descanso semanal obrigatório
2131 resultados para descanso semanal obrigatório
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, ... às concretas ... cada hora de trabalho efetuado em dia de descanso semanal, ... obrigatório ou complementar e em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2020
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 412/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 370/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2021
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 347/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 379/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 361/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 339/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 341/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 371/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 348/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...