diario da republica angola
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Decreto n.º 6/2008, de 26 de Março de 2008
... científico e tecnológico entre a República Portuguesa e a República de Angola, no sentido ...
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Despacho n.º 3145/2001(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2001
... Publique-se ... O Presidente da República, JORGE SAMPAIO ... Referendado em 7 de Fevereiro ...
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Aviso n.º 6934/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Álvaro Kabata e de Maria Lucau, natural de Angola; nacional de Angola, nascido em 8 de Março de ...
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Decreto n.º 6/92, de 28 de Janeiro de 1992
... ção no Domínio da Indústria entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, ...
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Decreto n.º 19/92, de 14 de Março de 1992
... ção no Domínio Energético entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, ...
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Decreto n.º 7/92, de 03 de Fevereiro de 1992
... República Portuguesa e a República Popular de Angola, ...
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Relatório n.º 5/2023
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... AUTORIDADE ... ência, em dezembro, organizado pela ARC de Angola, que, para além da presença da AdC, ... contou ...
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Decreto n.º 23/92, de 15 de Abril de 1992
... ção no Âmbito do Café entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, ...
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Aviso n.º 161/98, de 22 de Setembro de 1998
... , sovereignty and territorial integrity of Angola; Expressing its grave concern at the critical ...
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Decreto n.º 146/79, de 28 de Dezembro de 1979
... o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de ... e o Governo da República Popular de Angola O Governo da República Portuguesa e o Governo da ...
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Aviso n.º 128/2010, de 21 de Julho de 2010
... das Relaes Exteriores da Repblica de Angola, em que se comunica terem sido cumpridas as ...
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Aviso de contumácia n.º 7203/2006, de 28 de Junho de 2006
... Chaves e de Bebina Guerra, natural de Angola, de nacionalidade Angola, nascido em 25 de Maio ...
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Despacho conjunto n.º 984/2003, de 17 de Outubro de 2003
... : O plano anual de cooperação Portugal-Angola (PAC) para 2003 prevê o apoio da cooperação ... do Pólo Industrial de Viana', Luanda, República de Angola, constitui uma das fases de ...
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Decreto n.º 34/95, de 31 de Agosto de 1995
... e Língua Portuguesa de Luanda entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em ...
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Decreto n.º 21/90, de 19 de Junho de 1990
... na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, ...
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Despacho normativo n.º 185/79, de 03 de Agosto de 1979
... Normativo n.º 185/79 A independência de Angola e o regresso dos antigos empregados do extinto ... de confisco, por parte do Governo da República Popular de Angola, do património que o referido ...
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Aviso n.º 5161/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Ferreira e de Teresa Pascoal, natural de Angola, nacional de Angola, nascido em 13 de Abril de ...
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Acórdão nº 845/19.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Uma vez demonstrado o acréscimo de valor superior a (euro) 100 000, verificados simultaneamente com a existência, no mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados (art.º 87º/1-f) LGT) a AT está legitimada a efetuar a avaliação indireta da matéria coletável. 2. Caberá, então, ao sujeito passivo a comprovação de que correspondem à realidade os...
... motivação: 1) Foi publicada, no Diário da República de Angola n.º 62, III Série, de ... -
Decreto n.º 18/89, de 02 de Maio de 1989
... ção Agrícola entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de ... E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA ... O Governo da República Portuguesa e o ...
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Portaria n.º 287/2022
... 13 ... Diário da República, 1.ª série ... Portaria n.º ... Andorra 20 Guernesey 831 Palau 585 ... Angola 24 Guiana 328 Panamá 591 ... Anguilla 660 Guiana ...
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Decreto-Lei n.º 49119, de 14 de Julho de 1969
... igualmente desde já as províncias de Angola e de Moçambique ... Nestes termos: Usando da ... ços de Educação farão publicar no Diário do Governo ou no Boletim Oficial aviso das ... Publique-se ... Presidência da República ...
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Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro de 1975
... de 14 de Março, e, bem assim, ao Banco de Angola e ao Banco Nacional Ultramarino, nacionalizados, ... relatório, balanço e contas é feita no Diário do Governo, no prazo de trinta dias após a sua ... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2009, de 05 de Agosto de 2009
... Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996 ... A Assembleia da ...
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Decreto n.º 23/97, de 16 de Maio de 1997
... Domínio Geológico e Mineiro entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em ...
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Acórdão nº 176/16.5T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-04-07
O novo sistema de citação implementou a regra da oficiosidade das diligências do ato de citação, previsto nos artigos 226.º e 562.º do atual Código de Processo Civil, devendo a secretaria promover oficiosamente as diligências necessárias à citação. (Sumário da Relatora)
... do (…), n.º 86, Lobito, Angola ... j) Em 10/01/2017 foi remetida nova citação ... República de Angola ... p) Em 12/10/2018, o Consulado ... da República n.º 11/97, publicado no Diário" da República I-A, n.º 53, de 04.03.1997). Dever\xC3" ...