Aviso n.º 128/2010, de 21 de Julho de 2010

Aviso n. 128/2010

Por ordem superior se torna público que, em 8 de Abril de 2010 e em 13 de Setembro de 2007, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relaçóes Exteriores da República de Angola, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo de Cooperaçáo no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996.

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