diligências marcadas
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Acórdão nº 612/18.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes acerca do exercício de poderes de substituição ao tribunal recorrido, caso a nulidade da sentença recorrida tenha sido expressamente arguida nas alegações de recurso e a parte contrária tenha podido exercer o seu contraditório quanto a essa matéria nas respectivas contra-alegações. 2. No caso de advogado que celebrou contrato de...
... disciplinar é nulo por não terem sido levados a cabo diligências solicitadas pela recorrente ... 10 - Nomeadamente o pedido de parecer à ... -se à sede «para as consultas que se encontram ou venham a ser marcadas»; 26 - Na mesma data, a trabalhadora dirigiu a M… uma outra mensagem ... -
Acórdão nº 8/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão proferida, em termos que a tornam ininteligível, obscura e ambígua. ii) não tendo a trabalhadora sido sancionada com qualquer sanção disciplinar, não pode sequer falar-se em sanção abusiva. iii) as faltas ao trabalho só podem ser justificadas nos termos previstos na lei. iv) tendo o empregador informado a trabalhadora que estava...
... ) «para as consultas que se encontram ou venham a ser marcadas» ... 12ª - No dia 3 de outubro de 2017, a direção do sindicato ... em relação aos associados da ré que patrocinava e as diligências posteriores ao episódio do computador tendentes a impedir a ré de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... careçam de reeducação peda gógica, as folgas deverão ser marcadas para o sábado e domingo, desde que assim o solicitem com ... ou detenção , devendo a Empresa empreender todas as diligências para a sua libertação e repatriamento e suportar as respetivas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... áusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... respeitem e o rol das testemunhas, solicitando todas as diligências que achar conven ientes. 2 - O instrutor procederá obrigatoriamente às ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... 7 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... 8 - As férias podem ser marcadas p ara serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
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Regulamento n.º 245/2021
... especialmente destinados a esse fim; b) Pelas passagens de peões marcadas e sinalizadas na via pública; c) Na ausência de passeios, o mais ... Removidos Após o cumprimento de todos os procedimentos e diligências regulados neste capítulo, será conferido aos veículos removidos o ...
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Edital n.º 810/2021
... 4 - As inumações deverão ser marcadas respeitando o tempo necessário para a preparação das mesmas. 5 - Pela ... âmara Municipal, dando conta do estado da construção e das diligências previstas. 3 - Se existir perigo iminente de derrocada ou as obras não se ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... 7 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... e requerer q uaisquer outras provas ou diligências provenientes à sua defesa. 3 - A falta de indicação de factos na nota ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 7 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... documentos e requerer quaisquer outras provas ou diligências provenientes à sua defesa. 3 - A falta de indicação de f actos ...
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Aviso n.º 15475/2018
... os rendimentos efetivamente auferidos serão desenvolvidas as diligências necessárias para o apuramento da situação socioeconómica do agregado ... 11 - Os encarregados de educação devem comparecer nas reuniões marcadas para o tratamento de assuntos relativos a esta componente. 12 - À hora de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... 7 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... ção nos mesmos, podendo juntar docum entos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
... e) Promover junto da Comissão de Regimento e Mandatos as diligências necessárias à veri- ... ficação dos poderes dos deputados; ... f) Dar ... 1 — Poderão ser marcadas pelo Presidente da Assembleia Legislativa, sem prejuízo dos ... dias ...
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Acórdão nº 531/15.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
Pese embora a inserção sistemática do artigo 51.º, n.º 1, do RGCO - no Capítulo III, daquele compêndio legislativo, com a epígrafe “Da aplicação da coima pelas autoridades administrativas” -, o segmento textual “entidade competente”, integrado na redacção da referida norma, determina que a medida de admoestação possa/deva ser aplicada, não só na fase administrativa, mas...
... (tombadas e inclinadas) sem sintomas do Nemátofo, previamente marcadas/sinalizadas pelos funcionários do ICNF, feito de modo aleatório - que ... decisão administrativa confunde por vezes meios de prova e diligências de investigação com a factualidade que efetivamente releva ... * V – ... -
Acórdão nº 1017/22.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023
I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez interpoladas no mesmo ano civil não constitui automaticamente justa causa de despedimento, havendo sempre que atender à cláusula geral constante do n.º 1 do art. 351º do CT. II - No caso, tendo a trabalhadora, com um cargo de chefia, dado sete faltas injustificadas seguidas, para gozo de férias não autorizadas, num
... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... b) Diligências legais e diligências para o exercício do Poder Disciplinar do ... cendo em todas as reuniões que para o efeito forem marcadas ...
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Acórdão nº 903/13.2TTMTS-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
I- O legislador não fixou qualquer prazo para serem efetuadas as diligências probatórias requeridas pelo trabalhador na resposta à nota de culpa ou outras da sua iniciativa que repute relevantes, impondo no entanto, o princípio da celeridade processual que esta fase seja tão breve quanto possível. II- Tendo o instrutor do procedimento disciplinar, por despacho de 2/8/2013, marcado os dias 25, 26
... inquirição das testemunhas), o instrutor realizou diversas diligências probatórias, havendo sido, em 20.08.2013 e 02.09.2013, fornecidos ... disciplinar de 02.8.2013, estas inquirições só foram marcadas para 25, 26 e 27 de Setembro ... Na designação destas datas não ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... áusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, m ediante acordo e ntre o ... , a audição do arguido, bem como a realização das diligências por ele solicitadas e outras que se mostrem necessárias para o e ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... ; e) Promover junto da comissão parlamentar competente as diligências necessárias à verificação de poderes dos Deputados; f) Dar seguimento ... ordem do dia 1 - As reuniões de cada comissão parlamentar são marcadas pela própria comissão ou pelo seu presidente. 2 - A ordem do dia é ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... marcadas p ara serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... , a audição do arguido, bem como a realização das diligências por ele solicitadas e outras qu e se mostrem necessárias para o ...
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Acórdão nº 4279/16.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I- Conforme impõe o artigo 77º, nº 1 do CPT, a arguição de nulidades apontadas ao Acórdão da Relação tem de ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. Por isso, sendo tal arguição circunscrita ao texto alegatório, é a mesma inatendível. II- Quando não exista comissão de trabalhadores e o trabalhador não seja representante...
... da recorrida, verifica-se que há resposta à nota de culpa, diligências probatórias posteriores a esta, e extrema diligência na condução do ... marcadas por acordo entre o empregador e o trabalhador e só podem ser marcadas ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 330/2016
... -se a usar de boa-fé na condução e participação nas diligências de resolução de conflitos coletivos, designado com ... e comparecendo em todas as reuniões que para o efeito forem marcadas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... -se a usar de boa-fé na condução e participação nas diligências ... e comparecendo em todas as reuniões que para o efeito forem marcadas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2019
... -se a usar de boa-fé na condução e participação nas diligências ... e comparecendo em todas as reuniões que para o efeito forem marcadas ...
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Portaria n.º 349/2019
... 5 - As datas dos atos eleitorais são marcadas pelo Presidente. 6 - A Escola disponibilizará o local apropriado para a ... superior, públicas ou privadas, carece, para além das diligências impostas por condicionalismos legalmente previstos, de comunicação por ...