas - definiçáo: anexo I, n.o 42; mediçáo: anexo III.B.42; ff) Tractores para ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... termos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, na redacção dada pela Lei ... Falência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, a partir da data de ... para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de Junho, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009
... para o ordenamento jurídico regional a Directiva n. 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do ... Por outro lado, a Directiva n. 93/76/CE, do Conselho, de 13 de Setembro, relativa ... Artigo 42 ... Classificaçáo energética para edifícios ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... ções introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 -- O arrendamento dos fogos ... do emprego e formação profissional.» Artigo 42.º Revisão das contribuições dos ... ções estabeleci- das no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, do Con- selho, de 23 de Julho, ...
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Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho de 2007
... da Uniáo Europeia, nos termos da Directiva n. 96/26/CE, do Conselho, de 29 de Abril, ... Europeu e do Conselho, de 26 de Março, e 3118/93, do Conselho, de 25 de Outubro, quando efectuados ... Artigo 42 ... Entrada em vigor ... 1 - O presente decreto ...
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Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 24 às demons-traçóes financeiras ... 42 - Náo existe tratamento fiscal diferenciado ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva - ... n. 86/635/CEE relativa à prestaçáo de ... 98 002 359 93 944 718 ... Provisáo para crédito vencido e de ...
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Acórdão nº 05P220 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2007
Na vigência do artº 23º do DL 15/93, de 22 de Janeiro, o agente do crime previsto e punido pelo artº 21º, nº 1, do mesmo diploma cuja conduta posterior preenchesse o tipo de ilícito da alínea a) do seu nº 1, cometeria os dois crimes, em concurso real.
... 21º e 23º do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro», - o acórdão fundamento ... , de 8 de Novembro de 1990 (11), e da Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, ... E, como ensina Figueiredo Dias (42), os crimes de mera garantia ou aproveitamento - ... -
Despacho conjunto n.º 55/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
... de emergência; Anexo X - proposta de directiva europeia sobre interoperabilidade dos sistemas de ... no n.º 4 do artigo 3.º da Directiva n.º 93/37/CEE, sejam consideradas empresas associadas da ... 42 - Formação do contrato: 42.1 - O contrato de ...
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Despacho conjunto n.º 1037/2003, de 18 de Novembro de 2003
... a compatibilidade com o disposto na directiva europeia, em aprovação, sobre ... Artigo 42.º Rescisão do contrato de concessão 1 - No ... no n.º 4 do artigo 3.º da Directiva n.º 93/37/CEE, sejam consideradas empresas associadas da ...