descanso semanal obrigatório
2137 resultados para descanso semanal obrigatório
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 141/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Portaria n.º 222/2016
... atende a um horário de referência semanal, com compensação em crédito horário para os ... carácter permanente, ininterrupto e obrigatório do serviço, fundamentalmente de carácter ... de horário, aplicáveis.2 - O descanso mínimo entre serviços não deve ser inferior a ...
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Portaria n.º 222/2016
... atende a um horário de referência semanal, com compensação em crédito horário para os ... carácter permanente, ininterrupto e obrigatório do serviço, fundamentalmente de carácter ... de horário, aplicáveis.2 - O descanso mínimo entre serviços não deve ser inferior a ...
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Regulamento n.º 1014/2016
... 2 - A duração semanal de trabalho é de 35 horas, distribuídas por um ... obrigatoriamente por um intervalo de descanso de duração não inferior a uma hora nem ... direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso complementar que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma (1) nem superior a duas (2) ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo. 5 - Para os trabalhadores da área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2021
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...