diplomas legislativos
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2000/M . Regula e garante o exercício do direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa Regional por parte de grupos de cidadãos eleitores recenseados na Região Autónoma da Madeira
... motivos de onde conste a descrição sumária da iniciativa, os diplomas ... legislativos a alterar ou com ela relacionados, as principais ...
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Decreto-Lei n.º 866/76, de 27 de Dezembro de 1976
... : a) Elaborar pareceres, informações, projectos de diplomas legislativos e estudos jurídicos; b) Intervir em quaisquer sindicâncias, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/2009 . Cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
... os dados relevantes, nomeadamente: ... a) Os diplomas ... os dados relevantes, nomeadamente: ... a) Os diplomas legislativos ...
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Resolução n.º DD1299, de 28 de Dezembro de 1976
... : a) Elaborar pareceres, informações, projectos de diplomas legislativos e estudos jurídicos; b) Intervir em quaisquer sindicâncias, ...
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Portaria n.º 262/87, de 03 de Abril de 1987
... , quando elaborados por outras entidades; d) Dar parecer sobre diplomas legislativos cujas disposições se repercutam no campo contabilístico ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/1998/A de 10 de Março
... à revisão do Regulamento Policial da Região, de acordo com os diplomas legislativos nacionais em vigor: ... A Assembleia Legislativa Regional dos ...
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Despacho normativo n.º 49/2002, de 04 de Novembro de 2002
... em obediência do que se encontra consignado nos citados diplomas legislativos ... Assim, ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Lei n.º ...
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Portaria n.º 20/91, de 10 de Janeiro de 1991
... ou serviços das regiões autónomas que sejam indicados nos diplomas legislativos regionais a que se refere o n.º 27.º; c) As instituições ...
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Decreto-Lei n.º 304/82, de 31 de Julho de 1982
... e das suas implicações; f) Emitir parecer sobre os projectos de diplomas, legislativos e regulamentares, elaborados pelos órgãos e serviços da ...
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Decreto-Lei n.º 241/2002, de 05 de Novembro de 2002
... /99, de 22 de Junho, que revogou, simultaneamente, os supracitados diplomas legislativos nacionais ... Posteriormente, a Directiva n.º 89/398/CEE ...
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Decreto-Lei n.º 43880, de 25 de Agosto de 1961
... Art. 25.º São revogados os diplomas ... Art. 25.º São revogados os diplomas legislativos ...
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Portaria n.º 819/80, de 13 de Outubro de 1980
... , quando elaborados por outras entidades; d) Dar parecer sobre diplomas legislativos cujas disposições se repercutam no campo contabilístico ...
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Decreto-Lei n.º 543/75, de 29 de Setembro de 1975
... -Lei n.º 1/74, de 3 de Dezembro, do Estado de Angola, e pelos Diplomas Legislativos Ministeriais n.os 3/74, de 15 de Setembro, e 1/74, de 10 de ...
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Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de Março de 2007
... ensinos bsico e secundrio; c) Pronunciar-se sobre os projectos de diplomas legislativos e regulamentares directamente respeitantes educao pr-escolar ...
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Decreto-Lei n.º 43185, de 23 de Setembro de 1960
... diplomas legislativos que regulam as associações de socorros mútuos, ou seja, na ...
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Decreto-Lei n.º 47839, de 10 de Agosto de 1967
... , as quais, no entanto, implicam a a promulgação de adequados diplomas legislativos ... A defesa da tipicidade dos vinhos regionais e sua ...
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Anúncio n.º 200/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... 10) Pronunciar-se sobre a elaboraçáo de projectos de diplomas legislativos, sempre que seja solicitado o seu parecer; ... 11) Colaborar, ...
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Resolução N.º 28/1994 de 17 de Fevereiro
... de 17 de Fevereiro ... Considerando que os diplomas legislativos existentes sobre protecção da natureza se encontram em face ...
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Lei n.º 17/2003
... onde conste a descrição sumária da iniciativa, ... os diplomas legislativos a alterar ou com ela ... relacionados, as principais ...
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Aviso N.º 1095/2006 de 5 de Dezembro
... Na prova de conhecimentos apenas será permitida a consulta de diplomas legislativos, de que os candidatos deverão encontrar-se munidos ... A ...
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Decreto-Lei n.º 255/2002, de 22 de Novembro de 2002
... sobre regimes que vigoram noutros países, na preparação de diplomas legislativos, na negociação de acordos ou contratos com entidades ...
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Decreto-Lei n.º 864/76, de 23 de Dezembro de 1976
... : a) Elaborar pareceres, informações, projectos de diplomas legislativos e estudos jurídicos; b) Intervir em quaisquer sindicâncias, ...
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Aviso N.º 1030/2006 de 21 de Novembro
... 2 - Na prova de conhecimentos só será permitida a consulta de diplomas legislativos, de que os candidatos deverão encontrar-se munidos ... 11.3 ...
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Despacho conjunto n.º DD3275, de 23 de Dezembro de 1976
... : a) Elaborar pareceres, informações, projectos de diplomas legislativos e estudos jurídicos; b) Intervir em quaisquer sindicâncias, ...
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Decreto-Lei n.º 160/2009, de 13 de Julho de 2009
... çóes de natureza contabilística constantes de projectos de diplomas legislativos, sempre que seja solicitado o respectivo parecer; ... j) ...