descanso semanal obrigatório
-
Regulamento n.º 1280/2023
... Artigo 7.º Semana de trabalho e descanso semanal 1 — A semana de trabalho é, em regra, ... ; f ) Dias de descanso semanal obrigatório e complementar; g ) Instrumento de ...
-
Despacho n.º 12379/2021
... ção de trabalho suplementar em dia de descanso semanal, obrigatório ou ... complementar, e em ...
-
Despacho n.º 5471/2021
... ção de trabalho suplementar em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia ...
-
Despacho n.º 7873/2022
... descanso semanal, obrigatório ou ... complementar, e ...
-
Despacho n.º 5065/2023
... ção de trabalho suplementar em dia de descanso semanal, obrigatório ... ou complementar, e em ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 372/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 4 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... a gozar como dia de descanso semanal obrigatório, um domingo de descanso por cada dois domingos de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 378/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 4 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... a gozar como dia de descanso semanal obrigatório, um domingo de descanso por cada dois domingos de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... por um intervalo para refeição ou descanso" não inferior a uma nem superior a duas horas, n\xC3" ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo. 5 — Quando o trabalhado estiver ...
-
Acórdão nº 5383/15.5T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... , apesar de provado o número de dias de descanso que a Autora teve em cada ano (vd. 13 dos factos ... diurno ou noturno, dia de descanso obrigatório ou complementar) ... 3.–Portanto, a recorrida ... em domingos, feriados e dias de descanso semanal, e ainda que os cálculos apresentados nos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, o sábado e o domingo, e serão ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o ... domingo, e no caso da alínea b) o dia ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, o sábado e o domingo, e serão ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o ... domingo, e no caso da alínea b) o dia ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 14.ª Duração máxima do trabalho semanal 1 - O período normal de trabalho para os ... subperíodos haverá um intervalo de descanso cuja duração não será inferior a ½ hora ... Trabalho em dia de descanso semanal obrigatório, complementar e feriado 1 - O trabalho ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019
... a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato ... ída fixas, separadas por um período de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 335/2016
... tempo de trabalho, adotando-se o regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... ção temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... ída fixas, separadas por um período de descanso, nos seguintes termos: Serviços Administrativos: ... e desde que salvaguardado o descanso obrigatório de 11 horas seguidas. 3 - No horário por turnos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... trabalho por turnos, os dias de descanso semanal são dois e serão gozados em dias completos e ... , como dia de descanso semanal obrigatório. Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... trabalho por turnos, os dias de descanso semanal são dois e serão gozados em dias completos e ... , como dia de descanso semanal obrigatório. Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - ...
-
Regulamento n.º 14/2023
... Período normal de trabalho diário e semanal ... 1 — O período normal de trabalho é, em ... Artigo 7.º ... Semana de trabalho e descanso semanal ... 1 — A semana de trabalho é, em ... 2 — Os dias de descanso semanal obrigatório e de descanso complementar correspondem, ... em ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... 1 - O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2017
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Serviços Operacionais: ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2019
... a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, que o trabalhador poderá optar, no Município ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
... ajustamento dos períodos de duração, semanal ... e diária de trabalho, às concretas ... por um intervalo de descanso", nos seguintes termos: ... a) Período da manhã \xE2" ... após o dia de descanso semanal obrigatório", ... salvo acordo do trabalhador em sentido contr\xC3" ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... diário, bem como dos intervalos de descanso. 2 - Compete à Associação estabelecer ... direito a gozar um dia de descanso semanal obrigatório por semana, bem como um dia de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... em que o cumprimento da duração semanal se reparte por dois períodos de trabalho ... ída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - ... após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador em sentido ...