descanso semanal obrigatório

2137 resultados para descanso semanal obrigatório

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2022
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório ... é o domingo, sendo que no caso da alínea c) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2017
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2017
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2019
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2017
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2017
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 106/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2020
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2017
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a meia hora nem superior a duas ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a meia hora nem superior a duas ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2018
    ... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...

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